Denise Castelhano De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21775472220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177547-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Phayzer da Silva Carvalho - Agravado: Alexandre Cândido da Silva - Interessada: Karina Machado - Interessado: Empresa Gestora de Ativos - Emgea - Interessado: Sebastião Fructuoso - Interessada: Karem Candido da Silva - Interessado: Patrícia Candido da Silva - Interessado: Valter Candido da Silva - Interessada: Hidyanara Candido da Silva - O agravante interpôs o presente recurso pugnando pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita sem fornecer quaisquer elementos concretos sobre a sua situação econômico-financeira. Aliás, o benefício não foi pleiteado na origem, o que, em princípio, depõe contra a alegação de insuficiência de recursos. Embora seja possível a formulação do pedido de gratuidade da justiça em qualquer tempo e fase do processo, inclusive em recurso, segundo o art. 99, § 7º, do CPC, é certo que a mera formulação do pedido, sem comprovação da alegada hipossuficiência, não é o bastante, notadamente porque o agravante é advogado atuante. Cabe o registro de que a profissão exercida pelo agravante, de elevada estima na sociedade, não é óbice à concessão da justiça gratuita, desde que ele demonstre que faz jus à benesse. Desse modo, havendo elementos nos autos que infirmam a presunção de pobreza, traga o recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, (a) cópia das últimas folhas da sua carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; (b) do relatório atualizado e completo do Registrato do Banco Central do Brasil com as contas abertas em seu nome e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de seus cartões de crédito dos últimos três meses e (d) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, se o caso, documentos hábeis a comprovar que é isento de declarar imposto de renda, para análise do pedido de justiça gratuita. Alternativamente, poderá o agravante desistir do pedido e, no mesmo prazo, realizar e comprovar o recolhimento do preparo. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. DES. GOMES VARJÃO Relator - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Phayzer da Silva Carvalho (OAB: 295941/SP) (Causa própria) - Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP) - Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP) - Larissa Nolasco (OAB: 136737/MG) - Ligia Nolasco (OAB: 136345/MG) - Barbara Helena Prado Rosselli Thezolin (OAB: 213860/SP) - 5º andar
3. Processo 21808617320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180861-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Campinas; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1058161-32.2023.8.26.0114; Fixação; Agravante: I. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Agravante: G. B. J. ( G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Agravante: H. B. J. ( G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Agravado: V. J. J.; Advogada: Paula Regina de Oliveira Mendes Montagner (OAB: 204991/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10097736420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009773-64.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Rodrigo Alexandre Pablo Marques Sbizero - Vistos, Fls. 335/337 - O pedido de conexão formulado pela Ré não comporta acolhimento. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, ldquoreputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.rdquo No presente caso, embora os três processos mencionados pela Ré envolvam controvérsias societárias entre os mesmos ex-cônjuges, não se verifica a identidade necessária de partes, pedido ou causa de pedir que justifique a reunião dos feitos. Com efeito, a presente ação trata da apuração de haveres e declaração de inexistência de vínculo societário entre o Autor e a empresa VZ Estética Avançada e Dermocosméticos Ltda., enquanto os processos indicados pela Ré (nº 1000253-39.2024.8.26.0354 e nº 1000256-91.2024.8.26.0354) versam sobre haveres relativos a outras sociedades empresárias distintas (Panozon Ambiental S/A e Tecnozon Comércio de Equipamentos para Tratamento de Água e Ar Ltda.), com fundamentos autônomos, documentos contábeis próprios e relações jurídicas diversas. Ademais, não há identidade subjetiva plena entre os processos, uma vez que o Autor da presente ação não figura como parte em uma das demandas mencionadas, o que por si só inviabiliza a reunião dos feitos, segundo entendimento consolidado da jurisprudência. Ressalte-se, ainda, que não há risco de decisões conflitantes, pois as apurações de haveres envolvem estruturas empresariais diversas e seus desfechos não interferem entre si. Assim, a eventual existência de vínculo pessoal entre as partes não é suficiente, por si só, para caracterizar conexão processua Fls. 370 - mantenho a decisão que deferiu a justiça gratuita por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: DENISE CASTELHANO DE OLIVEIRA (OAB 157220/SP), EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP)
5. Processo 15020994520208260428
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502099-45.2020.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502099-45.2020.8.26.0428; Ameaça; Apelante: Pablo Patrón Barrera; Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00014686320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001468-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1021866-69.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Ângelo Fernandes Freire - São Paulo, 10 de junho de 2025. VISTOS. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por Ângelo Fernandes Freire contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora em fase de cumprimento/execução, no qual pendente fornecimento de fármaco. O feito comporta regularização. Ante a retificação do Mandado de Levantamento Eletrônico às fls. 217, processe-se o levantamento dos valores já depositados nos autos e autorizado às fls. 214. Prossiga-se, ademais, com o bloqueio do montante autorizado pela decisão de fls. 218, relativo ao descumprimento previamente noticiado. Por fim, acolho o valor do orçamento apresentado para fins de eventual fornecimento trimestral do fármaco (doc 3), a fim de que, caso não comprovada a regularização, evite-se a rotina mensal de bloqueios.. Todavia, tendo em vista que ainda pendente a manifestação da executada acerca do bloqueio trimestral, autorizo, por ora, apenas o bloqueio pelo SISBAJUD de R$ 362,02, montante relativo à nota fiscal juntada (doc 4) e compatível com a Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) Efetivado o bloqueio, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Transcorrido o prazo de manifestação da executada, tornem os autos conclusos para apreciação do bloqueio trimestral. Int. - ADV: DENISE CASTELHANO DE OLIVEIRA (OAB 157220/SP)
7. Processo 15020994520208260428
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502099-45.2020.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502099-45.2020.8.26.0428; Assunto: Ameaça; Apelante: Pablo Patrón Barrera; Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 21775472220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177547-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO; Foro de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000248-56.2021.8.26.0510; Mútuo; Agravante: Phayzer da Silva Carvalho; Advogado: Phayzer da Silva Carvalho (OAB: 295941/SP) (Causa própria); Agravado: Alexandre Cândido da Silva; Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Interessada: Karina Machado; Advogado: Phayzer da Silva Carvalho (OAB: 295941/SP); Interessado: Empresa Gestora de Ativos - Emgea; Advogada: Larissa Nolasco (OAB: 136737/MG); Advogada: Ligia Nolasco (OAB: 136345/MG); Interessado: Sebastião Fructuoso; Advogada: Barbara Helena Prado Rosselli Thezolin (OAB: 213860/SP); Interessada: Karem Candido da Silva; Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Interessado: Patrícia Candido da Silva; Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Interessado: Valter Candido da Silva; Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Interessada: Hidyanara Candido da Silva; Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Advogada: Denise Castelhano de Oliveira (OAB: 157220/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.