Tudo
Marcelo Ricardo Mariano

Marcelo Ricardo Mariano

Número da OAB: OAB/SP 124426

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 45
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TJRJ
Nome: MARCELO RICARDO MARIANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 45 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0841209-42.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MANSUR DA FONSECA VIEIRA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do cumprimento de todas as obrigações pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Sem custas e honorários. Intimadas as partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, independente do trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003747-05.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Expedita de Amorim Fischer - Backseg Gestao de Documentos e Recebiveis Lt e outro - Certifico e dou fé que os autos encontram-se em grau de recurso. As petições intermediárias dirigidas ao E. Tribunal de Justiça devem ser protocoladas pelo caminho: Peticionamento eletrônico \ Peticionamento Eletrônico de 2º Grau. Outrossim, eventual pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser realizado como incidente processual. - ADV: MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001740-86.2021.8.26.0024 (processo principal 1003510-68.2019.8.26.0024) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Aparecida de Jesus Medeiros Rascaglia - Ms Gestão de Negócios Ltda. - Me e outros - Vistos. Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. Realizadas as diligências junto aos sistemas informatizados (Sisbajud), não foram encontrados bens à penhora. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Providencie o exequente, se conveniente e oportuno, pesquisa da existência de BENS IMÓVEIS, por meio da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliárias de São Paulo). Noto que a pesquisa judicial é limitada aos casos de diligência do Juízo, concessão de gratuidade de justiça ou isenção legal. Além dessas hipóteses, a prestação desse serviço é realizada pela Arisp, localizado no site indicado abaixo, nas abas "busca de bens - "pesquisa prévia" - e - "pesquisa de bens": https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx Localizados bens, manifeste a título de prosseguimento, no prazo de 30 dias úteis. No silêncio, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente. No curso desse prazo, poderá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Servirá a presente decisão de alvará judicial/ ofício para que o exequente imprima e e promova pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Receita Federal, DETRAN e Capitania dos Portos, Planos de Previdência Privada, SUSEP, Assec do Brasil, CAGED, CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), CNE (Cadastro Nacional de Empresas), Junta Comercial, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo/Nota Fiscal Paulista em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): MS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - ME, CNPJ 24.010.059/0001-29. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Servirá de ofício para obtenção junto aos distribuidores judiciais para localização de processos em que o executado é parte ativa e, provavelmente, credor para eventual pedido de penhora no rosto dos autos. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas em formato pdf no endereço eletrônico desta Vara: andradina1@tjsp.jus.br Após, aguarde-se em arquivo provisório até a indicação de patrimônio passível de penhora. Aguarde-se no PRAZO por 30 dias eventual manifestação. Intimem-se. - ADV: AMANDA DOURADO COLOMBO MARIANO (OAB 424895/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000335-78.2022.8.26.0024 (processo principal 1005339-50.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Pedro de Oliveira - Vipcob Administradora de Planos Cerimoniais Funebre Ltda Me - Vistos. 1. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do depósito de fls. 400/402 em favor da parte exequente. O formulário de fls. 398 está regularmente preenchido, sendo que o(a) titular da conta bancária indicada tem poderes para receber conforme se observa a fls. 21. 3. Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram pagas. Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor. 4. Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. 5. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6. Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), ELIEZER ALEXANDRE MUDREK (OAB 88566/PR)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003181-34.2023.8.26.0024 (processo principal 1005556-93.