Jair Sebastiao De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50697054420258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 10126975120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004187-32.2025.8.26.0016 (processo principal 1012697-51.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Agência de Turismo Sakura Ltda. - EPP - Confederação das Cooperativas do Sicredi - Confederação Sicredi - - Mastercrd Brasil Ltda - Vistos. Verifica-se a satisfação da obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observando-se o formulário mle juntado à fl. 111. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação desta decisão. Publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e, após a expedição do mle, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.I.C. - ADV: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA (OAB 136415/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
4. Processo 10137637920228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013763-79.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Josiele Silva Monteiro - - Leonardo Veríssimo Carrera - DECOLAR.COM LTDA - - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença. 2 - Diga o(a) autor(a), ante o depósito efetuado nos autos (R$ 9.275,60), consignando que o silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto e arquivado, com fundamento no art. 924, II do CPC. Int. - ADV: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
5. Processo 10307528420238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030752-84.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Octavio Romano Neto - - Elisa Almeida Romano Gomes - ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Revendo os autos em conferência ao MLE expedido, constato que houve depósito a maior pela requerida READ SERVIÇOS TURÍSTICOS (REXTURADVANCE). Com efeito, a sentença condenou as requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 9.094,41, a ser acrescido de correção monetária e juros. A requerida ALITALIA apresentou seus cálculos à fl. 358, indicando que o valor total do débito é de R$ 13.685,13, sendo devidos R$ 6.842,57 por cada requerida. A requerida REXTURADVANCE, por seu turno, apresentou como sendo devido o valor total de R$ 16.351,46, resultando no débito de R$ 8.175,73 para cada ré. Observado não caber ao Poder Judiciário legitimar o equívoco, sob pena de anuir com o enriquecimento sem causa de uma das partes, reputo que o cálculo da requerida ALITALIA deve preponderar sobre o da requerida REXTURADVANCE, já que este incluiu montante a título de honorários advocatícios de 20%, conforme fls. 361, os quais, todavia, não incidem neste procedimento sumaríssimo em que não se inaugurou a fase recursal. Por isso, do valor depositado nos autos pelas requeridas, em favor da parte requerente, expeça-se MLE no valor histórico de R$ 13.685,13, a ser acrescido dos consectários legais incidentes sobre os depósitos judiciais. O saldo remanescente (R$ 15.018,30 - R$ 13.685,13 = R$ 1.333,17, em valor histórico) deverá ser liberado em favor da requerida REXTURADVANCE, igualmente via expedição de MLE, cabendo à interessada providenciar o respectivo formulário. Estabilizada a presente decisão, expeçam-se os MLEs, na forma supra, procedendo-se ao cancelamento daquele anteriormente expedido em favor da parte autora (fls. 380). Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
6. Processo 10247751420238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024775-14.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Gabriela Correa Frantz - Zz Travel - - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A - Certifico e dou fé que o depósito informado às fls. 147, pela requerida, foi vinculado a número de processo diverso e vara do Juizado de Cotia. Torno os autos conclusos para as deliberações cabíveis. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA (OAB 47415/DF)
7. Processo 10144572620248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014457-26.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Remedio - - Suelen Cristine Falcão Remédio - - Ana Clara Falcão Remédio - Aerolineas Argentinas S/A - Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação ajuizada por Suelen Cristine Falcão Remédio, Renan Remedio e A.C.F.R em face de Aerolineas Argentinas S/A, para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor de cada parte requerente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a contar da publicação desta sentença. Por força do princípio da causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. A verba sucumbencial deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 862/2023 e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se e intime-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)
8. Processo 10092647020248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009264-70.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Odecio Zaniboni - Ciência ao interessado sobre a certificação do trânsito em julgado. Caso o cumprimento de sentença não seja ajuizado em 30 dias estes autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)