Cristiane Marques

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21762671620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176267-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Praia Grande; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008016-76.2025.8.26.0477; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Associação Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Advogado: Daniel Abdias Barbosa Junior (OAB: 21361/PI); Agravado: Helio Maciel da Silva; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Interessado: Plano Santa Saúde; Advogado: Daniel Abdias Barbosa Junior (OAB: 21361/PI); Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21326527320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132652-73.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Solange Ferreira da Silva - Embargdo: Associação Santa Saúde - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA TESE. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) - 4º andar
4. Processo 21762671620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176267-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008016-76.2025.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Associação Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Advogado: Daniel Abdias Barbosa Junior (OAB: 21361/PI); Agravado: Helio Maciel da Silva; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Interessado: Plano Santa Saúde; Advogado: Daniel Abdias Barbosa Junior (OAB: 21361/PI); Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP)
5. Processo 00522185120128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052218-51.2012.8.26.0562 (processo principal 0030055-87.2006.8.26.0562) (562.01.2006.030055/1) - Cumprimento de sentença - Leonilda Maria de Jesus Oliveira - Cooperativa Real da Habitação - - Francisco Lourenço Bandeira Lopes - - REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Rogerio de Boucherville Borges - - LUCIANA SCHMIDT GOES LOPES - - TANIA SHMIDT GOMES LOPES - - Leader Net Tecnologia Digital Ltda. - - FABIANA SCHMIDT GOMES LOPES - SOLAR ADMNISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - Reynaldo de Moraes - - Valderci Donizete Ignacio - - Sergio Luiz dos Santos - - Milton Herd e outros - Estevam Santos de Almeida - Ana Maria Perera Del Pino e outros - Andréa Aparecida Machado da Costa - - Sergio Ricardo Soares da Cunha - - Ademilton Teixeira Santos e outros - Eutropio Vieira de Morais e outros - SOLANGE CELIBERTI - - CARLOS ALBERTO ANDRÉ e outros - José Davi Pinto - - Guimarães da Rocha e Silva & Rocha e Silva Advogados Associados - - Rita Cristina Pereira de Souza Cardoso - - Antonio Pinheiro Coutinho - - Pascoal Martins Vieira e outros - Edileuza da Cruz Barbosa - - Edson Aparecido Noronha Passos - - Claudemir Garcia - - Maria Bernadete Borges Ludovino - - Luiz Antônio Fernandes - - Ademir Custódio da Silva - - Edmilson do Nascimento Barbosa - - ROSE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA PIRES MATAS - - Abigail de Castilho - - Jardel dos Santos Silveira - - Maria Bernadete Borges Ludovino e outros - Carlos José de Anchieta - - Laercio dos Santos Soares - - Claudemir Garcia - - Luiza Torres da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Nicolas Arbucios Aguayo - - Eurico Augusto Silveira Abreu - - Rgl Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solange Armelin da Silva - - Jose Carlos Borges - - Gabriela do Vale Castro - - Magda Magalhaes Caderno - - Graciete Maria da Silva - - Marly da Cunha Nascimento - - José Lopes de Lima e outros - Fabio Batista de Oliveira e outros - Francisco Pedro dos Santos - - FLAVIA MORGENIA DA SILVA NASCIMENTO e outros - Carlos Roberto da Luz - - Nelson Zeni Junior - - JOSE FELIX DOS SANTOS - - Edison Ribeiro Santos - - Artur Hippe Filho - - Dauro Santana Nunes - - Elizabeth Monteiro - - Robles Maraes Alves de Souza - - José Renato Santos - - Glauco de Mattos Brito - - Maria Ribeiro Justino - - Jair dos Santos Coelho - - MANUEL RICARDO CISTERNA JORQUERA - - Adenizio Gomes de Almeida - - Natalino Sutero dos Santos - - Renata Pegoraro Camara - - Fabiano Araújo Gomes Ferreira - - Ademir Fernandes Gomes - - Edson Romani e outros - Salvandir de Santana Matos e outros - Edgar da Paixao Eduardo - - Wagner da Paixao Eduardo - - Rosangela Vieira Brandão - - Alexandre