Kaled Lakis

Processos do Advogado

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2. Processo 00362487720218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036248-77.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DAYANE BRITO FERREIRA MIRANDA - Expedi certidão de objeto e pé. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
3. Processo 10003106220258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-62.2025.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.V.L.S. - Ante o exposto, homologo o leilão do veículo I/LR Evoque, P250FF SE RD, placas GIX7J38, chassis SALZA2BX4MH124735, ano/modelo 2020/2021, cor branca, e determino a expedição da respectiva cartas de arrematação e entrega e de ofícios para desvinculação de eventuais débitos anteriores à data da arrematação ao respectivo departamento estadual de trânsito e à respectiva secretaria estadual da fazenda, nos termos do artigo 144-A, § 5º, do Código de Processo Penal. Caso o veículo arrematado tenha sido submetido a alguma espécie de restrição, providencie-se o levantamento de tal restrição. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
4. Processo 15343640220228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534364-02.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsa identidade - Renival Leandro de Lima Júnior - Rafael Santoro Fagundes e outro - Vistos. Tendo em vista a interposição de agravos em recuso especial e em recurso extraordinário, aguarde-se o julgamento por 30 (trinta) dias, no prazo, e após, realize pesquisa acerca de eventual julgamento, certificando-se. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP), JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP)
5. Processo 00112381920258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011238-19.2025.8.26.0041 (apensado ao processo 0026204-21.2024.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - FELIPHE DE FRANCA SILVA - Tendo em vista conta de que no presente feito há condenação em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente FELIPHE DE FRANCA SILVA, CPF: 242.038.178-54, RG: 65175215, RJI: 245402915-52, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Para fins de regularização perante o BNMP 3.0, expeça-se Mandado de Prisão, referente ao processo nº 1506388-97.2024.8.26.0228 da 26ª Vara Criminal da Comarca de Foro Central Criminal Barra Funda-SP (PEC nº 0011238-19.2025.8.26.0041). Após o cumprimento do Mandado de Prisão, expeça-se também guia de execução. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
6. Processo 00112381920258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011238-19.2025.8.26.0041 (apensado ao processo 0026204-21.2024.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - FELIPHE DE FRANCA SILVA - Tendo em vista conta de que no presente feito há condenação em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente FELIPHE DE FRANCA SILVA, CPF: 242.038.178-54, RG: 65175215, RJI: 245402915-52, nos termos do artigo 111 da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Para fins de regularização perante o BNMP 3.0, expeça-se Mandado de Prisão, referente ao processo nº 1506388-97.2024.8.26.0228 da 26ª Vara Criminal da Comarca de Foro Central Criminal Barra Funda-SP (PEC nº 0011238-19.2025.8.26.0041). Após o cumprimento do Mandado de Prisão, expeça-se também guia de execução. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
7. Processo 15001010220258260611
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500101-02.2025.8.26.0611 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VINÍCIUS HENRIQUE FABRÍCIO DE OLIVEIRA - - REGIS ALVES DE CAMPOS - - GABRIEL CORDEIRO BOLTA - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, o qual disciplina que deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, passo ao reexame da matéria. A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública, vez que presentes o fumus comissi delicti e o periculum in libertatis. Após análise minuciosa dos autos, verifico que a manutenção de sua prisão preventiva é medida que se impõe. Por primeiro, observo que não houve alteração fática desde os fatos que tornasse diversa a fundamentação da decisão de prisão cautelar, sendo imperiosa sua manutenção. O crime perpetrado é grave e envolve a atuação em associação, indicando alto grau de sofisticação e premeditação. A prisão também se impõe como necessária a fim de interromper a atuação criminosa e o risco patente de reiteração. Tais circunstâncias evidenciam a periculosidade dos agentes e ratifica que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública. Diante de todo o exposto, verificada a existência dos fundamentos legais e a necessidade da manutenção da custódia cautelar do réu, nos termos dos artigos 312, 313 e 315, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de REGIS ALVES DE CAMPOS, GABRIEL CORDEIRO BOLTA e VINÍCIUS HENRIQUE FABRÍCIO DE OLIVEIRA. Intime-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), FABIO MARTINS DI JORGE (OAB 236562/SP), JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP), LEANDRA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 469636/SP), MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487520/SP)
8. Processo 10014246320258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001424-63.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Autorização de visita - Gilvan Paixão Santos Brito - Trata-se de pedido de providências a fim de se obter autorização para Renata Santos Brito possa realizar visita seu irmão, Gilvan Paixão Santos Brito, que se encontra internado no Hospital Municipal do Sapopemba, após suposta participação em delito. Compulsando os autos observa-se que o internado não faz parte de população carcerária de nenhuma unidade prisional afeta à atividade correcional deste Juízo. Desta maneira, este Juízo falece de competência para deliberar sobre o pedido. Intime-se a Defesa. Após, arquive-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)