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Geraldo Vicente da Silva - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se ulterior provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), AMANDA DOURADO COLOMBO MARIANO (OAB 424895/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0071888-30.2017.8.26.0100 (processo principal 1080871-98.2017.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Consórcio BDOPRO - Heber Participações S/A - Vistos. 1 - Proceda-se à atualização cadastral, para inclusão ou exclusão dos patronos indicados. 2 - Ciência aos credores de que este incidente trata exclusivamente da juntada de Relatórios Mensais de Atividades, sendo descabida a veiculação de pretensões relativas a habilitação ou pagamento de créditos. 3 - Fls. 105502/109689: ciência aos interessados da juntada do RMA referente ao período de agosto a outubro de 2024, incluindo relatório de análise dos esclarecimentos das recuperandas de fls. 100543/100544. Às fls. 109701/109721, as recuperandas apresentaram relatório resposta. A Administradora Judicial informou às fls. 109795 que os esclarecimentos ofertados estão sendo levados em consideração para a formulação do próximo relatório mensal. Em seguida, ciência aos interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4 - Fls. 109794/11588: ciência aos interessados da juntada do RMA referente ao período de novembro de 2024 a janeiro de 2025. Às fls. 11604/111662, as recuperandas apresentaram relatório resposta. À Administradora Judicial. Em seguida, ciência aos interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 5 - Aguardem-se as apresentações dos novos relatórios mensais pela parte recuperanda. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 190262/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), ERENALDO SANTOS SALUSTIANO (OAB 205868/SP), MARCELO FERNANDES MADRUGA (OAB 205149/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), GUILHERME RIBEIRO (OAB 198766/SP), EDUARDO TALAMINI (OAB 198029/SP), LUCIANA DINIZ DE HOLANDA MARTIN (OAB 197819/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FABRÍZIO GANUM (OAB 196247/SP), LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ (OAB 195566/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP), MARIA FERNANDA ELIAS SCHANOSKI (OAB 195087/SP), TAÍS STERCHELE ALCEDO (OAB 194073/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MAURICIO GRECA CONSENTINO (OAB 180608/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), SERGIO VICENTE SANVIDO (OAB 182967/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA (OAB 182761/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), PRISCILLA YAMASAKI MOURA DE SOUZA (OAB 180196/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JORGE EVANDRO FERREIRA (OAB 185904/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), OZANA RODRIGUES MACRES (OAB 183926/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), WILLIAM MAURELIO (OAB 183506/SP), LUCIANA SANTOS CELIDONIO (OAB 183417/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), MARCO TARTARI (OAB 223138/SP), ELISABETE YSHIYAMA (OAB 229805/SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/SP), EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP), EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP), ANTONIO PAULINO DIAS (OAB 223921/SP), MARCO TARTARI (OAB 223138/SP), LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO (OAB 230646/SP), RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP), ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO (OAB 221808/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOÃO ROBERTO POLO FILHO (OAB 248513/SP), JOÃO ROBERTO POLO FILHO (OAB 248513/SP), JOÃO ROBERTO POLO FILHO (OAB 248513/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), LUCIANO PEIXOTO FIRMINO (OAB 235591/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (OAB 206889/SP), OTAVIO CESAR FARIA (OAB 208910/SP), ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), DARCIO ANTONIO BREVE (OAB 211469/SP), VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB 211441/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), FÁBIO NUNES FERNANDES (OAB 210480/SP), FÁBIO NUNES FERNANDES (OAB 210480/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), OTAVIO CESAR FARIA (OAB 208910/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), FERNANDA MARTIN DEL CAMPO FURLAN (OAB 219541/SP), KÁTIA LEITE FIGUEREDO (OAB 218284/SP), KÁTIA LEITE FIGUEREDO (OAB 218284/SP), AMAURI DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 217702/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), ELCIO ROBERTO MARQUES (OAB 212743/SP), MAURICIO CAMPOS LAUTON (OAB 216403/SP), FABIO KENDJY TAKAHASHI (OAB 216281/SP), JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ANDRE BARCELOS DE SOUZA (OAB 132668/SP), OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB 131035/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), JOAO MARCOS