Alonso Vieira - - Regina Aparecida de Oliveira - - Jair Xavier Gomes - - Maria Rosa de França - - Domingas Lima Santana - - Eliezer Vicente dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos - - ADILSON AGRICIO VIEIRA - - José Celivaldo Santos Gois - - Márcia Maciel de Oliveira Leite - - Carlos Gerson dos Santos - - Cleuzanete de Souza Santos e outros - Tania Maria Schmidt Gomes - - Luciana Schmidt Gomes Lopes - - Jaci Feliciano Ferreira - - Lucinéia Joana Longo dos Santos e outros - ERSON DE ALMEIDA MARQUES - - ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros - Lourdes do Amaral - - Cláudio Ferraz Macedo - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - MARCELO RODRIGUES PIRES - - Marly da Cunha Nascimento - - Graciete Maria da Silva - - Maria Jose de Lima - - Francisco Pedro dos Santos - - Alexandre Fernandes Nunes - - Humberto Luiz da Silva Regis - - Ana Lucia Nunes Soares - - Maria Madalena Scarpinati - - Espólio de Reinaldo Lopes de Jesus - - Claudemir Garcia - - Osória Josefina da Silva Souza - - Bertha Gomes Ribeiro - - Maria Aparecida Bellini - - Noelia Caldeira da Silva - - Belailde Ricardo Neto - - Sirlene Silva Santos - - Isaias de Souza Paula - - ANAJARA DO NASCIMENTO MARQUES - - Luiza Torres da Silva - - Gustavo Campos Maurício - - Alexandre Alonso Vieira - - Ludimilla Esgringnero Leite Oliveira - - Maria Messias Silva dos Santos - - Maria Vera Santana Gonzaga - - GEOINA TAVARES GONÇALVES - - Cláudio Ferraz Macedo - - Irene de Aquino Pereira - - Elizabeth Monteiro Santana - - Cristiane Rodrigues Cardoso - - Cassio Pereira de Souza - - Sueli Silva Souza e outros - ELISABETE RAMOS - - Claudio Francisco Martins e outros - Rosenildo Silva de Araújo e outros - Wagner Barros Pinto - - Marcelo dos Santos - - Sonia Maria Liscio Damasceno - - Flademir da Silva Santos - - Ermelinda Maria Antonio - - Regina Maria Antonio - - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ANTONIO - - Carlos Alberto dos Santos Antonio - - Nelson dos Santos Antonio - - Amanda Santos Britto Ribeiro - - SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - - Antonio Eduardo Lira e outros - Marcelo da Silva Carmo Paz e outros - Daniel Sant´anna - - Jucélio Mangueira Batista - - Carlos Eduardo Santiago Silva - - MAURINA ANDRADE PINTO - - Luiz Carlos Seschi - - LUIZA FERNANDES DA SILVA - - Jose Jorge Cardoso - - Fernando Antonio Menezes - - Luiz Antonio Salvador Chere - - Adonias Lima da Silva - - Dejaci dos Santos - - Izaias Benedito de Souza - - Renata de Mattos Barbosa Cardoso - - Renato Antonio Garcia - - Renaldo Gross - - Maria Aparecida de Oliveira Castro - - Maria Viturino da Silva - - Alvaro de Jesus Claudio Junior - - Alessandro de Almeida - - OSEAS OLIVEIRA DE SOUZA - - Odalia Muniz de Souza Santos - - Jose Nilson Bispo dos Santos - - Debora Martins Ruiz - - Alessandro Fernandes Oliveira - - Valmir Parreira de Miranda - - Luis Paulo do Couto Pires - - João Agapito Lopes e outros - Marcelo da Silva Paz e outros - Girlene Alves Simoes dos Santos - - Patrícia Simões dos Santos Tenorio e outros - Maria José da Silva e outros - Carlos Roberto Batista - - Vera Lúcia Conceição Dias e outros - Eli Alves da Conceição - - Gilberto Ferreira da Silva e outros - Espólio de Roberto Campos Sotelo - - Rafael Campos Sotelo - - Ramon Campos Sotelo - - Pryscila Candida Sotelo e outros - Elisete Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 6738/6739 e 6740: Ciência às partes e aos Terceiros Interessados. Intime-se. - ADV: MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS (OAB 178868/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), DALMO AURÉLIO DE QUEIROZ (OAB 177164/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG (OAB 176996/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP), JULIO DA CRUZ TORRES (OAB 174670/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA RUIZ (OAB 173404/SP), PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP), ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO (OAB 169171/SP), JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), GUSTAVO GUIMARÃES FRAGA PALUMBO (OAB 167538/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), HELOIZA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS (OAB 190020/SP), ROBERTA BARROS PINTO (OAB 188803/SP), ROBERTA BARROS PINTO (OAB 