Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00033807420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003380-74.2023.8.26.0309 (processo principal 1009105-32.2020.8.26.0309) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - União Federal - PRFN - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A - - Esmeralda Indústria de Alimentos Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura - SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Sul Brasil Fundo de Investimento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - SERASA S/A - - Taua Brasil Palma S.a. - - Frs Industria e Comercio de Oleos e Gord - - Comercial Sao Joao Baptista S A Em Recu - - Centrosucar Comércio de Açúcar Ltda. - - Simone Magioli Soares - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - - Cooperativa Regional Auriverde - - Palmar Empreendimentos e Participação S/C Ltda - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Tonutri Brasil Ltda. - - Mazda Embalagens Ltda - Em Recuperação Judicial - - Banco Sofisa S/A - - General Master Ltda - - IBERIA INDUSTRIA DEEMBALAGENS LTDA - - fazenda do estado de são paulo - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Itaú Unibanco S/A - - Polyplastic Indústria e Comércio Ltda - - Empresa São João de Turismo Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Localiza Fleet S/A - - Totvs S/a. - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - Tereos Açúcar e Energia Brasil S/A - - Ibc Industria Brasileira de Cacau e Generos Alimenticios Ltda - - Promax Produtos Maximos S/A - Industria e Comércio - - Gm Promo Eventos Eireli - Epp - - Brazilcoa Industria Comercio e Servic - - Sina Indústria de Alimentos LTDA - - Localiza Rent A Car S/A - - SYSTEMROTH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA EM INCÊNDIO LTDA - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - - Harald Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - UNNIROYAL QUÍMICA LTDA ME e outros - Vistos. Rejeito o pedido de retratação da r. decisão objurgada, por inexistir fato novo apto a enseja a modificação do entendimento nela externado. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela União. Intime-se. Int. - ADV: LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ANDRE ELIEL DE SOUZA SANTOS (OAB 359735/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP), GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARÃES (OAB 149207/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), ENIO LIMA NEVES (OAB 209621/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), VALDAYR DAMAREN (OAB 2775/SC), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CHEDID ABDULMASSIH (OAB 9678/PA), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), CELIA CRISTINA MARTINS (OAB 140669/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LARISSA CORDOVIL ARAUJO DIAS (OAB 15272/PA), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), LILIAN FERREIRA BONO ALVES (OAB 105129/SP), JESSICA PARRAVANO DE SOUZA (OAB 108922/PR)
3. Processo 11327812320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1132781-23.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jean Tulio Cardoso Neto - Ab Digital Ltda - Vistos. Fls. 62/66: Trata-se de impugnação ao cumprimento, na qual a executada alega desrespeito à eleição de foro entabulado no contrato celebrado entre as partes, que elegeu a Comarca de Belo Horizonte/MG para processar e julgar eventual ação judicial, cuja modificação viola a regra contratual, requerendo, dessa forma, a remessa dos autos para àquela comarca. O autor se manifestou (fls. 73/74), afirmando que não houve apresentação de embargos monitórios, devendo ser declarada a revelia do requerido e que a eleição de foro é de natureza territorial e pode ser modificada pelas partes, inclusive de forma tácita, afirmando, ainda, que, mesmo regularmente citada, a requerida não apresentou exceção de incompetência, tendo havido renúncia tácita ao foro de eleição, nos termo do artigo 65 do CPC. Decido. Primeiro, proceda a serventia à alteração da classe processual da presente ação, visto trata-se de ação monitória e não cumprimento de sentença, como consta. Analisando os autos, verifica-se que o requerido foi citado (fls. 35), mas não apresentou embargos monitórios no prazo legal (fls. 40), ensejando a sua revelia, com expedição de carta de citação para pagamento do débito (fls. 61), não cumprida pela executado. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual recebo como petição simples. No caso dos autos, discute-se inadimplemento de contrato de prestação de serviços advocatícios, cuja cláusula de eleição de foro estipulou a competência da Comarca de Belo Horizontel/MG para dirimir eventual conflito entre as partes, desconsiderando que o requerido, como devedor, possui domicílio na Comarca de São Paulo/SP. Quanto a essa questão, deve ser primeiro observado que dispunha o parágrafo único do artigo 112, do antigo CPC, acrescentado pela Lei nº 11.280, de 16.02.2006, que: "Art. 112 - Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu." Na mesma linha, o novo Código de Processo Civil prescreve em seu artigo 63, § 3º que "Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicilio do réu." Porém, em que pese o contrato prever a comarca de Belo Horizonte/MG para eventual ajuizamento de ação, é certo que a propositura da presente ação neste foro não configura prática abusiva pelo exequente e nem prejudica o executado, ao contrário, lhe favorece, pois a empresa está situada nesta Capital, na Av. Miguel Estefno, 1973, bloco 01, apto 03, Água Funda, São Paulo - SP, 04-301-900, razão pela qual indefiro o pedido de remessa dos autos para a Comarca de Belo Horizonte/MG. Diga o exequente sobre o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JEAN TULIO CARDOSO NETO (OAB 521499/SP), WANDERSON OLIVEIRA BORGES (OAB 179969/MG)
4. Processo 10050523220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005052-32.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Mario Pereira Lopes - - Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes - - Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes - - PEREIRA LOPES ADVOGADOS - Vistos. Defiro a citação da corré AJP Transportes Eireli na forma solicitada às fls. 110, item 3. Int. - ADV: FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)
5. Processo 05008635620148260082
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500863-56.2014.8.26.0082 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João Afonso Pereira - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal e dispensa à ciência, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. 3- Expeça-se certidão de honorários ao curador nomeado no valor permito para a causa. - ADV: FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), PATRICIA KELLY PIRES DOS SANTOS (OAB 269938/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP)
6. Processo 10217419820188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021741-98.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Michael Richard Brasil Pacheco - Empresa São João de Turismo Ltda. - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls.652/654. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes concordaram com os termos do acordo e, por via de consequência, diante da ausência de interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), GUILHERME VITAL DA SILVA (OAB 342572/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)
7. Processo 00202376320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020237-63.2021.8.26.0602 (processo principal 1036120-72.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - E.A.C.S.I.A. - F.C.F.A. - F.F.C.P.L. e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da ação, sob pena de arquivamento (art. 921, inc. III do CPC), independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), DAMIANA RODRIGUES COSTA (OAB 222136/SP), ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FABIANA TROVO DE PAULA (OAB 272648/SP), MARCOS BATISTA SCARPARO (OAB 157896/SP), LUDMILA HELOISE BONDACZUK DI ROBERTO (OAB 203338/SP)
8. Processo 52583081120248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5258308-11.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BORGES MIDIA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA CPF: 48.010.432/0001-00 STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA CPF: 22.121.209/0001-46 Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10456577254, no prazo de 15 (quinze) dias. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.