PRADO GARCIA (OAB 130489/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), IRENE JOAQUINA DE OLIVEIRA (OAB 126720/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP), MARIA IZABEL FERREIRA NETA (OAB 122651/SP), MARIA IZABEL FERREIRA NETA (OAB 122651/SP), EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB 139953/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 144265/SP), MARCELO BORLINA PIRES (OAB 143670/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER (OAB 139649/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), SERGIO LUIS ORTIZ (OAB 139206/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), MARIA DE FATIMA GARCIA FERNANDES (OAB 110455/SP), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP), PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), MAURA ANTONIA RORATO (OAB 113156/SP), SHINDY TERAOKA (OAB 112617/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), CARLOS JOSE TREVISAN JUNIOR (OAB 103393/SP), CARLOS JOSE TREVISAN JUNIOR (OAB 103393/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), ODETE CAGNONI DELGADO (OAB 100795/SP), JOSE LIMA DE JESUS (OAB 100548/SP), MARIA IZABEL FERREIRA NETA (OAB 122651/SP), MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), MARIA IZABEL FERREIRA NETA (OAB 122651/SP), MARIA IZABEL FERREIRA NETA (OAB 122651/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROSANGELA ROCHA BORGES (OAB 118996/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), RINALDO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 116759/SP), RINALDO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 116759/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), SELMA MARIA CONSTANCIO (OAB 166116/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP), TAISA CARLINI RAMOS (OAB 171959/SP), MARCELO GIORDANI MARINS (OAB 168937/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), SOFIA MACHADO MENDES CAPELA (OAB 167486/SP), KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP), FRANCINE GREGORUT FÁVERO MONTEIRO (OAB 166767/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), SELMA MARIA CONSTANCIO (OAB 166116/SP), RENATO CESAR COCCHIA (OAB 164935/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), MARILENE NOVELLI SIRAGNA (OAB 163303/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 174940/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), CLAUDINEI GONÇALVES CAMPOS (OAB 177287/SP), FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB 175883/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), DANIEL CHEN (OAB 174398/SP), WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB 173827/SP), LEONARDO ALVES RODRIGUES (OAB 173776/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), RICHARD COSTA MONTEIRO (OAB 173519/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), EMERSON TORO DE ABREU (OAB 150393/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), SELENE MARIA DA SILVA (OAB 149334/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), DANIELA HOCHMAN UZIEL (OAB 146696/SP), PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP), PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), MILDRED ELAINE MALUF FIGUEIRA (OAB 158318/SP), PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR (OAB 158192/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), FELIPE DANTAS AMANTE (OAB 156354/SP), FELIPE DANTAS AMANTE (OAB 156354/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), CAROLINA NORONHA ANCHIETA (OAB 361568/SP), ANA MARIA RIBEIRO ESTEPHANELLI (OAB 357776/SP), ANA MARIA RIBEIRO ESTEPHANELLI (OAB 357776/SP), DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA (OAB 126005/MG), LAIZA CAROLINE BARBIERI (OAB 361729/SP), CAROLINA NORONHA ANCHIETA (OAB 361568/SP), RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS (OAB 358434/SP), TERESINHA APARECIDA GRANGER CARDOSO (OAB 363864/SP), TERESINHA APARECIDA GRANGER CARDOSO (OAB 363864/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), LUCCA MARTINS PORTOCARRERO (OAB 356203/SP), ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON (OAB 350977/SP), ANDRÉ PIMENTA BACARIN (OAB 352126/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844MG/), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 353356/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), ELISANDRA GONÇALVES VIEIRA (OAB 357179/SP), HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB 357238/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 358825/SP), DANIELA DA SILVA MORAES (OAB 348570/SP), THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS), NATHALIA FORTUNA DE FIGUEIREDO (OAB 370496/SP), GRAZIELLE CATARINE LEANDRO DE MORAIS VIVEIRO (OAB 371925/SP), LUÍSA PASCHOALETO MARTIM (OAB 374325/SP), DEBORAH PERES DE CAMARGO (OAB 374605/SP), MAICON SÉRGIO FONSECA (OAB 