188803/SP), CLEBER DINIZ BISPO (OAB 184303/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), CÉSAR GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 188697/SP), ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO (OAB 185155/SP), DANILO PEREIRA (OAB 184631/SP), DANILO PEREIRA (OAB 184631/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP), NEUSA DE FRANÇA TEIXEIRA FREITAS FERREIRA (OAB 196716/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP), GUSTAVO CAMPOS MAURÍCIO (OAB 156143/SP), GUSTAVO CAMPOS MAURÍCIO (OAB 156143/SP), FLÁVIA GUEDES CACKO (OAB 155703/SP), FLÁVIA GUEDES CACKO (OAB 155703/SP), ALEXANDRE DALANEZI (OAB 155119/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), MARCELO PABLO OLMEDO (OAB 150246/SP), ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK (OAB 149137/SP), LINEU DOS SANTOS LAURIA (OAB 149040/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), DANIELA CARRILHO SCUDERI (OAB 164986/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), MONICA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 164575/SP), MONICA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 164575/SP), MONICA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 164575/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), ANDRÉ GALOCHA MEDEIROS (OAB 163699/SP), ANDRÉ GALOCHA MEDEIROS (OAB 163699/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), DENIS DOMINGUES HERMIDA (OAB 162914/SP), ROSÂNGELA MANUELA DA SILVA GANANÇA (OAB 160724/SP), RIVALDO MACHADO DA COSTA (OAB 160717/SP), ANDREA CARDOSO MENDES (OAB 158866/SP), SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO (OAB 156500/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 30900/SP), JOSÉ GERVÁSIO VALETE BARROS (OAB 254840/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), RODRIGO TRISOGLINO NAZARETH (OAB 250546/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), PAULO LASCANI YERED (OAB 248284/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), ANDRÉ DE ASSIS MACHADO (OAB 244287/SP), MARIO CAMPOS SOARES DA SILVA NETTO (OAB 242846/SP), THAIS KNOLLER PALMA (OAB 240898/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), MARIA ANITA DOS SANTOS ROCHA (OAB 234101/SP), CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), EDUARDO DE PINHO MATEOS (OAB 266128/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265457/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ALBERTO BARRAL FRADE (OAB 93222/SP), MARIA LUCIA VAZ (OAB 78742/SP), MARILENE DOS REIS MORAES (OAB 65742/SP), BEN HUR DE ASSIS MACHADO (OAB 56996/SP), NEUSA DE FRANÇA TEIXEIRA FREITAS FERREIRA (OAB 196716/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), NATHALIA DE FREITAS MELO (OAB 202858/SP), EDUARDO ALVAREZ FERREIRA (OAB 199792/SP), EDUARDO ALVAREZ FERREIRA (OAB 199792/SP), RICARDO JOSÉ DA SILVA (OAB 199472/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ADRIANA CHAFICK MIGUEL (OAB 205732/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), ALEXSANDRA REIS MEDEIROS LEON (OAB 198356/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 197140/SP), DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), MARCELO JOSE VIANA (OAB 226686/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), GABRIEL JORGE PASTORE JUNIOR (OAB 219551/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL (OAB 212996/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP), TAYNARA RODRIGUES DE MOURA PASSOS (OAB 398046/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS (OAB 368868/SP), KAROLINA NICOLE CAMARGO (OAB 383539/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), LEONARDO BATISTA DE ABREU (OAB 386677/SP), RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP), JAIME BARBOSA MILHEIRO JUNIOR (OAB 388337/SP), KAUANE APARECIDA MARTINS CARDOSO DOS SANTOS (OAB 396763/SP), MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB 286676/SP), JEFFERSON HÉLIO DA COSTA CARVALHO (OAB 362218/SP), JULIANA RODRIGUES PIRES (OAB 400705/SP), LUIZA DE SOUZA CRUZ (OAB 407340/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 410357/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP), NAOMY LIMA DA COSTA (OAB 443668/SP), VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA TELES (OAB 281635/SP), ERIKE MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 