Cristiane Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 21762671620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176267-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Associação Santa Saúde - Agravado: Helio Maciel da Silva - Interessado: Plano Santa Saúde - Vistos. Processe-se o pedido sem o efeito pretendido, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo, uma vez que os elementos colacionados aos autos não denotam, ao menos neste juízo sumário de cognição, o desacerto da decisão recorrida. Comunique-se o juízo "a quo". Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Daniel Abdias Barbosa Junior (OAB: 21361/PI) - Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - 4º andar
3. Processo 10136352320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013635-23.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1534890-48.2023.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Win-construtora e Incorporadora Ltda-epp - Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 2- A possibilidade de recebimento de embargos à execução fiscal, independentemente da garantia integral da dívida, foi recentemente submetida a julgamento pela Turma Especial de Direito Público do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 30, processo paradigma nº 2020356-21.2019.8.26.0000, com trânsito em julgado em 19/06/2021. Firmou-se a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80." No v. Acórdão correlato, afastou-se, inclusive, a possibilidade de prosseguimento dos embargos à execução aos embargantes que comungam do benefício da gratuidade da justiça. 3-Sendo assim, considerando que por força de disposição legal a tese fixada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem natureza de precedente obrigatório (art. 985, I e II, CPC), concedo ao(à) embargante o prazo suplementar de 10 dias para que ofereça bem em garantia, no executivo fiscal em apenso, de modo a compreender o valor integral do débito. 4-No silêncio, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
4. Processo 10020789020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002078-90.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Veridiano Ferreira dos Santos Filho - Plano Santa Saúde - Fls. 51/146: Manifeste-se o autor, em réplica, sobre a contestação e documentos apresentados. Sem prejuízo do parágrafo anterior, digam as partes em 10 (dez) dias se existem outros meios de prova a serem produzidos, especificando-os e justificando-os. Int. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
5. Processo 10202831720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020283-17.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.P. - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado negativo da diligência. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), THAYNÃ GOMES DE LIMA (OAB 459630/SP)
6. Processo 10105852720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010585-27.2019.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Massa Falida de Uniloy S/A Construcao e Comercio - Eduardo Mateuzi - WFSP Administração Empresarial - Ciência da certidão de trânsito em julgado. Cumpra o interessado o determinado na parte final da sentença. - ADV: ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB 237607/SP)
7. Processo 10106031020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010603-10.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Willian Santos da Silva - Plano Santa Saúde - Vistos. Fls. 233/235: Considerando que foi deferido o pedido de antecipação da tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº 2147640-02.2025.8.26.0000, para determinar que o tratamento de hemodiálise do autor seja realizado junto ao Hospital Irmandade Santa Casa de Santos (Med Alise), e que o despacho foi regularmente publicado em nome dos patronos da ré, Dr. Rafael Cancherini Scarcello - OAB/SP 289.905 e Dr. Daniel Abdias Barbosa Júnior - OAB/SP 503.357, constata-se que houve ciência inequívoca da decisão judicial. Não obstante, o autor informa que a requerida segue descumprindo a ordem judicial, não liberando o tratamento conforme determinado, mesmo após nova comunicação feita pela imprensa oficial e em 06/06/2025 (fls. 235 - protocolo da decisão do Agravo de Instrumento na Santa Saúde). Diante da gravidade da situação, que envolve o direito fundamental à saúde e à vida, DEFIRO o pedido de aplicação de multa diária, com fundamento no art. 536, §1º do CPC, fixando-a no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, a contar da intimação desta decisão, limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de posterior reavaliação. Intime-se com urgência a ré, por meio de seus patronos, para o imediato cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento, sob pena de majoração da multa, expedição de ofícios à ANS e demais providências legais cabíveis, inclusive comunicação ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
8. Processo 00014039320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001403-93.2025.8.26.0562 (processo principal 1014983-81.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maurilio Baptista Lopes - - Vera Lucia Domingos Lopes - JOSE WANDERSON RODRIGUES DE SOUZA - Ciência sobre a certidão supra. Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, requeira a parte credora o que entender de direito ao prosseguimento do feito em cinco dias. Nada sendo requerido, serão os autos remetidos ao arquivo, onde permanecerá suspensa a execução (art. 921, III, CPC). - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), WAGNER LUIZ MENDES (OAB 139742/SP)