Rodrigo De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10093218220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009321-82.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1007352-32.2023.8.26.0019) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Trans Mm Transportes Eireli - - Paula Costa Melosi - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Ciente da renúncia do(s) advogado(s) dos Exequentes, devidamente notificada. SUSPENDO os autos e DETERMINO a intimação dos Exequentes para que regularizem sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, CPC, c.c. art. 485, inciso IV, CPC). Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 112, §1º, CPC, e, após, excluam-se os patronos renunciantes do cadastro dos autos. Int. - ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB 152121/RJ), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP)
3. Processo 10241473020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024147-30.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ronan de Oliveira Toledo - Vistos. 1) Homologo por sentença o acordo de fls. 83/85 e, com base no art. 922/CPC, suspendo o curso da execução. 2) Veículo de fls. 184 não foi objeto de restrição neste feito, da mesma forma como não houve determinação, oriunda deste juízo ,para anotação restritiva junto à SERASAJUD. 3) A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado, a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx. 4) Cumprida a determinação acima, deverá a parte executada protocolizar digitalmente o documento. 5) Após a devida juntada do formulário preenchido, fica DEFERIDA a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do devedor (valor alcançado eletronicamente - fls. 174 e seguintes). 6) Se nada de novo for requerido até 05 dias depois da data prevista para vencimento da última parcela, presumiremos integralmente cumprida a avença e os autos voltarão conclusos para extinção da execução (art. 924, III, do CPC). Int. - ADV: MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
4. Processo 20534002120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053400-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: A. de F. M. e outros - Agravante: M. I. e P. A. LTDA - Agravado: I. C. S. de C. F. S/A - Agravado: I. U. S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FALÊNCIA JUDICIAL DEVEDOR PRINCIPAL - GARANTIDOR - PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA AOS SÓCIOS EXECUTADOS ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MANUTENÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES NEM INDUZ SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO - SÓCIO GARANTIDOR QUE NÃO É ABALADO PELOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU MESMO PELA APROVAÇÃO DO PLANO - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Blentan Tucci (OAB: 306911/SP) - Rodrigo de Freitas (OAB: 184482/SP) - Marcelo Bueno Faria (OAB: 185304/SP) - Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Luiz Carlos Pizone Junior (OAB: 319139/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 3º andar
5. Processo 10036753620238260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003675-36.2023.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Covalve Comércio de Importação e Exportação de Peças e Acessórios para Uso Industrial Eireli - BANCO SAFRA S/A - Intimação da parte autora: Manifeste-se sobre a petição juntada aos autos pela parte ré nas páginas 525/526, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), HELEN ELIZABETTE MACHADO ALVES (OAB 268258/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), IVAN DE SOUZA MARCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), EDUARDO ZAULI GOMES (OAB 131761/MG)
6. Processo 10000600520218260556
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000060-05.2021.8.26.0556/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Átrio Seguritizadora S/A - Embargdo: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Fincred Consultoria e Negocios Ltda. - Embargdo: Eurocamp Securitizadora S/A e outro - Embargdo: Novafase Fomento Mercantil Ltda. - Embargdo: Fattor Crédito Mercantil S/A - Embargdo: Jrr Factory Fomento Mercantil Ltda - Embargdo: R2 Gestão Financeira Ltda - Embargdo: Ar2 Fomento Mercantil - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE PROCEDÊNCIA EM PARTE AOS RECURSOS DOS RÉUS, PARA LIMITAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL AO CEDENTE. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO A LEGITIMIDADE DO PROTESTO DA DÍVIDA EM VISTA DA CONFIRMAÇÃO EMITIDA PELO FUNCIONÁRIO DA AUTORA E PUGNA PELA CONCESSÃO DO EFEITO INFRINGENTE E MODIFICATIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO E SE POSSÍVEL A CONCESSÃO DO EFEITO MODIFICATIVO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS QUESTÕES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE NÃO CONFIGURAM ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MAS SIM INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO É PERMITIDO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A INEXIGIBILIDADE DAS DÍVIDAS, COM BASE NA CONFISSÃO DA EMPRESA CEDENTE E NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART.1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.414.168/SC, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 07.11.2019.STJ, CORTE ESPECIAL, EDCL NO AGRG NOS EARESP Nº 433.096/RJ, J. 07.12.2016. STJ, 4ª TURMA, RESP Nº 166.649/RS, J. 06.08.2002. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Schimiteberg Junior (OAB: 206343/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Itamar Crivelari Muniz (OAB: 354563/SP) - Leandro Luiz de Castro (OAB: 350802/SP) - Valdinei Lopes dos Santos (OAB: 243625/SP) - Marcelo Bueno Faria (OAB: 185304/SP) - Cibele Fernanda Peressotto (OAB: 298804/SP) - Rodrigo de Freitas (OAB: 184482/SP) - Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB: 345825/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Pamela Munhoz dos Santos (OAB: 339502/SP) - Anderson Wiezel (OAB: 110778/SP) - 3º andar
