Marcelo De Morais Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 50055419520244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005541-95.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos REQUERENTE: MARIA DE LOURDES COSTA VENAS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO JOSé DOS CAMPOS, 27 de junho de 2025.
3. Processo 00058430620248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005843-06.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Rodrigues de Sousa - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - - Banco Mercantil do Brasil S/A - Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, o Tribunal de Justiça determinou, ao apreciar o processo-paradigma número 2116802-76.2025.8.26.000 - TEMA 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, a suspensão de processos nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação de entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". Observo que tal decisão abrange o presente feito. Fica ele, portanto, sobrestado, no aguardo do julgamento. As partes ficam cientes, conforme o art. 1.037, § 8º do CPC, através da intimação desta decisão. Lance-se no sistema o código 75.059, TEMA 59 IRDR. Intime-se.. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP)
4. Processo 50001857820254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000185-78.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial médico apresentado. Prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o aludido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8213/91, alterada pela Lei 14331/2022. Int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50042291420234036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004229-14.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CLEIA FERNANDES DA SILVA LEITE Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial médico complementar apresentado (id 361879756). Prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o aludido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8213/91, alterada pela Lei 14331/2022. Int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50024384420224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002438-44.2022.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: AIRTON DONIZETI GAMA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial médico apresentado (id358129133). Prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o aludido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8213/91, alterada pela Lei 14331/2022. Int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50043172520244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004317-25.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: ROSANGELA EIKO TAKAZONO MIIKE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 26 de junho de 2025.
8. Processo 00048531520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004853-15.2024.8.26.0292 (processo principal 1009032-82.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - João Evangelista da Silva - Certifico e dou fé haver expedido alvará(s) de levantamento e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s) sobre a expedição do(s) alvará(s) de levantamento, que está(ão) disponível(is) para impressão e encaminhamento pelo(a)(s) interessado(a)(s). Nada Mais. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)