38119/PR), CAIO AUGUSTO FRANÇA CANTAGALLO (OAB 372796/SP), VIVIANE REIS OCCHIUZZI (OAB 377802/SP), GUSTAVO SIMÕES LOPES DOS SANTOS (OAB 382561/SP), KAROLINA NICOLE CAMARGO (OAB 383539/SP), BRUNO OLIVEIRA CASTRO (OAB 9237/MT), LORENA FRANÇA DE PAULA (OAB 385444/SP), HUMBERTO VICENTE DA SILVA (OAB 364499/SP), EDUARDO TADEU LINO DIAS (OAB 366436/SP), HUMBERTO VICENTE DA SILVA (OAB 364499/SP), CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP), LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 367111/SP), VINICIUS SECCATO ALVES (OAB 365844/SP), NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP), NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), NILTON VANIUS ALVARENGA DOS SANTOS (OAB 401068/SP), RODRIGO MUSSI PICCOLO (OAB 388975/SP), IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES (OAB 333215/SP), RENAN SCAPIM ARCARO (OAB 331132/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES (OAB 333215/SP), IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES (OAB 333215/SP), IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES (OAB 333215/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES (OAB 333215/SP), IZILDINHA APARECIDA GONÇALVES (OAB 333215/SP), MAURICIO CARDOSO BUENO (OAB 333988/SP), RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB 334283/SP), RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB 334283/SP), RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB 334283/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), GILBERTO MENDES SOUSA JUNIOR (OAB 325269/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), BRUNA ARAUJO OZANAN (OAB 329949/SP), JAIMISON ALVES DOS SANTOS (OAB 326731/SP), BRUNO PIRES BOTURÃO (OAB 326636/SP), MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP), MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB 327569/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), DANIELA DA SILVA MORAES (OAB 348570/SP), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), EDELSON GOMES DOS SANTOS (OAB 342515/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), BRUNA ASSUGENI VIOTTO (OAB 342947/SP), RAFAEL DA SILVA MIMBU (OAB 343417/SP), SILVANA SILVA DE AZEVEDO (OAB 342258/SP), ALINE DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA (OAB 344383/SP), ANA BEATRIZ ARAUJO RIBEIRO DO VALLE (OAB 345693/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), FERNANDA SOARES ROSA (OAB 347307/SP), ANTONIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (OAB 347439/SP), RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB 334283/SP), ENRIQUE GUILLEM PASQUINI (OAB 336077/SP), JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB 334591/SP), ROGERIO ASSALIN VIELLA (OAB 337337/SP), ROGERIO ASSALIN VIELLA (OAB 337337/SP), FERNANDA GALIZI FERREIRA DA FONSECA (OAB 337094/SP), DAVID CORREA BERSONETTE (OAB 341243/SP), ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS (OAB 336163/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), FREDERICO FEITOSA DA ROSA (OAB 18928/PE), RODRIGO FONSECA FERREIRA (OAB 323650/SP), ANA CAROLINA SCARPELLINI TALARICO (OAB 437786/SP), LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 431614/SP), LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 431614/SP), BRUNA ALVES GOMES (OAB 436020/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), REBECCA AMORIM PEREIRA (OAB 436549/SP), LEONARDO DA COSTA CARVALHO COELHO (OAB 24035/PE), JOSE DAVID RODRIGUES QUEIROZ (OAB 63839/MG), MARCOS DE JESUS ASSIS (OAB 21742/MS), AMARO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 95156/RJ), ERNESTO BORGES NETO (OAB 6651/MS), IRENI BATISTA DA COSTA (OAB 25948/MT), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR), MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), AMANDA STÊNICO BICUDO (OAB 419058/SP), AMANDA STÊNICO BICUDO (OAB 419058/SP), AMANDA STÊNICO BICUDO (OAB 419058/SP), EDSON CRIVELATTI (OAB 8887/MT), CHIANG DE GOMES (OAB 2866/GO), GABRIEL GALLO SILVA (OAB 19100/MS), VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB 216568/RJ), VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB 216568/RJ), WESLEY KLOSTER (OAB 71102/PR), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 66270/RJ), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), MARCIA CRISTINA TREMURA BARBOSA (OAB 30220/BA), MARCIA CRISTINA TREMURA BARBOSA (OAB 30220/BA), MARCIA CRISTINA TREMURA BARBOSA (OAB 30220/BA), ERICA BARBOZA VENTURINO (OAB 200408/RJ), JOSE HENRIQUE BARBOSA (OAB 742B/BA), MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS (OAB 210208/RJ), ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 498721/SP), FERNANDO FRIOLLI PINTO (OAB 12233/MS), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SIMONE RIBEIRO DE AVILA VELOSO (OAB 452210/SP), BRUNO OLIVEIRA CASTRO (OAB 