271723/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), SAMARA MASSANARO ROSA DE OLIVEIRA (OAB 301741/SP), EVERALDO MATOS PEREIRA (OAB 350415/SP), ANDREA BATISTA MOITA (OAB 348378/SP), LILIAN DE PAULA OLIVEIRA MUNIZ (OAB 345817/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), LEINY GOMES DA SILVA LEITE (OAB 337129/SP), VERONICA NEVES MIRANDA (OAB 316589/SP), LUCIANA SCARANCE DE ALMEIDA (OAB 305841/SP), MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB 286676/SP), JEFFERSON ROSA RODRIGUES (OAB 290874/SP), JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), MAURÍCIO POGGI JUNIOR (OAB 367776/SP), JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), DANIELE CRISTINA BARBOZA (OAB 289690/SP), JOAO LUIZ BARRETO PASSOS (OAB 287865/SP), MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB 286676/SP), EVERALDO MATOS PEREIRA (OAB 350415/SP), PAULINO CAETANO DOS SANTOS (OAB 137366/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP), ANDREA CASTOR BORIN (OAB 120961/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ADRIANA LUZIA DE CAMARGO (OAB 124059/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), HWANG POO NY (OAB 136617/SP), TERCIA RODRIGUES OYOLE (OAB 133692/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), DANIEL NASCIMENTO CURI (OAB 132040/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), REINALDO HURTADO (OAB 125466/SP), ASTRID DAGUER ABDALLA (OAB 126422/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), QUEZIA OLIVEIRA FREIRIA SIMOES (OAB 115395/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 100641/SP), JOSE EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 100737/SP), LUIZ RICARDO GARCIA DOS SANTOS (OAB 106080/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), ALEXANDRE LEANDRO (OAB 108901/SP), GILSON GIL GODOY (OAB 110701/SP), PETER FREDY ALEXANDRAKIS (OAB 111647/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), ALESSANDRA KAREN CORREA COSTA (OAB 140510/SP), EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 141932/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)
6. Processo 10311163320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031116-33.2024.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Alessandra Bensdorp Aguiar Oliveira - Joao Vitor Baraçal Clarindo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos de terceiro opostos por ALESSANDRA BENSDORP AGUIAR, extinguindo o feito com julgamento do mérito. Sucumbente a Embargante, condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do embargado, estes que fixo moderadamente em 10% do valor atualizado da causa. Oportunamente, certifique-se nos autos 0014099-06.2021.8.26.0562, que não há meação a ser preservada. Anoto que revoguei a gratuidade da Autora, verifique a Z. Serventia as custas e faça as devidas anotações. P.I.C. - ADV: THAYNÃ GOMES DE LIMA (OAB 459630/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), SERGIO BARROS DOS SANTOS (OAB 255830/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP)
7. Processo 10077754420218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007775-44.2021.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.M.N.C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL do casal P. M. N. C. e J. J. C, pondo fim ao vínculo conjugal havido entre as partes, permanecendo a divorcianda com seu nome de casada, e o faço com fundamento no artigo 226, §6.º da Constituição Federal e artigo 487, I do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO de AVERBAÇÃO, a ser encaminhado preferencialmente pelo portal CRCJUD, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Cartório Shoji, Praia Grande/SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o nº 122440 01 55 2016 2 00082 288 0024222-49 a necessária averbação. Oficie-se solicitando a devolução da carta rogatória expedida às fls. 64/72, inpendentemente de cumprimento. Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência. Cumpridas as formalidades legais, com o transitado em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)
