Rafaela Oliveira De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 00117767120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011776-71.2019.8.26.0053/203 - Precatório - Pagamento - Aparecida Agnello Fernandes - LEXIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - FIDC-NP I - Vistos. 1-) Fls. 114/115: Alega a Entidade Devedora que houve ocorrência de pedido de execução de honorários de maneira fracionada, motivo pelo qual o presente não se encontra em ordem para pagamento. Ocorre que, compulsando os autos e a resposta do requerente, verifico que não houve ocorrência de pedido de honorários fracionados, conforme se verifica no ofício de fls. 72/74, em que foi informada a seguinte ocorrência: "Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição: Sim". Assim, defiro o pedido da requerente, manifeste-se a Entidade Devedora. 2-) Fls. 121/261: No tocante ao pedido de habilitação de crédito juntado aos autos, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) originário(s), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a). O silêncio será interpretado como concordância tácita, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais. 3-) Sem prejuízo, anote-se o nome do(s) advogado(s) do cessionário para recebimento de publicações. 4-) Ciência à entidade devedora acerca da cessão do crédito. Intime-se. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP)
3. Processo 00821336120004036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0082133-61.2000.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAP SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR - SP167198 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00764833320004036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0076483-33.2000.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAP SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 70005403520108260500
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000540-35.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - PAULO HEITZMANN CALAZANS - Lexis II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0413461-88.1995.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP)
6. Processo 10006276820158260581
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000627-68.2015.8.26.0581 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Banco Itaú - Unibanco S/A e outros - Orlando Geraldo Pampado - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - - Janaina Regis da Fonseca Stein - - Tampet Comercio de Artefatos Plasticos L - - Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto - - Polyaromas Preparados Extratos Ltda - - Mathesis - Consultoria e Assessoria Empresarial Limitada - - Flavio Eduardo Cavalheiro - - Maxpet Nordeste Plasticos e Energia Ltda - - Benedito Silvio Furtado da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Claro S. A. (Sucessora Por Incorporação de Net Serviços de Comunicação S. A.) - - TOTVS S.A. - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Alpha Color Etiquetas e Rotulos Ltda - - Control Informática Ltda. - - Emerson Vidotto - - Carlos Eduardo Mattioli - - Canavieiras - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto - FIDC NP - - Paulo Salim Antonio Curiati - - Maria Lucio Viotto - - Arpoli - Indústria e Comércio Eireli - - Rinaldo Tadeu Gertrudes - - Bell Type Industries Ltda - - Freire, Assis, Sakamoto e Violante Advogados e Associados e outros - Ligia Nascimento de Aragão - - Romero Jose dos Santos e outros - Verallia Brasil S/A e outros - Fls. 6659/6669: providencie o Administrador Judicial, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), JANAINA REGIS DA FONSECA STEIN (OAB 298600/SP), JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT (OAB 289476/SP), CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP), RENATA NUNES COELHO (OAB 280827/SP), RAFAEL BARBOSA MATTIELLI DE CARVALHO (OAB 277522/SP), FABIANE EDLEINE PASCHOAL FERNANDES (OAB 129322/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO (OAB 25410/PE), JORGE LUIZ BATISTA KAIMOTI PINTO (OAB 117397/SP), WILSON NAKAMURA (OAB 408177/SP), VICTOR ANDRADE MESQUITA (OAB 397549/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MARIA CRISTINA MATTIOLI (OAB 365940/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELLIS FEIGENBLATT (OAB 227868/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), PAULO SALIM ANTONIO CURIATI (OAB 22149/SP), JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO (OAB 202966/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), DIEGO GARCIA (OAB 206937/SP), TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB 225150/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP)
7. Processo 00671588020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00061371220188160045
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77690) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.