9237O/MT), FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP), LUCIO BATISTA MARTINS (OAB 46418/PR), FREDERICO MOCARZEL (OAB 186497/RJ), GUILHERME JUNHO ESPIGA (OAB 45312/PR), JOSE HENRIQUE BARBOSA (OAB 742B/BA), BRUNO OLIVEIRA CASTRO (OAB 9237O/MT), KARLLA PATRICIA SOUZA (OAB 5264/MT), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 66270/RJ), CAMILA VELOSO DA SILVA (OAB 469877/SP), JOSE HENRIQUE BARBOSA (OAB 742B/BA), MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491A/SP), ELAINE MARCONDES DE CAMPOS (OAB 398155/SP), ELAINE MARCONDES DE CAMPOS (OAB 398155/SP), WELLINGTON CESAR TELES COELHO (OAB 398951/SP), WELLINGTON CESAR TELES COELHO (OAB 398951/SP), BELENICE AUGUSTA VIEIRA (OAB 399455/SP), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), CAMILLO KEMMER VIANNA (OAB 37988/PR), MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA (OAB 7830/MS), KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA (OAB 29255/GO), KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA (OAB 29255/GO), HELMUT FLAVIO PREZA DALTRO (OAB 7285/MT), AURIANY MAZZER MARQUES SILVA (OAB 18064/MT), HAROLDO PICOLI JUNIOR (OAB 11615/MS), MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (OAB 126274/SP), PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 389737/SP), PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 389737/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), HAROLDO PICOLI JUNIOR (OAB 11615/MS), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BRUNA BOIN TERAOKA (OAB 393572/SP), RACHEL BORGES PINHEIRO (OAB 15454/MT), ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (OAB 66270/RJ), NYEMAIER MATOS DA SILVA (OAB 19869/MT), TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (OAB 22129/PR), PRISCILA KEI SATO (OAB 19362A/MS), MARCUS PAULO SOUZA DE CARVALHO (OAB 412760/SP), DANIEL ARAUJO BOTELHO (OAB 15355/MS), MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3065O/MT), SVERSUT ACOSTA & SCOZZIERO ARRUDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 11990/MT), RODRIGO ALVES SILVA (OAB 11800/MT), ARIADNE SELLA SIMÕES (OAB 20639/MT), BRENDO IVAN BARBOSA DEMETRI SILVA (OAB 19083/MT), KALEB GOMES RIBEIRO DA SILVA (OAB 34876/GO), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA (OAB 258142/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ADRIANA BONI BOCHINI (OAB 265838/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSE EURICO GOMES (OAB 88102/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), EDGAR RAHAL (OAB 83432/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), PAUL MAKOTO KUNIHIRO (OAB 93327/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP), JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER (OAB 267168/SP), RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB 267526/SP), RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB 267526/SP), NILMA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 268128/SP), LEILA MARIA SANTOS DIAS (OAB 267898/SP), LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP), PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP), CARLOS EDUARDO MATIAS HIDALGO (OAB 268878/SP), ERICA MONTEIRO PAIXÃO (OAB 273807/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), CHRISTIAN REGIS DA CRUZ (OAB 271195/SP), MILTON ROBERTO DRUZIAN (OAB 258248/SP), MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP), FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), JOSÉ GONÇALVES JUNIOR (OAB 274093/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), MARINA AROUCHE PEREIRA BOHN (OAB 255448/SP), FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA SILVA (OAB 255509/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA RODRIGUES (OAB 255580/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), CARLOS JOSE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 25211/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), VICTORIO VIEIRA (OAB 32892/SP), VICTORIO VIEIRA (OAB 32892/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), JOÃO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR (OAB 249792/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), JOÃO CLAUDIO CORTEZ JUNIOR (OAB 249792/SP), CARLOS JOSE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 25211/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), PATRICIA GIORGETTI LAMANNA DE SIQUEIRA (OAB 249871/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), JAIRO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 250760/SP), RENATA ADISSY FERRARI (OAB 251358/SP), GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), LUIZ EDUARDO DA SILVA (OAB 67425/SP), MARIA TERESA DA CRUZ (OAB 69086/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), ANA CELIA ZAMPIERI (OAB 65729/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), SERGIO IGOR LATTANZI (OAB 