7. Processo 10000600520218260556
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000060-05.2021.8.26.0556/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Fattor Crédito Mercantil S/A - Embargdo: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Fincred Consultoria e Negocios Ltda. - Embargdo: Eurocamp Securitizadora S/A e outro - Embargdo: Novafase Fomento Mercantil Ltda. - Embargdo: Átrio Seguritizadora S/A - Embargdo: Jrr Factory Fomento Mercantil Ltda - Embargdo: R2 Gestão Financeira Ltda - Embargdo: Ar2 Fomento Mercantil - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE PROCEDÊNCIA EM PARTE AOS RECURSOS DOS RÉUS, PARA LIMITAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL AO CEDENTE. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO A LEGITIMIDADE DO PROTESTO DA DÍVIDA EM VISTA DA CONFIRMAÇÃO DA CESSÃO DO TÍTULO PELO FUNCIONÁRIO DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS QUESTÕES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE NÃO CONFIGURAM ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MAS SIM INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO É PERMITIDO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A INEXIGIBILIDADE DAS DÍVIDAS, COM BASE NA CONFISSÃO DA EMPRESA CEDENTE E NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART.1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.414.168/SC, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 07.11.2019.STJ, CORTE ESPECIAL, EDCL NO AGRG NOS EARESP Nº 433.096/RJ, J. 07.12.2016. STJ, 4ª TURMA, RESP Nº 166.649/RS, J. 06.08.2002. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB: 345825/SP) - Camilotti Castellani Haddad Dellova Crotti Sociedade de Advogados (OAB: 14679/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Itamar Crivelari Muniz (OAB: 354563/SP) - Leandro Luiz de Castro (OAB: 350802/SP) - Valdinei Lopes dos Santos (OAB: 243625/SP) - Marcelo Bueno Faria (OAB: 185304/SP) - Cibele Fernanda Peressotto (OAB: 298804/SP) - Rodrigo de Freitas (OAB: 184482/SP) - Gilson Schimiteberg Junior (OAB: 206343/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Pamela Munhoz dos Santos (OAB: 339502/SP) - Anderson Wiezel (OAB: 110778/SP) - 3º andar
8. Processo 10000600520218260556
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000060-05.2021.8.26.0556/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: Novafase Fomento Mercantil Ltda. - Embargdo: Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Embargdo: Fincred Consultoria e Negocios Ltda. - Embargdo: Eurocamp Securitizadora S/A e outro - Embargdo: Átrio Seguritizadora S/A - Embargdo: Fattor Crédito Mercantil S/A - Embargdo: Jrr Factory Fomento Mercantil Ltda - Embargdo: R2 Gestão Financeira Ltda - Embargdo: Ar2 Fomento Mercantil - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE PROCEDÊNCIA EM PARTE AOS RECURSOS DOS RÉUS, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. O EMBARGANTE ALEGA SER LEGÍTIMO O PROTESTO DA DÍVIDA EM VISTA DA CONFIRMAÇÃO DA CESSÃO DO TÍTULO PELO FUNCIONÁRIO DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO E SE O PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS FOI ADEQUADAMENTE REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS QUESTÕES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE NÃO CONFIGURAM ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MAS SIM INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, O QUE NÃO É PERMITIDO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A INEXIGIBILIDADE DAS DÍVIDAS, COM BASE NA CONFISSÃO DA EMPRESA CEDENTE.4. O PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, DESDE QUE A QUESTÃO TENHA SIDO DISCUTIDA E DECIDIDA.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART.1.022. CÓDIGO CIVIL, ART. 932, III; ART. 933; ART. 113; ART. 422.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.414.168/SC, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 07.11.2019.STJ, CORTE ESPECIAL, EDCL NO AGRG NOS EARESP Nº 433.096/RJ, J. 07.12.2016. STJ, 4ª TURMA, RESP Nº 166.649/RS, J. 06.08.2002. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Bueno Faria (OAB: 185304/SP) - Cibele Fernanda Peressotto (OAB: 298804/SP) - Rodrigo de Freitas (OAB: 184482/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Itamar Crivelari Muniz (OAB: 354563/SP) - Leandro Luiz de Castro (OAB: 350802/SP) - Valdinei Lopes dos Santos (OAB: 243625/SP) - Gilson Schimiteberg Junior (OAB: 206343/SP) - Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB: 345825/SP) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Pamela Munhoz dos Santos (OAB: 339502/SP) - Anderson Wiezel (OAB: 110778/SP) - 3º andar