Sergio Paulo Livovschi

Processos do Advogado

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2. Processo 10010230920255020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 8c83679. Intimado(s) / Citado(s) - E.A.A.C.L.
3. Processo 10010230920255020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3bde81b. Intimado(s) / Citado(s) - E.A.A.C.L.
4. Processo 20850335020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2085033-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aloisio Pagliuchi de Lima Horta - Agravante: Priscilla Pimenta de Lima Horta - Agravante: Marcos de Mattos Pimenta - Agravado: Construtora e Incorporadora Atlantica Ltda - Agravado: Fidalga Incorporacao Spe Ltda (Massa Falida) - Interessado: Cia Brasileira de Construçoes Cibracon (Massa Falida) - Interessado: Alberto Terner Gyori - Interessada: Alessandra Aparecida Bernardo Tognini - Interessado: Bension Segal - Interessada: Sandra Megrich Segal - Interessado: Carmen Lopes Monastério Telles Ferreira - Interessado: Cassio Guerra Oliveira Leite - Interessada: Celia Regina Falavigna - Interessado: Evandro Albernaz Machado do Carmo Guimarães - Interessado: Jf Benz Participações Ltda - Interessado: Jorge Luiz Monasterio Telles Ferreira - Interessado: Jorge Tupynamba Reis Telles Ferreira Filho - Interessado: José Carlos Bianchi - Interessada: Karim Camacho dos Santos - Interessada: Katia Helena Calçada Rodrigues - Interessado: Leonel Inácio Martins - Interessado: Marcelo Domingos Pezzutto - Interessada: Marcia Birman - Interessado: Marcos Gomes da Silva Bruno - Interessada: Renata Pimenta de Lima Horta - Interessada: Maria Aparecida Camacho - Interessado: Natix do Brasil Participações Ltda. - Interessada: Rita Remy Inouye - Interessada: Sandra Birman - Interessada: Celia Justo Cortella Marone - Interessado: Gilberto Tiberio Marone - Interessado: Felipe Estefano - Interessada: Gabriela Rodrigues Machado Marques - Interessado: Paulo de Mattos Pimenta - Interessado: Artur Grinberg - Interessado: Berek Rozenberg - Interessado: Salomon Sylvain Mizrahi - Interessada: Telma Sobolh Brandt - Interessada: Nicole Levi - Interessada: Sonia Dreifus Levi - Interessada: Lucila Hermeto Pedrosa - Interessado: Camiluci Administração de Bens Próprios Ltda - Interessada: Gisele de Souza Carvalho - Interessado: Artur Claudio Corsi - Interessada: Sonia Schmidt - Interessada: Andrea de Oliveira Mendes - Interessado: Flavio Marcio Passos Barreto - Interessado: Fernando Narvaez Parada de Almeida - Interessado: Mercearia do Animal Comércio de Rações Ltda. - Interessado: Isaac Benjamin Kremer - Interessada: Monica Pimenta Buarque de Gusmão - Interessado: Marcos Antonio de Oliveira - Interessado: José Lopes das Neves Neto - Interessado: Fernando Salles - Interessado: Eduardo Hadid Pinto - Interessado: Rapo Holding Ltda. - Interessada: Lair Ana Barreira - Interessada: Luciana Coin - Interessada: Juliana Coin - Interessada: Maria Julia Azevedo Alves de Oliveira - Interessado: Paulo Estanislau Coin - Interessada: Nicole Levi - Interessado: Marcos Antonio de Oliveira - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos - Interessada: Addy Delouya - Interessado: Daniel Delouya - Interessado: Adriana Carla Basile de Miranda - Interessado: Floriano Viriato de Miranda - Interessado: Aloisio Pagliuchi de Lima Horta - Interessado: Franco Loeb Chazan - Interessado: Antartika Participações Ltda - Interessada: Ava Nicole Dranoff Borger - Interessado: Michael David Dranoff - Interessado: Roberto Luiz Dranoff - Interessado: Avedis Markossian - Interessado: Beatriz Farkas Bitelman - Interessado: João Paulo Farkas - Interessado: Pedro Farkas - Interessado: Ricardo Farkas - Interessada: Bruna Ferrari Monteiro - Interessado: Carlos Enescu - Interessada: Daniela Harari Monaco - Interessado: Eduardo Huberman - Interessado: Paulo Ricardo Huberman - Interessado: Emílio Priolli Junior - Interessado: Fabiano Cella - Interessado: Francisco Serralvo Teizen - Interessado: Guilherme Harari Monaco - Interessada: Heloisa Harari Monaco - Interessado: Mauricio Antonio Monaco - Interessado: Henrique Naigeboren - Interessada: Clarita Lerner Naigeboren - Interessado: Igal Itamar Militzer - Interessado: