Vlamir Jose Mazaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00111802820215150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011180-28.2021.5.15.0133 AUTOR: JEAN PERPETUO GONZAGA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eccacb proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DECISÃO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por estar em consonância com o título executivo judicial, homologa-se o cálculo apresentado pelo PERITO. Sendo assim, fixo o quantum debeatur da condenação nos seguintes termos: - Valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de serviço, no importe de: R$20.505,27 (vinte mil e quinhentos e cinco reais e vinte e sete centavos), sendo o montante principal atualizado de R$14.993,61 (catorze mil e novecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), e o montante dos acréscimos moratórios de R$5.511,66 (cinco mil e quinhentos e onze reais e sessenta e seis centavos). - Valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto de renda e já descontado o valor da contribuição social a cargo do empregado, no importe de: R$59.284,19 (cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), sendo o montante principal atualizado de R$44.897,25 (quarenta e quatro mil e oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), e o montante dos juros de R$14.386,94 (catorze mil e trezentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos). - Valor do FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante no importe de: R$5.022,68 (cinco mil e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo o montante principal atualizado de R$3.805,36 (três mil e oitocentos e cinco reais e trinta e seis centavos), e o montante dos juros de R$1.217,32 (um mil e duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos). - Valor dos honorários advocatícios do patrono da parte reclamante no importe de: R$6.430,69 (seis mil e quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), sendo o montante principal atualizado de R$4.837,16 (quatro mil e oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), e o montante dos juros de R$1.593,53 (um mil e quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos). - Valor bruto das condenações anteriormente referenciadas no importe de: R$91.242,83 (noventa e um mil e duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). Observações: - Os valores se encontram atualizados e com incidência de juros até 30/04/2025 (Selic). - Custas isentas. - Ante a complexidade do labor demandado para a confecção do laudo, fixam-se os honorários do perito contábil DR. PAULO ROBERTO FREITAS AZEVEDO, com base na mesma data da atualização dos cálculos, no valor de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), os quais não constam no valor da condenação acima mencionada. Tratando-se de despesa de execução, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários pertence à executada. - Tendo em vista que o imposto de renda retido na fonte está adstrito ao regime de caixa, a efetiva retenção na fonte somente terá lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o art. 12-A da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação dos valores constantes da tabela progressiva mensal em vigência pela quantidade de meses a que se referem os rendimentos correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento, ou seja, 106 (cento e seis) meses no caso em tela. Para a determinação da base de cálculo do tributo e da respectiva retenção, em face da natureza jurídica das parcelas indicadas nos cálculos homologados, resta fixado o percentual único de 89,08% (oitenta e nove vírgula oito por cento). Referido percentual é fixado sobre o valor principal líquido do crédito trabalhista (excluídos os juros).  Verbas tributáveis: R$43.384,28 Deduções: R$4.695,23 : contribuição previdenciária cota autor Imposto de renda apurado no cálculo: R$ 0,00 (não abatido do crédito do autor) EFETUADA A INCORPORAÇÃO. INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos da Portaria Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, haja vista que o valor total das parcelas que integram o salário de contribuição constantes no cálculo de liquidação de sentença é inferior a R$40.000,00, desnecessária a intimação da União. DADOS BANCÁRIOS A parte reclamante deverá informar dados bancários para eventual transferência de numerário, por meio de petição apartada. Os advogados das partes deverão cadastrar conta bancária no banco de dados para transferência de valores no endereço : https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/ , caso ainda não tenha sido efetuado. CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO Cite-se a reclamada ‘VIA SISTEMA’  para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários do titular da conta:  nome, CPF e data de nascimento (se pessoa física), CNPJ (se pessoa jurídica) , número do banco, -nome do banco, número da agência, número da conta (e se a conta é corrente ou poupança). Em caso de expedição de Precatório/RPV constando como beneficiária pessoa jurídica (por exemplo, escritório do advogado da parte autora), deverá ser observado se há procuração outorgada à pessoa jurídica, e, se não houver, a parte deverá regularizar a representação processual, anexando ao processo nova procuração. No mesmo prazo, a parte exequente poderá informar se renuncia parte do crédito a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor. Decorridos os prazos legais, expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO/ PRECATÓRIO. Intimem-se.  SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 11 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto RCLL Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PERPETUO GONZAGA
3. Processo 00124581820245150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0012458-18.2024.5.15.0082 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: CRISTIANE TEIXEIRA MACIEL DA SILVA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE TEIXEIRA MACIEL DA SILVA
4. Processo 00108718520185150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ExTiJu 0010871-85.2018.5.15.0044 EXEQUENTE: FELIPE RUSSO GARCIA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0e00ee proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a discordância da parte exequente, determino a realização de perícia contábil pelo perito já nomeado nos autos, para apuração do valor correto a ser incorporado, devendo apresentar o laudo em 30 dias. Os honorários periciais contábeis serão fixados na sentença de liquidação, devendo ser suportados parte executada. Após, dê-se vistas às partes.  São José do Rio Preto/SP, 10 de julho de 2025 SIDNEY PONTES BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE RUSSO GARCIA
5. Processo 00117750820185150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ExCCJ 0011775-08.2018.5.15.0044 EXEQUENTE: ITAMAR BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c549a4b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a discordância da parte exequente, determino a realização de perícia contábil pelo perito já nomeado nos autos, para apuração do valor correto a ser incorporado, devendo apresentar o laudo em 30 dias. Os honorários periciais contábeis serão fixados na sentença de liquidação, devendo ser suportados parte executada. Após, dê-se vistas às partes. São José do Rio Preto/SP, 10 de julho de 2025 SIDNEY PONTES BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
6. Processo 00116515420205150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ExCCJ 0011651-54.2020.5.15.0044 EXEQUENTE: MESSIAS SIQUEIRA EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a746201 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Mantida a decisão de homologação de cálculos de ID d673a54 pela segunda instância. Previamente à expedição de ofício precatório/RPV, em obediência ao art. 4º, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias sobre eventual incorporação, sob pena de preclusão. A executada deverá, se o caso, comprovar no processo a incorporação das diferenças deferidas em folha de pagamento, observando as determinações fixadas pelo Juízo. São José do Rio Preto/SP, 10 de julho de 2025 SIDNEY PONTES BRAGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MESSIAS SIQUEIRA
7. Processo 00109815020195150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ExCCJ 0010981-50.2019.5.15.0044 EXEQUENTE: JOSE LUIS BRANDINI EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 122e0b7 proferida nos autos. DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processe-se o agravo de petição interposto pela parte executada. Intime-se a parte contrária para contraminuta. Após, subam os autos ao Eg. TRT da15ª Região. Ciência aos patronos das partes que deverão se credenciar no PJe-2º Grau, a fim de obterem acesso ao processo e receberem as respectivas publicações. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025. SIDNEY PONTES BRAGA Juiz do Trabalho Substituto SAMSA Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS BRANDINI
8. Processo 00161045920225150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI Precat 0016104-59.2022.5.15.0000 REQUERENTE: ALCIDES MOACIR BERTASSO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61f566a proferido nos autos. DESPACHO Em face da apresentação de habilitação nos autos de FATIMA HELENA DUTRA (cônjuge) e da comunicação da abertura de inventário do de cujus, determino o encerramento da suspensão do precatório em epígrafe.  À Assessoria de Precatórios para que promova o envio do numerário provisionado ao juízo da execução, e ulterior transferência de valores a quem de direito, conforme despacho de Id b10a362. Expeça-se o alvará. Cumpra-se.   Campinas, 10 de julho de 2025.   DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI Juíza Gestora de Precatórios Intimado(s) / Citado(s) - A.M.B.