Andrea Pellicioli

Processos do Advogado

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2. Processo 10116096020148260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011609-60.2014.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Aurelio Marques Begliomini - - MARIA APARECIDA AIDA PEREIRA BEGLIOMINI - - SAMUEL ROBERTO DOS SANTOS BEGLIOMINI(REPRESENTADO POR SUA GENITORA RENATA APARECIDA DOS SANTOS) - - BENEDITO ERMOLAN BEGLIOMINI NETO e outros - Vistos. Processo findo. Fls. 770/782: Ciência. Fls. 783/789: Expeça-se o formal de partilha. Reitero que, em se tratando de autos digitais, ficará a cargo do interessado selecionar e imprimir as peças que julgar necessárias (sem necessidade de autenticação, visto que são assinadas digitalmente, nos termos da sentença de fls. 718. Após a expedição, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), PLÍNIO CÉSAR DE FREITAS (OAB 227043/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
3. Processo 10201484120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020148-41.2025.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Quitéria Araújo da Silva - Vistos. 1) Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se e observe o cartório. 2) No mais, deverá a requerente providenciar no prazo de dez dias, sob pena de extinção: - certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários em nome do falecido; - adoção das medidas devidas quanto ao recolhimento ou isenção do imposto "causa mortis" nos termos da Lei Estadula n.10.705/00, apresentando a certidão de homologação do ITCMD; 3) Para analise da gratuidade da justiça , traga os três últimos comprovantes de suas rendas mensais (holerites e carteiras profissionais atualizadas, sendo que para o caso de desemprego ou trabalho autônomo, deverão juntar extratos bancários dos três últimos meses, declarações de imposto de renda, ou suas isenções). 4) Int. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
4. Processo 00061241220188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006124-12.2018.8.26.0602 (processo principal 1032217-63.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Firmo Gonçalves - Intimação da parte autora para recolher as despesas processuais relativas às pesquisas solicitadas, devendo consultar o valor a ser recolhido em Despesas Processuais, no site do TJSP. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Se o caso, deverá juntar a planilha de cálculo atualizado do débito. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
5. Processo 10140622520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014062-25.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefab Construções Prefabricadas Ltda - Embargdo: Haleques Sandre Trujilo Eulalio - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CERCEAMENTO DE DIREITO DE PRODUZIR PROVAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER CERCEAMENTO DE DIREITO DE PRODUZIR PROVAS E ANULAR SENTENÇA, DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA, AFIRMANDO QUE A PROVA DOCUMENTAL JÁ FOI ANALISADA E QUE A PROVA ORAL NÃO ALTERARIA A IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DA NULIDADE DA SENTENÇA E SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE OS MOTIVOS PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE PRODUZIR PROVAS, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. 2. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTIGOS 10, 370, 371, 373, I, 932, III, 1.010, II, 1.022, 1.026, § 2º; CF, ARTIGO 5º, LV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CU
6. Processo 10171977420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017197-74.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - M L Administração Imóveis, Empreendimentos e Participações Ltda - - Marcelo Firmo Gonçalves - Vistos. Mantenho a decisão de f.185 por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo o Sr. Perito ser intimado para dar início à perícia após o pagamento integral dos honorários. Intime-se. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
7. Processo 10195047320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019504-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Celso Monari - Trata-se de demanda em que pretende a parte autora o reconhecimento da isenção de IPTU e inexigibilidade de débitos de IPTU dos exercícios de 2021 e seguintes em relação ao imóvel descrito na inicial, SQL 076.488.0014-4. Justiça gratuita deferida à p. 38. Destaco que da decisão de p. 220, remetendo-se aos autos ao JEFAZ, o autor deixou de recorrer, aceitando o procedimento previsto neste Juizado Especial. Sabe-se que a perícia especializada, mostra-se impossível de ser realizada na sistemática do Juizado Especial, tratando-se de matéria que refoge a competência da simplicidade e celeridade que regem o sistema dos juizados especiais (Lei9.099/95), sob pena de desvirtuamento do procedimento. Portanto, o julgamento do feito será de acordo com a prova documental produzida. A defesa da Prefeitura está baseada na premissa que "para o exercício de 2021 por falta de atualização cadastral. Na planta apresentada constam duas moradias (USO 12): entretanto, conforme declaração do interessado e foto do google maps trata-se de apenas uma residência" (p. 56). Remanesce dúvida se o autor preenche os requisitos cumulativos previstos no artigo 2º da Lei 11.614/94, notadamente, não possuir outro imóvel, neste ou em qualquer outro município do país (inciso III). Converto o julgamento em diligência para que o Município esclareça as razões do indeferimento do pedido administrativo, em 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao autor para manifestação e juntada de documentos comprobatórios, se o caso, em 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)
8. Processo 10195047320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019504-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Celso Monari - Trata-se de demanda em que pretende a parte autora o reconhecimento da isenção de IPTU e inexigibilidade de débitos de IPTU dos exercícios de 2021 e seguintes em relação ao imóvel descrito na inicial, SQL 076.488.0014-4. Justiça gratuita deferida à p. 38. Destaco que da decisão de p. 220, remetendo-se aos autos ao JEFAZ, o autor deixou de recorrer, aceitando o procedimento previsto neste Juizado Especial. Sabe-se que a perícia especializada, mostra-se impossível de ser realizada na sistemática do Juizado Especial, tratando-se de matéria que refoge a competência da simplicidade e celeridade que regem o sistema dos juizados especiais (Lei9.099/95), sob pena de desvirtuamento do procedimento. Portanto, o julgamento do feito será de acordo com a prova documental produzida. A defesa da Prefeitura está baseada na premissa que "para o exercício de 2021 por falta de atualização cadastral. Na planta apresentada constam duas moradias (USO 12): entretanto, conforme declaração do interessado e foto do google maps trata-se de apenas uma residência" (p. 56). Remanesce dúvida se o autor preenche os requisitos cumulativos previstos no artigo 2º da Lei 11.614/94, notadamente, não possuir outro imóvel, neste ou em qualquer outro município do país (inciso III). Converto o julgamento em diligência para que o Município esclareça as razões do indeferimento do pedido administrativo, em 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao autor para manifestação e juntada de documentos comprobatórios, se o caso, em 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: ANDREA PELLICIOLI (OAB 202326/SP)