Djalma De Lima Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00103796120078260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010379-61.2007.8.26.0161 (161.01.2007.010379) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Produsa Industrial Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se deu por intimada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. P.R.I.C. - ADV: DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP)
3. Processo 50180613620174036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 5018061-36.2017.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: DENISE MIRANDA GUEDES DA ROCHA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 00265834420118260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026583-44.2011.8.26.0161 (161.01.2011.026583) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Produsa Industrial Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Custas pela parte exequente, isenta, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Artigo 6º -A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária. Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais. O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP)
5. Processo 00259747120058260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025974-71.2005.8.26.0161 (161.01.2005.025974) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eletrokar Indústria Acumuladores Elétricos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Ciência à Fazenda, caso não tenha dispensado sua intimação acerca do decidido. 6. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP)
6. Processo 00877954520178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0087795-45.2017.8.26.0100 (processo principal 0203500-67.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Newton Kara José Júnior - Kara José Incorporação de Imóveis e Vendas Ltda - - Construgar Construtora Ltda - Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. - ADV: LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 165807/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP), MARIANA MARQUES LAGE CARDARELLI (OAB 240505/SP), SARAH REBECA DE OLIVEIRA HONORIO (OAB 321551/SP), ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP)
7. Processo 00121781320058260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012178-13.2005.8.26.0161 (161.01.2005.012178) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eletrokar Indústria de Acumuladores Elétricos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Ciência à Fazenda, caso não tenha dispensado sua intimação acerca do decidido. 6. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP)
8. Processo 11162052320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1116205-23.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Newton Kara José Júnior - Kara José Incorporação de Imóveis e Venda Ltda - - Construgar Construtora Ltda. - C. Sandrini Administradora Judicial Eireli - Edison Kara José dos Santos - Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio (fls. 330 e 409/1087). - ADV: ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP), ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP), SARAH REBECA DE OLIVEIRA HONORIO (OAB 321551/SP), SARAH REBECA DE OLIVEIRA HONORIO (OAB 321551/SP), CLAUDIA SANDRINI (OAB 296054/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP)