Andrea Pellicioli

Processos do Advogado

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2. Processo 50238028120224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5023802-81.2022.4.03.6100 AUTOR: C. E. F. -. C. REU: R. J. L. F. Advogados do(a) REU: ANDREA PELLICIOLI - SP202326, PAULO SERGIO DA SILVA - SP246212 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, independentemente de nova ordem nesse sentido, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação em igual prazo. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR
3. Processo 10036229620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003622-96.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Alexandro Gomes Vasques - Vistos. Renove-se a tentativa de citação e intimação da parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, servindo a presente decisão como mandado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma legal. Intime-se. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
4. Processo 10411154820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041115-48.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Haleques Sandre Trujilo Eulalio - Vistos. Aguarde-se a vinda das informações da autoridade coatora pelo prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
5. Processo 10047249120188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004724-91.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dejair Pereira das Chagas - Apelada: Marlene Santos de Mendonça - Apelado: Jose Carlos Santos - Ficam as partes intimadas a informarem neste processo se houve julgamento no Conflito de Competência indicado às fls. 1025/1031. Prazo 05 dias. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Flavia Moretti (OAB: 239060/SP) - Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP) - 4º andar
6. Processo 10016126320228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001612-63.2022.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Rachel Cristina Cofino (Justiça Gratuita) - Apelado: Sidney Nascimento Lourenço - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU A AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DEVIDO À VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INTERESSE DE AGIR PARA O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO, CONSIDERANDO A VENDA DO IMÓVEL E A PARTILHA DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO REGIME MATRIMONIAL DE BENS COMUNICÁVEIS, A COMUNHÃO DE DIREITOS SUBSISTE ATÉ A PARTILHA, PERMITINDO INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM. 4. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM NÃO PARTILHADO, DESDE QUE A PARTE DE CADA CÔNJUGE SEJA DEFINIDA INEQUIVOCAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.6.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO QUINHÃO DE CADA CÔNJUGE PERMITE O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM. 2. A VENDA DO IMÓVEL NÃO IMPEDE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO ANTERIOR À PARTILHA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.660.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1250362/RS, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 08.02.2017.STJ, AGRG NO RESP 1456716/DF, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 18.04.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP) - 4º andar
7. Processo 10171665420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017166-54.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.L.L. - Informe a parte autora os dados bancários nos quais deverão ser realizados os depósitos dos descontos a título de alimentos, a fim de viabilizar o cumprimento da r. decisão de fls. 43, no prazo legal. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
8. Processo 15225099420208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522509-94.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.E.S.S. - Fls. 331/339: Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade quanto ao recurso interposto. - ADV: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (OAB 166172/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)