Cristiano Roberto Scali

Processos do Advogado

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2. Processo 15002660720238260486
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500266-07.2023.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ORLANDO SILVESTRE JUNIOR - - Jhonatan Santos Pereira da Silva - Intime-se a vítima no endereço fornecido pela Polícia Civil para que participe de audiência de instrução, debates e julgamento designada para o dia 24 de junho de 2025, às 15h30min. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)
3. Processo 00000842720258260486
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-27.2025.8.26.0486 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - S.C.S. - Isto posto, converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, devendo o executado SIDNEI CARLOS DOS SANTOS, qualificado nos autos, cumprir a pena lhe foi imposta, ou seja, 1 ano, em regime ABERTO, mediante condições a serem fixadas. Expeça-se mandado de prisão no BNMP providenciando a serventia o encaminhamento à Delegacia competente. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)
4. Processo 00006759120228260486
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000675-91.2022.8.26.0486 (processo principal 1001422-29.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Tarcilio Evangelista dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se sobre a petição e ou documentos juntados pela parte contrária. - ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), ANA PAULA BERTOLI (OAB 206217/SP)
5. Processo 10006867920178260486
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-79.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - A.V.G. - P.M.Q. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE QUATÁ a fornecer ao autor ARTHUR VIDOTI GOMES os medicamentos KEPPRA 750 mg (01 comprimido de 12 em 12 horas) e KEPPRA 250 mg (01 comprimido de 12 em 12 horas), ou medicamentos genéricos com o mesmo princípio ativo (Levetiracetam), na dose prescrita pelo médico responsável, enquanto perdurar a necessidade do tratamento, conforme receituário médico a ser atualizado a cada seis meses. Torno definitiva a tutela de urgência. Para garantir a adequada utilização do medicamento, DETERMINO que: A parte autora deverá apresentar, a cada 06 (seis) meses, receituário médico atualizado comprovando a necessidade da continuidade do tratamento e eventual alteração de dosagem; O medicamento fornecido destina-se exclusivamente ao uso do autor, sendo vedada sua comercialização ou transferência a terceiros; O uso do medicamento deverá seguir estritamente a prescrição médica; Em caso de suspensão do tratamento por orientação médica, o autor deverá comunicar imediatamente o fato ao Município requerido. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: LEANDRO GUIMARÃES ALVES (OAB 294429/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), JEFFERSON ROSA ALVES PEIXOTO (OAB 233741/SP)
6. Processo 10010389020248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001038-90.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Salvador Ribeiro de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SALVADOR RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ, para: a) DECLARAR a nulidade do Decreto Municipal nº 4.120 de 29/04/2020, na parte em que instituiu banco de horas negativo e impôs o gozo compulsório de férias e licença-prêmio aos servidores públicos municipais durante o período da pandemia de Covid-19; b) DETERMINAR à requerida que proceda à restituição, em favor do autor, dos dias de férias, horas extras ou licença-prêmio usufruídos compulsoriamente. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOÃO VITO CARONE RAMALHO (OAB 472102/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)
7. Processo 10000324820248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000032-48.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ana Claudia Lopes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Por ora, intime-se o senhor perito judicial através de e-mail, para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação ao laudo pericial apresentada pela requerida a p. 438/457. Int. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP), JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI (OAB 280793/SP)
8. Processo 10002905820248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000290-58.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Gomes Franco - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - VISTOS. Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela autora a p. 186/204. Considerando que já houve apresentação de contrarrazões a p.213/218, bem como a certificação quanto as mídias juntadas pelas partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)