73539/SP), PAULO APARECIDO DA SILVA GUEDES (OAB 75956/SP), PAULO DE LORENZO MESSINA (OAB 76939/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), LILIA MARLI DOS SANTOS VIDAL CARDOSO (OAB 41766/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ANTONIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 59523/SP), JOSE ANTONIO RONCADA (OAB 63304/SP), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS (OAB 305149/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB 83716/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS (OAB 305149/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO (OAB 306012/SP), RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 306655/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP), RAPHAEL WINDSOR AGRAFOJO DE MOURA ALBERTO (OAB 307977/SP), DOUGLAS AUGUSTO CECILIA (OAB 300279/SP), FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (OAB 299362/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), ANDRE CHACON RODRIGUES FERNANDES (OAB 299789/SP), BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO (OAB 302578/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS), CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA (OAB 301419/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), PAULO SANTIAGO DE LIMA (OAB 298165/SP), JOSELMA DOMINGOS DA SILVA SOUZA (OAB 320682/SP), NILZA SALETE ALVES (OAB 312402/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), PITERSON BALMAT GONÇALVES (OAB 316547/SP), MARCELO ZAMPIERI MOLINA (OAB 318006/SP), NILZA SALETE ALVES (OAB 312402/SP), INGRYD DANIELLE DE JESUS VILLAR (OAB 320842/SP), TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI (OAB 321730/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), GISELE ANDREUS LUZETTI (OAB 322410/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), RAPHAEL WINDSOR AGRAFOJO DE MOURA ALBERTO (OAB 307977/SP), LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA (OAB 311025/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), FERNANDA MUSSOLIN DE RUSZKAY (OAB 310443/SP), RENATA FARACO LEMOS (OAB 310897/SP), PAULO RODRIGUES CAMARGO JUNIOR (OAB 311911/SP), FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (OAB 14680/GO), FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (OAB 14680/GO), FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (OAB 14680/GO), FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (OAB 14680/GO), FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (OAB 14680/GO), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), PAULO AMARO LEMOS (OAB 285151/SP), PAULO AMARO LEMOS (OAB 285151/SP), ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP), SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP), SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP), SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP), DANIEL BAZELA (OAB 288939/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), CLAIN AUGUSTO MARIANO (OAB 282520/SP), DENNIS FRANCISCO NUNES FERNANDES (OAB 276411/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA (OAB 272238/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA (OAB 272238/SP), MARCELO LARUCCIA GARCIA (OAB 275903/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), LUIS CARLOS DA SILVA (OAB 283077/SP), JULIO DE SOUZA COMPARINI (OAB 297284/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), DANIELLE CAMARGO SANTOS DE CAMPOS (OAB 293799/SP), MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB 294137/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA (OAB 292915/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/SP), JULIO DE SOUZA COMPARINI (OAB 297284/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP), DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (OAB 292180/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP), ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001932-91.2005.8.26.0246 (246.01.2005.001932) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria Aparecida de Assis Bassan - AHISA - Associação Hospitalar de Ilha Solteira - Vistos. É possível a penhora dos frutos e dos rendimentos de coisa móvel ou imóvel a que tenha direito o devedor, conforme disposto no artigo 835, inciso XIII, combinado com o artigo 867 do CPC. A penhora de frutos e rendimentos de imóvel não está subordinada à inexistência de outros bens penhoráveis, pois é cabível quando se revelar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado. Estando alugados os equipamentos à ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, simplifica-se a instrumentalização da penhora, já que se faz por meio do pagamento direto do aluguel pelo locatário ao exequente, na esteira do que prescreve o §3º do art. 869 do CPC. Não há dúvida de que a penhora do aluguel atende à efetividade da execução, na