Jonas Sampaio Ratti - Interessado: Luis Guilherme Gomes Cardin Guerra - Interessado: Julio Cezar Gomes Lucero - Interessada: Karen Abuhab Rappaport - Interessada: Lucia Haidar Eid - Interessado: Luiz Chusyd - Interessado: Luiz Guilherme Pepe Priolli - Interessado: Marcel Pipek - Interessado: Marcel Soares Cababe - Interessado: Marcia Terrafino Pipek - Interessado: Marcos de Mattos Pimenta - Interessada: Maria de Fátima Rossi Penna Farkas - Interessado: Maria Salete Juliano Duran - Interessado: Marcos Antonio Durao - Interessado: Maria Berman Szaniecki - Interessado: Moyses Rappaport - Interessado: Paulina Stadzewski Rappaport - Interessado: Nilton Finguerman - Interessado: Paulo Roberto Castaldelli - Interessada: Luiza Yumiko Ikeda Castaldelli - Interessado: Pedro Rubinsteinn Soares - Interessada: Joanna Rubinsteinn Soares - Interessado: Phoenix Brazil Imobiliária Ltda. - Interessado: Porto de Areia Participações Ltda - Interessada: Priscilla Pimenta de Lima Horta - Interessado: Rd2t Administração de Bens e Empreedimentos Imobiliarios Ltda - Interessado: Roberto Omori - Interessado: Sedi Serviços Empresariais Ltda. - Interessado: Sylvia Stevani Lopes - Interessada: Tatiana Hotimsky Millner - Interessada: Viviane Moreno Lopes - Interessada: Yael Berman Szaniecki - Interessado: Exact Zabo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Expertisemais Serviços Contábeis e Adminitratrivos - Interessado: Lab Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessada: Camila de Souza Braiani - Interessado: Comissão de Representantes dos Compradores do Condomínio de Construção do Edifício Residencial Fidalga - VOTO Nº 39935 Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão proferida no incidente específico do Empreendimento Fidalga. A decisão agravada, em atenção às manifestações da Administradora Judicial a fls. 8.115/8.117 de origem e da Comissão de Representantes do Edifício Residencial Fidalga a fls. 8.178/8.188 de origem, acolheu a solicitação da Administradora Judicial e designou audiência de conciliação para o dia 26.03.2025, a fim de que tratem a respeito dos débitos que o patrimônio de afetação do Empreendimento Fidalga possui em relação à Massa Falida do Grupo Atlântica. (vide decisão fls. 8.316/8.319 de origem ou 87/94 destes autos). Inconformados, recorrem Aloísio, Priscilla e Marcos, pretendendo a reforma da decisão agravada, para que: "(i) em sede de tutela antecipada, que o ilustre Desembargador Relator determine o cancelamento de referida audiência e/ou a declaração da invalidade jurídica de eventual transação judicial que venha a ser formalizada e (ii) que a d. Turma Julgadora, ao final, determine o cancelamento de referida audiência e/ou a declaração da invalidade jurídica de eventual transação judicial que venha a ser formalizada." (fls. 10). Em resumo, apontam que, "[...], nos termos da petição de fls. 8.141/8.145, os adquirentes do empreendimento Fidalga, através de assembleia convocada, apenas autorizaram a formação de Comissão de Representantes para imissão na posse do Empreendimento Fidalga (prédio), para avaliar a situação do imóvel (prédio), e obter estimativas de custos para conclusão do empreendimento; não tendo autorizado ou outorgado poderes para a Comissão formalizar qualquer acordo ou terminar a obra." (fls. 6). Sustentam que, conforme Ata de Assembleia Geral (fls. 8.056/8.062 de origem), a Comissão de Representantes não possui poderes e legitimidade para transacionar direito de adquirentes do Empreendimento Fidalga. Ressaltam o teor do art. 31-F, §§ 1º, 9º e 11, da Lei n. 4.591/1964, e dos arts. 17 e 18, do CPC, destacando que, além de a Comissão de Representantes não ter legitimidade para formalizar transações com a Massa Falida, como não houve Assembleia aprovando continuação da obra ou liquidação do patrimônio de afetação, não há sub-rogação das obrigações e encargos da obra/incorporação pelos adquirentes. No mais, alegam que "a formalização de uma transação inválida na audiência gerará dano para os agravantes que terão que assumir obrigações feitas por quem não tem poderes e legitimidade para tanto, [...] Outrossim, existe risco da demora (periculum in mora), diante do fato da audiência já ter sido convocada e ser ilegal." (fls. 9). O recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 96/101). A contraminuta foi juntada por Gabriela Rodrigues Machado a fls. 107/112 e por Marcelo Pipek e Outra a fls. 114/121. Manifestação da LAB Empreendimentos Imobiliários a fls. 150/155. Manifestação da Administradora Judicial a fls. 123/137. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 8316/8319 e 8322/8325 dos autos de origem. O preparo foi recolhido (fls. 11/12). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 171/176). É o relatório do necessário. 2. No caso, a audiência que os agravantes pretendiam cancelar foi realizada, e o que lá foi deliberado ficou sob condição suspensiva consistente na aprovação da Assembleia de Representantes (cf. "Termo de audiência de tentativa de conciliação" a fls. 8356/8358 de origem), de modo que sua realização não resultou em qualquer prejuízo a qualquer credor. Pelos motivos acima, este recurso perdeu o objeto e ficou prejudicado. 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento, por prejudicado. São Paulo, 4 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Rodrigo Pimenta de Lima Horta (OAB: 248627/SP) - Cicero Coelho da Silva Coppola (OAB: 176641/SP) - Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB: 271235/SP) - Anderson CoRenato Melo Nunes sme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Ana Cristina Martinho Coelho Gyori (OAB: 354797/SP) - Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - João Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) - Marta Helena Bianchi (OAB: 92294/SP) - Paulo Fernando Siro (OAB: 263197/SP) - Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB: 319122/SP) - Debora Elisa Freeman (OAB: 272271/SP) - Paula Alembik Rosenthal (OAB: 163074/SP) - Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer (OAB: 234471/SP) - Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Rafael Gomes de Almeida (OAB: 282887/SP) - Tháia Takatsuo Bertoli (OAB: 311042/SP) - Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: 92369/SP) - Fuad Silveira Madani (OAB: 138345/SP) - Karen Sant´ Anna (OAB: 196813/SP) - Alexandre Bisker (OAB: 118681/SP) - Antonio Carlos da S Laudanna (OAB: 70580/SP) - Perola Kuperman Lancman (OAB: 212567/SP) - Marcio Kuperman Carlik (OAB: 231642/SP) - Marcos Gomes da Silva Bruno (OAB: 182834/SP) - Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani (OAB: 130377/SP) - Elisete Maria Bueno (OAB: 81660/SP) - Luiz Pereira de Oliveira (OAB: 257017/SP) - Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) - Alexandre Andreoza Sociedade de Advogados (OAB: 304997/SP) - Ariane Aparecida de Melo (OAB: 469175/SP) - Sergio Paulo Livovschi (OAB: 155504/SP) - Jerry Carolla (OAB: 126049/SP) - Marcelo Caetano de Mello (OAB: 99161/SP) - Helio Mizrahi (OAB: 200203/SP) - Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Henrique Ceolin Bortolo (OAB: 374971/SP) - Eduardo Chulam (OAB: 257347/SP) - Jorge Ibanez de Mendonça Neto (OAB: 163506/SP) - Magda Cristina Muniz (OAB: 217507/SP) - Izaias Chaves da Silva (OAB: 344244/SP) - Luciana Mercante Evangelista (OAB: 100251/SP) - Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB: 302893/SP) - Alexandre Alcino de Barros (OAB: 220468/SP) - Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) - Bruno Perez Sandoval (OAB: 324700/SP) - Jose Antonio Domingues (OAB: 98286/SP) - Eduardo Almeida Domingues (OAB: 237316/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Fernando Gubnitsky (OAB: 110633/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Mariana Fleming Soares Ortiz (OAB: 363965/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB: 164670/SP) - Gabriela Pereira Lima (OAB: 338878/SP) - Tatiana Bordignon Suehiro (OAB: 493925/SP) - Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB: 441540/SP) - Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB: 239879/SP) - Juliana Francisca Lettiere (OAB: 145921/SP) - Roberto Faleck (OAB: 29534/SP) - Samuel Henrique Cardoso (OAB: 230127/SP) - Adriana Moracci Engelberg (OAB: 160270/SP) - Eduardo Galan Ferreira (OAB: 295380/SP) - Rafael Strada Nosek (OAB: 267528/SP) - José Lucas Leal (OAB: 