8. Processo 10297571920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029757-19.2022.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edjane Pereira Ribeiro - Katia Regina Costa dos Santos - O reconhecimento da união estável de forma incidental no inventário é possível, desde que não haja necessidade de produção de outras provas, conforme previsto na parte final do artigo 612, do Código de Processo Civil: Art. 612. O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependam de outras provas. No caso em exame, observa-se que a herdeira filha não impugnou a existência da união estável entre o de cujus e a inventariante, tendo, aliás, anuído expressamente a tal reconhecimento, pleiteando apenas que um bem imóvel, supostamente de titularidade exclusiva da companheira sobrevivente, fosse incluído no acervo hereditário, o que evidencia a sua concordância quanto à comunhão patrimonial. Outrossim, extrai-se da escritura pública de testamento de fls. 21/23 que o de cujus expressamente declarou manter união estável com a requerente desde o ano de 1996, o que corrobora a alegação da sedizente companheira de que a união estável havida entre as partes teve início em outubro de 1996. Assim, diante dos documentos que instruem os autos, notadamente a certidão de nascimento atualizada da requerente (fl. 87) e a certidão de casamento atualizada do de cujus (fl. 169), a cópia da petição inicial do divórcio do falecido em que consta que o casal estava separado de fato desde 30/08/1996, que comprovam a inexistência de eventual causa suspensiva prevista no art. 1.523 do Código Civil, a expressa declaração do de cujus em seu testamento, a concordância da única herdeira e o fato de ter sido a requerente quem declarou o óbito, conforme certidão de fl. 9, reconheço, incidentalmente, nos presentes autos de Arrolamento, a união estável havida entre as partes acima qualificadas, no período de outubro/1996 até 10/09/2022, data do óbito, aplicando ao período o regime da comunhão parcial de bens. ACERVO HEREDITÁRIO: Verifica-se que o espólio é detentor de direitos sobre o imóvel situado à Rua Coronel Pedro Arbues, nº 229 - casa térrea, no município de Santos/SP (fls. 15/18). Em relação a esse bem, não há controvérsia quanto à sua partilha, considerando que sua aquisição se deu na constância da união estável, já devidamente reconhecida nestes autos. Assim, nos termos do regime da comunhão parcial de bens, caberá à companheira a meação correspondente a 50% do imóvel. Além disso, considerando a última manifestação de vontade do falecido, reconhecida por meio de testamento válido, a companheira deverá receber, ainda, 25% do referido bem a título de legado. No tocante ao imóvel localizado à Avenida Governador Fernandes Costa, nº 127, apartamento 84, também no município de Santos/SP (fls. 104/109), verifica-se a existência de controvérsia. Referido bem está registrado em nome da companheira supérstite, que alega tê-lo adquirido com recursos exclusivamente próprios, razão pela qual defende que este não deve integrar o monte partível, por força da regra da incomunicabilidade de bens adquiridos com valores particulares, conforme previsão do regime de comunhão parcial de bens. Contudo, incumbia à inventariante o ônus de comprovar de forma inequívoca a origem exclusivamente particular dos recursos utilizados na aquisição do imóvel. No entanto, do contrato de compra e venda acostado a fls. 170/181, extrai-se apenas que o bem foi adquirido pelo valor de R$ 320.000,00, sendo R$ 160.000,00 pagos à vista e o restante financiado. A parte autora não logrou demonstrar, com documentação idônea, que o montante despendido decorreu de patrimônio particular anterior à união estável ou que tenha havido sub-rogação comprovada, nos termos do art. 1.659, I, do Código Civil. Desse modo, não tendo a companheira se desincumbido do encargo de provar que os recursos utilizados para a aquisição do imóvel eram exclusivamente particulares e, considerando que a aquisição se deu na constância da união estável, reconheço que o referido bem integra o acervo hereditário, devendo ser partilhado nos moldes do regime da comunhão parcial de bens. PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Dessa forma, nos exatos termos acima expostos, intime-se a inventariante para, em 15 dias, apresentar aos autos últimas declarações e plano de partilha, certidão de registro de testamento, bem como cumprir o que resta pendente da decisão de fls. 53/55. Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE SANTANA LEITE (OAB 283322/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP)