Andrea Pellicioli

Processos do Advogado

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2. Processo 01056246320158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105624-63.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.C.S. - Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação, determino que sejam expedidos mandados citação concomitantes para todos os endereços fornecidos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
3. Processo 21992284820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2199228-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE QUEIROZ; Foro Regional de Santana; CEJUSC (Pré-Processual); Reclamação Pré-processual; 1002682-51.2025.8.26.0351; Dissolução; Impetrante: J. R. da S.; Advogado: Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB: 146203/SP); Impetrado: M. J. de D. da C. ( do F. R. I. - S.; Interessado: L. de A. da S.; Advogada: Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21992284820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 2199228-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: CEJUSC (Pré-Processual); Ação: Reclamação Pré-processual; Nº origem: 1002682-51.2025.8.26.0351; Assunto: Dissolução; Impetrante: J. R. da S.; Advogado: Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB: 146203/SP); Impetrado: M. J. de D. da C. ( do F. R. I. - S.; Interessado: L. de A. da S.; Advogada: Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP)
5. Processo 10171665420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017166-54.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.L.L. - Vistos. 1. Expeça-se ofício nos termos requeridos à fl. 41/42. 2. No mais, não havendo novos requerimentos e realizadas as anotações de praxe, encaminhem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
6. Processo 10390204120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039020-41.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edmilson Felix dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e DETERMINO à parte ré que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a baixa do gravame e de quaisquer outras restrições que impeçam a transferência do veículo mencionado na petição inicial para o nome da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 405,00, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, no valor de R$ 1.080,00, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, envio de citações, intimações e ofícios por meios eletrônicos etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP - Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 61,90, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4). A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que a possibilidade de concessão pela só declaração, nos autos, de sua necessidade não exclui, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cumulativamente: a) cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho; b) cópia de seus três últimos holerites; c) o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença: 1- Transitada em julgado a sentença, providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial (conforme instruções que constam do PORTAL DE CUSTAS do TJ/SP), nos termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento da obrigação. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
7. Processo 15270271020228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1527027-10.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: V. H. S. B. - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: M. C. dos S. - Apelado: F. B. da S. - remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Tatiane de Oliveira (OAB: 410040/SP) - Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
8. Processo 00035193720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003519-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1034106-30.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Alexandre Ferreira Antunes - Poliane Silva Santana - - Dulcivania Pimenta da Silva e outro - Vistos. Por primeiro, certifique a z. Serventia se houve resposta ao ofício de fl. 177 e, caso positivo, abra-se vista ao exequente, via ato ordinatório. Igualmente, certifique a z. Serventia se houve decurso do prazo para impugnação ao bloqueio. Intimem-se. - ADV: DANIELA CÁTIA BARBOSA TIBURCIO (OAB 346922/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), DESIREE JULIANA DE CARVALHO (OAB 354008/SP)