medida em que, a rigor, traduz penhora de dinheiro. Não se pode olvidar, ainda, que a tutela satisfativa também consubstancia direito do exequente, o qual deve receber o que lhe é devido no menor tempo possível e com o menor dispêndio processual, harmonizando-se, assim, o escopo do processo executivo com os princípios que lhe norteiam. Assim, a penhora dos aluguéis que o executado tem a receber é cabível, mormente considerando-se que é prioritária a penhora de dinheiro, de acordo com o §1º do artigo 835 do CPC, e tendo em vista a ausência de outros bens do executado passíveis de constrição. Ademais, os aluguéis não têm natureza de salário e, portanto, não estão sujeitos, em regra, à impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PENHORA SOBRE ALUGUEL. POSSIBILIDADE. EQUIVALÊNCIA A DINHEIRO. ORDEM PREFERENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. No caso, a alegação do princípio da menor onerosidade não pode ser fator impeditivo da execução, que é realizada no interesse do credor. A penhora de aluguel ora autorizada, equivale a dinheiro, que prefere à de qualquer outro bem, sem ofensa ao citado princípio. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2047286-37 .2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 20/03/2023, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2023) Agravo de instrumento. Execução. Penhora de aluguéis. Preliminar de não conhecimento, arguida em resposta. Acolhimento em parte. Discussão sobre a suficiência dos bens imóveis já penhorados. Tema esgotado no julgamento de agravo de instrumento anterior e coberto pela preclusão. Inteligência do art. 507 do CPC. Enfrentamento, porém, das razões concernentes à impenhorabilidade. Tese aduzida posteriormente à penhora, em sede de impugnação, e não contemplada no recurso anterior. Recurso conhecido nessa extensão. Mérito. Aluguéis não ostentam a natureza de salário e, em regra, não estão sujeitos à impenhorabilidade de que trata o art. 833, IV, do CPC. Possibilidade, porém, de preservá-los se comprovada pelo devedor a dependência para a subsistência da família. Precedentes desta Corte. Situação em que o executado e sua esposa auferiram renda adicional no exercício atual. Valores, porém, módicos e aparentemente insuficientes para fazer frente às despesas básicas de entidade familiar composta por casal e quatro dependentes. Manutenção da constrição, mas com redução a cinquenta por cento do valor mensal líquido dos aluguéis recebidos pelo devedor. Ponderação entre o êxito da execução e a preservação do mínimo existencial. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, acolhido no pedido subsidiário. (TJSP; Agravo de Instrumento 2200637-69.2019.8.26.0000; Relator (a): JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019)(destaquei) Ante o exposto, DEFIRO a penhora sobre os aluguéis que o executado tem a receber pelo contrato de aluguel de equipamentos celebrado com a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, limitada ao valor do crédito da exequente. Oficie-se à associação locatária para efetuar o pagamento dos aluguéis a partir do pagamento posterior ao recebimento da comunicação, depositando-os mensalmente em conta judicial vinculada a estes autos (autos nº 0001932-91.2005.8.26.0246 - 1ª Vara da Comarca de Ilha Solteira). Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício. Cumpre à parte interessada imprimi-la e encaminhá-la a quem de direito e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (ilhasolteira1@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se o executado por intermédio de seu advogado, nos termos do art. 841, §1º, do CPC. Em não havendo advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente, preferencialmente pelo portal eletrônico (se for cadastrado) ou pela via postal. Intime-se. - ADV: MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), ROGÉRIO SANCHES DE QUEIROZ (OAB 196114/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), RODRIGO RODRIGUES DA SILVA DIAS (OAB 326845/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0841209-42.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MANSUR DA FONSECA VIEIRA RÉU: TIM S A Intime-se a parte autora para que informe se concede plena quitação em relação às obrigações impostas à parte ré. