Jerson Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22011060820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201106-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. de O. P. - Agravada: T. C. de O. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. de O. P. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. de O. P., contra a r. decisão copiada às fls. 335 (na origem) que, nos autos de ação revisional de alimentos promovida por T. C. de O. (menor representada por sua genitora), indeferiu tutela de urgência pleiteada em seu pedido reconvencional, isto para reduzir os alimentos devidos à filha para R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Alega o agravante, em síntese, que não tem condições de arcar com os alimentos no patamar fixado originalmente, que se mostra extremamente oneroso ante as suas possibilidades atuais, uma vez que diante do encerramento das atividades da empresa em que figurava como sócio e de sua atual recolocação no mercado (corretor de imóveis e motorista de aplicativo), houve declínio significativo de sua situação financeira. Afirma que o acordo foi fixado em 2022, época em que seus ganhos eram acima de R$6.000,00 (seis mil reais), mas o ano de 2024 foi turbulento financeiramente para o Agravante, uma vez que este se retirou da empresa em que atuava como sócio (Brisa Imobiliária LTDA) por conta do encerramento da companhia (...) Por tais razões, requer, liminarmente, o efeito suspensivo, e ao final, a reforma da decisão agravada, para que os alimentos sejam reduzidos e fixados em R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensais em favor da alimentanda. É o relatório. Conforme estabelece o art. 995, parágrafo único do Estatuto Processual vigente, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Na espécie, em que pese as alegações do agravante, indefiro a antecipação da tutela recursal. O provimento questionado encontra-se bem fundamentado, de sorte que em sede de cognição sumária deve prevalecer, isto ao menos até que a questão debatida possa ser melhor apreciada. Reputo desnecessárias as informações. À contraminuta. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Oportunamente, decorrido o prazo constante da Resolução 772/2017, tornem conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP) - Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG) - Franklin Marques Pereira (OAB: 224818/MG) - 4º andar
3. Processo 22011060820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201106-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. de O. P. - Agravada: T. C. de O. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. de O. P. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. de O. P., contra a r. decisão copiada às fls. 335 (na origem) que, nos autos de ação revisional de alimentos promovida por T. C. de O. (menor representada por sua genitora), indeferiu tutela de urgência pleiteada em seu pedido reconvencional, isto para reduzir os alimentos devidos à filha para R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Alega o agravante, em síntese, que não tem condições de arcar com os alimentos no patamar fixado originalmente, que se mostra extremamente oneroso ante as suas possibilidades atuais, uma vez que diante do encerramento das atividades da empresa em que figurava como sócio e de sua atual recolocação no mercado (corretor de imóveis e motorista de aplicativo), houve declínio significativo de sua situação financeira. Afirma que o acordo foi fixado em 2022, época em que seus ganhos eram acima de R$6.000,00 (seis mil reais), mas o ano de 2024 foi turbulento financeiramente para o Agravante, uma vez que este se retirou da empresa em que atuava como sócio (Brisa Imobiliária LTDA) por conta do encerramento da companhia (...) Por tais razões, requer, liminarmente, o efeito suspensivo, e ao final, a reforma da decisão agravada, para que os alimentos sejam reduzidos e fixados em R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensais em favor da alimentanda. É o relatório. Conforme estabelece o art. 995, parágrafo único do Estatuto Processual vigente, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Na espécie, em que pese as alegações do agravante, indefiro a antecipação da tutela recursal. O provimento questionado encontra-se bem fundamentado, de sorte que em sede de cognição sumária deve prevalecer, isto ao menos até que a questão debatida possa ser melhor apreciada. Reputo desnecessárias as informações. À contraminuta. Após, abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Oportunamente, decorrido o prazo constante da Resolução 772/2017, tornem conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP) - Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG) - Franklin Marques Pereira (OAB: 224818/MG) - 4º andar
4. Processo 10107409220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010740-92.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Família - J.B.M. - G.I.R. - Vistos. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: YAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 223256/MG), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), LARA ISABEL MARCON SANTOS (OAB 169219/SP)
5. Processo 10013061720248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001306-17.2024.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.M. - A.B.M. - Ciência ao patrono dr. Ricardo Cordeiro de Almeida (OAB/SP 224.320) de sua habilitação nos autos. - ADV: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG), ANA MARIA AMARAL PEIXOTO DA PORCIÚNCULA (OAB 151638/SP), RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP)
6. Processo 10142452820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014245-28.2023.8.26.0152 - Guarda de Família - Guarda - N.M.P. - P.F.P.L. - Nota do cartório: O(s) ofício(s) encontra(m)-se disponível(s) para impressão, cabendo à parte comprovar o protocolo nestes autos. - ADV: RENATA DE ALMEIDA PASSOS DO AMARAL (OAB 321688/SP), LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (OAB 202264/MG)
7. Processo 22011060820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201106-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER; Foro Central Cível; 10ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1151073-90.2023.8.26.0100; Revisão; Agravante: R. de O. P.; Advogada: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP); Agravada: T. C. de O. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG); Advogado: Franklin Marques Pereira (OAB: 224818/MG); Agravado: G. de O. P. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG); Advogado: Franklin Marques Pereira (OAB: 224818/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 23859789520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2385978-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: N. O. A. G. - Agravada: L. A. B. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE SANEOU O PROCESSO E FIXOU AS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE COMO PONTO CONTROVERTIDO. INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. QUESTÃO NÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBORA A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL TENHA SIDO RECONHECIDA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 988), A QUESTÃO, NO CASO CONCRETO, NÃO SE REVESTE DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O SEU REEXAME IMEDIATO POR MEIO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DESTA C. CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Leite Machado de Oliveira (OAB: 136657/SP) - Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG) - 4º andar