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Tânia Cristina Fernandes De Andrade

Tânia Cristina Fernandes De Andrade

Número da OAB: OAB/SP 176048

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002124-81.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Maria de Lurdes da Silva - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTAOS E PENSIONISTAS. CONTRIBUIÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO PROPOSTA POR APOSENTADA EM FACE DE ASSOCIAÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES, MAS NEGOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE EXISTENTE DANO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. O DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES. 2. CASO EM QUE NÃO DEMONSTRADO O PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA ELEMENTAR E/OU ABALO PSICOLÓGICO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tânia Cristina Fernandes de Andrade (OAB: 176048/SP) - Nathalia Benhossi Hirose (OAB: 417393/SP) - Sala 203 – 2º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010680-57.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Maria Luiza Eugenio - Vistos. Providencie o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos extratos bancários de contas em seu nome e faturas de cartões de crédito, ambos contendo as movimentações dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009542-43.2023.8.26.0032 (processo principal 1017207-93.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cte Centro de Treinamento Empresarial Ltda-me - Ariene Sampaio Geraldi - NOTA DA SECRETARIA: foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (nº 20250604143745019569) em favor da parte Cte Centro de Treinamento Empresarial Ltda-me , cuja cópia encontra-se juntada aos autos (fl. 142) para fins de comprovação. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2112406-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Milca de Assis Vieira Rodrigues - Agravada: Sueli Miyoko Matsumoto - Interessado: Lauro Rodrigues Junior - Vistos. Presentes os requisitos legais, determino o processamento do Agravo com efeito suspensivo, mas apenas para impossibilitar o levantamento de eventual quantia já bloqueada nos autos, ao menos até o julgamento deste Recurso (v. artigos 300 e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil). Comunique-se ao r. Juízo de origem o teor desta decisão. Após, intime-se a agravada para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Lauro Rodrigues Junior (OAB: 99261/SP) - Tânia Cristina Fernandes de Andrade (OAB: 176048/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009468-23.2022.8.26.0032 (processo principal 1005403-70.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - T.C.F.A. - G.B.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Tânia Cristina Fernandes de Andrade contra Gilmar Biu de Farias. Intimado(a), a parte exequente se manifestou informando o cumprimento da obrigação, anuindo com a extinção dos autos. Ante o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO O processo na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por verificar a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, desde já. Cumprido o acima determinado, arquive-se. P. R. I. - ADV: MATHEUS GAVILHA SIQUEIRA (OAB 410916/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), MARIA APARECIDA SACRAMENTO (OAB 381060/SP), NELSON LUIZ CASTELLANI (OAB 86402/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023848-97.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alex Aparecido Pereira (pessoa jurídica) - - Alex Aparecido Pereira (pessoa física) - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu Advogado, que os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias, sem a realização de atos e diligências que lhe compete, em razão disso, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (Artigo 196, inciso XI das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico). Mantida a inércia, o autor será intimado, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º). Nada Mais. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000656-48.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Oliveira da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Recebo a petição de fls. 144/146 como emenda à inicial, providenciando a serventia as anotações necessárias, notadamente quanto à inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no polo passivo da demanda. Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória, ajuizada em face de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS, por meio da qual pretende a parte autora a declaração de inexistência da relação jurídica questionada, a repetição do indébito e o recebimento de indenização por danos materiais e morais, em razão de descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário. Ocorre que, com a inclusão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, entidade autárquica federal, no polo passivo da demanda, este Juízo Estadual torna-se absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, nos termos do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Trata-se de competência absoluta, que deve ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, implicando a remessa dos autos ao juízo competente. Deste modo, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa e determino a remessa deste feito à Justiça Federal. Intimem-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001254-98.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Lucia de Faria - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Recebo o silêncio da requerida, devidamente intimada, como tácita concordância e acolho o pedido de emenda à petição inicial. São notórios os recentes casos de descontos indevidos por entidades associativas em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, fato amplamente divulgado pela mídia e reconhecido em ação cautelar preparatória para ajuizamento de uma Ação Civil Pública pela Advocacia-Geral da União - AGU, representando o INSS (35014.173346/2025-18), perante a Justiça Federal; inclusive há determinações administrativas para o INSS revisar seus convênios e melhorar seus mecanismos de controle e fiscalização. Dessa forma, diante dos fatos narrados pela parte autora, e considerando que a controvérsia envolve diretamente a atuação do INSS, notadamente no que se refere à autorização e fiscalização dos descontos consignados nos benefícios previdenciários, impõe-se o reconhecimento de sua legitimidade passiva e, por consequência, a incompetência absoluta deste Juízo Estadual para processamento e julgamento da causa, à luz do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, suas autarquias ou empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuição para REDISTRIBUIÇÃO à Justiça Federal, com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000214-37.2024.8.26.0097 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - B.M.M. - Vistos. Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) (acima), para que em 5 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção (Art. 485, Inc. X, § 1º, do CPC). Servirá o presente despacho assinado digitalmente, como mandado. Int. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000837-48.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanda de Carvalho - Unibap União Brasileira de Aposentados da Previdência (Antiga Unibrasil) - Vistos. Fls.201/203. Indefiro o pedido de inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social, haja vista que já houve a citação e contestação do requerido União Brasileira de Aposentados da Previdência. Ademais, eventual inclusão, alteraria a competência do presente processo, que já foi fixada diante da estabilização da decisão que determinou a citação. No mais, cumpra-se a decisão de fls.199. Int. - ADV: NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
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