Sergio Mastellini

Processos do Advogado

1. Processo 08147699820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0814769-98.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTHA FERNANDES OAQUIM RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A emenda ainda não deixa claro o caminho que pretende seguir a autora. Alega-se que foram celebrados 3 contratos de empréstimos junto ao réu, um consignado e dois empréstimos pessoais descontados em sua conta corrente. Em uma passagem da emenda, alega-se SUPERENDIVIDAMENTO, mas nos pedidos a pretensão é apenas de redução dos empréstimos à margem de 30%. Relembro à autora que os procedimentos de repactuação de dívidas e de limitação da dívida à margem consignável são diferentes. No primeiro, deflagrado para manter o superendividado em condição mínima de sobrevivência digna, os contratos são repactuados nos moldes indicados a partir do art. 104-A CDC, devendo a parte apresentar um plano de liquidação do saldo devedor. Por outro lado, se a pretensão é puramente restringir os descontos à margem legal, o procedimento será outro, e deve observar que, em relação aos empréstimos comuns, segundo tema 1085, são lícitos os descontos de parcelas livremente pactuadas em empréstimos dessa natureza, ainda que sejam feitos em conta destinada a recebimento de salários. Esclareça a autora definitivamente o que pretende, levando em conta o que exposto minuciosamente acima. Prazo de 15 dias para emenda definitiva, sob pena de inépcia. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
2. Processo 08111668420248190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0811166-84.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGIANE BRASIL DE SOUZA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CORP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): CORP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Diga ao autor quanto à citação negativa (id. 177235344). RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. MARIANA ROSA FERREIRA
3. Processo 08327048520248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0832704-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE MARTINS AMARAL RÉU: NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI, LUNETTES OPTICAL LTDA Cumpra-se venerável acórdão. NITERÓI, 13 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4. Processo 08016691020258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda quehaja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011 e da Resolução Conjunta 01/2015. P.I. Defiro desde já a expediçãomandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão, na forma do Aviso nº 38/2020, devendo no ato do recebimento, informar se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como quitação tácita. Transitada em julgado, e após a quitação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
5. Processo 08278886020248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0827888-60.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONEIDA MARINHO DE OLIVEIRA GOMES RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, extratos da conta corrente para fins de comprovação dos alegados descontos sob a rubrica PSERV. NITERÓI, 11 de junho de 2025. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
6. Processo 00000960520238260456
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000096-05.2023.8.26.0456 (processo principal 1000321-81.2018.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Carlos Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV. Providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso". Int. - ADV: EVERTON FADIN MEDEIROS (OAB 310436/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP)
7. Processo 00016637720118260493
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001663-77.2011.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelado: Arlindo Antônio Silva - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos. São Paulo, 9 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Djenany Zuardi Martinho (OAB: 277038/SP) - Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Matheus Pardo Lopes (OAB: 205152/SP) - Marcella Cristhina Pardo Strelau (OAB: 171941/SP) - Sergio Mastellini (OAB: 135087/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 08097499620248190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0809749-96.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO EXECUTADO: AMBEC 1- Diante do ID 198529353, exclua-se do cadastro o patrono Rodrigo Marcos Bedran, OAB/MG 108.105. 2- Oficie-se, conforme ID 168424775. 3- Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO GONÇALO, 10 de junho de 2025. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
9. Processo 08053764920258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   1- Defiro a GJ. 2- Cite-se na forma do art. 335 do CPC. Após a resposta, direi sobre a tutela requerida.
10. Processo 01745099620238190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    A parte autora sobre o alegado no id.568.