Marcelo Marques Roncaglia

Processos do Advogado

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2. Processo 10061303920148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006130-39.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 5221-4: Manifeste-se Carrefour Comércio e Indústria LTDA. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) - Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) - Marcelo Marques Roncaglia (OAB: 156680/SP) - Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) - 1º andar
3. Processo 15006581020208260014
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500658-10.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carrefour Com e Ind Lt - Vistos. Intime-se o executado para ciência e manifestação, se houver interesse. Oportunamente, tornem conclusos. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP)
4. Processo 00122457820258160185
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Cível Processo: 0012245-78.2025.8.16.0185 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 10870045920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087004-59.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Czarnikow Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes acerca da apresentação do laudo pericial, facultada a manifestação nos termos do art. 477, §1º, CPC: § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos honorários periciais, nos termos do formulário apresentado às fls. 5691, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: TERCIO CHIAVASSA (OAB 138481/SP), MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP)
6. Processo 15006851720258260014
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500685-17.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vistos. As CDAs estão de acordo com os requisitos legais elencados na legislação estadual e no RICMS, assim como com os requisitos previstos na Lei de Execução Fiscal e nos artigos 202 e 203 do CTN. Nelas estão adequadamente consignados a descrição da infração, o fundamento legal da imposição da multa, o valor nominal, índice e termos iniciais dos juros e da correção monetária, além da devida identificação do contribuinte, com a respectiva indicação do nome e domicílio tributário do devedor, não se cogitando, portanto, em ofensa à legislação tributária, tal como alegado pela executada. Com efeito, as CDAs contêm todos os elementos exigidos pelo artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal, com clara indicação da origem, natureza e fundamento legal da dívida, mencionando, ainda, de forma igualmente clara, o termo inicial e a forma de cômputo da atualização, não havendo vício formal a reconhecer. Outrossim, diferentemente do que afirma a executada, a execução foi ajuizada exatamente contra a pessoa jurídica que consta como devedora no título executivo. Por fim, o simples ajuizamento de ação anulatória não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN), como, aliás, enunciado pelo juízo nos autos do Processo 1025074-06.2025.8.26.0053 (fls. 89). Quanto ao seguro-garantia, a executada deve promover o seu endosso, transferindo-o à presente execução para fins de garantia, sendo certo que somente após recebido o seguro é que o processo poderá ser suspenso. Intime-se.. - ADV: PEDRO COLAROSSI JACOB (OAB 298561/SP), MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP)
7. Processo 60086456620254063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6008645-66.2025.4.06.3803/MG IMPETRANTE : MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO(A) : LUIZA PRADO MORENO (OAB SP446602) ADVOGADO(A) : TERCIO CHIAVASSA (OAB SP138481) ADVOGADO(A) : MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB SP156680) ADVOGADO(A) : DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE (OAB SP222502) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias , comprove o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. Comprovado o recolhimento das custas  voltem me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ​ DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta ​
8. Processo 00608700320238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ato Ordinatório Certifico que o recurso de apelação interposto pelo Estado é tempestivo e, quanto ao preparo, há isenção. Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte Ato Ordinatório: Ao Apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, ao E. Tribunal de Justiça.