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte demandante, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0062029-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1010909-88.2015.8.26.0348) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - Aqces Logística Nacional Ltda - - Travel Flash Viagens e Turismo Ltda-me - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI e outros - Vistos. Ato ordinatório retro: Aguarde-se o decurso do prazo legal. Após, certifique a z. Serventia eventual não manifestação da Fazenda Pública e, depois, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE BENEDITO LAZARO DA SILVA (OAB 119933/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP), MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR (OAB 153581/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), DAVI LAGO (OAB 127690/SP), JORGE ALVES DIAS (OAB 127814/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), VIRGINIA ABUD SALOMAO (OAB 140780/SP), RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR (OAB 153581/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JAMIL CARLOS DA SILVA (OAB 282127/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), GUILHERME FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), SERGIO GARCIA MARQUESINI (OAB 96414/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI (OAB 241433/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP), HENQUER PARAGUASSU MOREIRA (OAB 246393/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB 168951/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), MARCELO VANZELLA SARTORI (OAB 169485/SP), SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 176360/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), EDUARDO LOPES MENDES (OAB 195516/SP), JAIME FRANCISCO MÁXIMO (OAB 196031/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP), REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), EDGAR SANTOS NUNES (OAB 389563/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), PAULO ROBERTO HUPALO (OAB 45832/SC), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), DANIELA GONZAGA OLIVEIRA (OAB 88559/MG), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), BRUNO SOUZA (OAB 25610/SC), EDGAR SANTOS NUNES (OAB 389563/SP), DOUGLAS TADEU CHIQUETTI (OAB 3946/RO), FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (OAB 105330RJ), RAFAELA ALVES BEZERRA (OAB 28860/CE), DAFNE GOMES DAMACENO (OAB 374749/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP), LUILSON GOMES PINHO (OAB 8906/BA), LUILSON GOMES PINHO (OAB 8906/BA), DIOGO BARBOSA SILVEIRA (OAB 29909/DF), ELIENE TORRES LOPES (OAB 161701/RJ), ELIENE TORRES LOPES (OAB 161701/RJ), ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (OAB 24162/BA), ANA CECILIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 40040/ES), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), RAIMUNDO ATENOR DE MENESES (OAB 5266/CE), LUCAS KAISER COSTA (OAB 18506ES/), LUCAS KAISER COSTA (OAB 18506ES/), LUCAS KAISER COSTA (OAB 18506ES/), ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (OAB 24162/BA), KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (OAB 185675/MG), SAMARA TELES PEIXOTO (OAB 28191/ES), SAMARA TELES PEIXOTO (OAB 28191/ES), SAMARA TELES PEIXOTO (OAB 28191/ES), BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB 11412/ES), JEFFERSON OLIVEIRA THOME (OAB 73998PR/), TELMA APARECIDA DE BRITO (OAB 435948/SP), BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES (OAB 32109/BA), HERCULES BENITEZ AMÂNCIO (OAB 171655/MG), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), DANIEL MARTINS ALVES (OAB 291032/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (OAB 322871/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), VANESSA RAMOS LEAL TORRES (OAB 315147/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), GLAUCIANE CRISTINA LEITE (OAB 286412/SP), GLAUCIANE CRISTINA LEITE (OAB 286412/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), ALESSANDRO NOZELLA MONTEIRO (OAB 283687/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), DANILO RAMOS FLORENCIO DA SILVA (OAB 350714/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), MIRIAM DE CASTRO SOUZA (OAB 364793/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 26705/DF), KLEITON JOSE CARRARA (OAB 359490/SP), CELIO LUÍS GALVÃO NAVARRO (OAB 358683/SP), MILENE FERRACINI CAMARGO (OAB 352274/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), BEATRIZ MENDES SARPA (OAB 346887/SP), MARCONI GERALDO MACIEL (OAB 346407/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS (OAB 341019/SP), GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS (OAB 341019/SP), FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 56220/RS), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006305-13.2020.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Aparecida Galdino Brandão - Banco Pan S/A - Certifico e dou fé que os autos encontram-se em grau de recurso. As petições intermediárias dirigidas ao E. Tribunal de Justiça devem ser protocoladas pelo caminho: Peticionamento eletrônico \ Peticionamento Eletrônico de 2º Grau. Outrossim, eventual pedido de cumprimento provisório de sentença deverá ser realizado como incidente processual. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP)
Anterior Página 2 de 5 Próxima