429373/SP) - Lígia Armani (OAB: 138673/SP) - Ricardo Seichi Takaishi (OAB: 244361/SP) - Luis Fernando Crestana (OAB: 132471/SP) - Rosana Zinsly Sampaio Camargo (OAB: 164591/SP) - Marcelo Serei (OAB: 237862/SP) - Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) - Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) - Danielle Pedrosa Ribeiro (OAB: 435389/SP) - Rosilene Fonseca Ventura (OAB: 357698/SP) - Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB: 65832/SP) - Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP) - Isabella Bancovsky Becker (OAB: 346697/SP) - Sergio Ricardo Nader (OAB: 119496/SP) - Fabiano Cella (OAB: 130794/SP) - Celso Dyo Shimizu (OAB: 273303/SP) - Aluísio Flávio Veloso Grande (OAB: 180217/SP) - Nilaine Valladão Masiero (OAB: 157821/SP) - Thyago Affonso Maia de Souza (OAB: 32987/SC) - Marcelo Rapchan (OAB: 227680/SP) - Bruno Henrique de Oliveira (OAB: 328704/SP) - Newton Toshiyuki (OAB: 210819/SP) - Alexander Brener (OAB: 249901/SP) - Robinson dos Santos Nascimento (OAB: 216429/SP) - Jane Pires de Oliveira Martins (OAB: 132595/SP) - Monica Cristina Cunha (OAB: 109257/SP) - Cristine Basseto Cruz (OAB: 166012/SP) - Frederico Jose Cardoso Ramos (OAB: 145884/SP) - Daniel Soares Zanelatto (OAB: 263141/SP) - Edemilson Wirthmann Vicente (OAB: 176690/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Marcio Pestana (OAB: 103297/SP) - Raffael Wilches dos Santos (OAB: 376235/SP) - Viviane Moreno Lopes (OAB: 164089/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Valéria Cristina Penna Emerich (OAB: 165127/SP) - Patricia Santos Baesso (OAB: 263995/SP) - 4º Andar
5. Processo 10023682620148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002368-26.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jm Fotos e Filmes Eireli - Apelado: Condomínio Governadores Gerais - Vistos. Fls. 1.010/1.023: Manifeste-se a apelante. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Adriana Bergamo (OAB: 119677/SP) - Sergio Paulo Livovschi (OAB: 155504/SP) - 5º andar
6. Processo 00307833920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030783-39.2018.8.26.0100 (processo principal 0215171-58.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.N.L.C. - Aidan Stephen Ling Rogers - Ciência do resultado da pesquisa de bens realizada via Infojud, conforme documento juntado. Em cumprimento ao parágrafo 1º do art. 1263 das Normas de Serviços da CGJ, as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Manifestem-se os interessados em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio os autos serão arquivados, na forma do art. 921, §1º do CPC. - ADV: JULIANA PICOLO SALAZAR COSTA (OAB 191144/SP), BEATRIZ TOGNATO PORTUGAL GOUVEA (OAB 257308/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROCHELLE SIQUEIRA PORTUGAL GOUVÊA (OAB 112584/SP)
7. Processo 01073686020038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107368-60.2003.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Paulo Roberto Ramos Júnior - Fausto Solano Pereira - Legacy Negócios Imobiliários e Participações Sa - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), PAULO SOLANO PEREIRA (OAB 114169/SP), ANTONIO MARCOS BUENO DA SILVA HERNANDEZ (OAB 217940/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP)
8. Processo 22093675920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2209367-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012853-93.2018.8.26.0007; Despesas Condominiais; Agravante: Carlos Frederico Volpini Fust; Advogado: Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP); Advogado: Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP); Advogada: Regina de Oliveira Santos (OAB: 302935/SP); Agravado: Condomínio Residencial Guaianazes; Advogado: Alessandro Jose da Silva (OAB: 267368/SP); Interesdo.: Caixa Economica Federal; Advogado: Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP); Advogada: Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP); Interesdo.: Carlos Frederico Volpini Fust; Advogado: Sergio Paulo Livovschi (OAB: 155504/SP); Interessado: Fernanda Borges Salvador; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Willians Salvador; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.