Paulo Roberto Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00184183620018260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0018418-36.2001.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Municipio de Avai - Apdo/Apte: Lourival Barbosa de Oliveira - Apdo/Apte: Lincoln Novo Barbosa de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fica tornada sem efeito a republicação do v. acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP) (Procurador) - Diego Ricardo Kinocita Garcia (OAB: 331309/SP) - 1° andar
3. Processo 21850335820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185033-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507386-56.2021.8.26.0071; Assunto: Roubo; Peticionária: Driely Cristiane Lemes Nunes e outro; Advogado: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP)
4. Processo 00035115220118260153
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003511-52.2011.8.26.0153 (153.01.2011.003511) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Alexandre Muniz Antônio - - Leandro Fernandes - - Fábio Fernandes da Silva - - Leandro Rafael de Carvalho e outro - Clodoaldo Donizete Rodrigues - - Jefferson Henrique Ferreira Marques e outro - Marcelo Henrique de Paula - - Reginaldo Lima Câmara e outro - Juliano Silva Proença - - Gustavo Belmont da Silveira e outro - André Pucci de Paula - - Márcio Bueno Antônio de Oliveira - - Arnaldo Lopes Machado e outro - Ricardo Fregonezi Boareto - Vistos. Ciente acerca de fls. 8421/8422. Nada mais havendo a tratar nos autos, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB 172010/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), DUILIO RODRIGUES CABELLO (OAB 228571/SP), GABRIEL CARVALHAES ROSATTI (OAB 236801/SP), GABRIEL CARVALHAES ROSATTI (OAB 236801/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), MARIA CRISTINA OSTI FREGONEZI (OAB 153541/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP), LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), CLAYTON DE MACEDO E SILVA (OAB 311450/SP), CLAUDENOR DAVID FIGUEIREDO (OAB 247912/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP)
5. Processo 15001266920258260593
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500126-69.2025.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO HENRIQUE DE SOUZA - - CLEYTON LUIZ DA SILVA CRUZ - Marilia, 10 de junho de 2025 Excelentíssimo Senhor Ministro Relator: Presto as seguintes informações abaixo: Em atendimento ao ofício 124511/2025-CPPE de 10 de junho de 2025, expedido nos autos de Recurso em Habeas Corpus epigrafado pelo Advogado JORGE LUIS GALLI, em favor de cleyton luiz da silva cruz tenho a elevada honra de me dirigir a Vossa Excelência, sempre com o devido respeito e acatamento, para fornecer os seguintes esclarecimentos: 1) O paciente/acusado foi preso em flagrante delito em típica conduta de furto qualificado em 28 de fevereiro de 2025. 2) Nos autos da comunicação da prisão em flagrante, em audiência de custódia realizada por videoconferência em 1º de março de 2025, foi proferida decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do denunciado para manutenção da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal, expedindo-se mandado de prisão. 3) Em 10 de março de 2025, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente/acusado supra declinado, declarando-o como incurso no artigo 155, § 4º, II e IV, em continuidade delitiva (9 x), c.c. artigo 71, "caput", do Código Penal. 4) Em 17 de março de 2025, havendo prova da materialidade e indícios de autoria a denúncia foi recebida e determinada a citação do denunciado para apresentação da defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. 5) Apresentada resposta à acusação, os autos encontram-se em andamento com audiência virtual de instrução, debates e julgamento designada para o dia 01/07/2025, às 16:00 horas. Assim, anexo ao presente despacho-ofício, encaminho uma senha de acesso integral aos autos, caso seja imperiosa a verificação de mais algum elemento fático ou processual. Sendo estas as informações que considerei relevantes para o completo e correto entendimento de Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevado respeito e distinta consideração, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que sejam necessários. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Atenciosamente. Josiane Patricia Cabrini Martins Machado Juiza de Direito - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)
6. Processo 15071763420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1507176-34.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507176-34.2023.8.26.0071; Ameaça; Apelante: S. L. M.; Advogado: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP); Advogado: Gustavo Belisário Ramos (OAB: 401270/SP); Advogado: Eduardo Belisario Ramos (OAB: 383497/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10104968120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010496-81.2025.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nicanor Alves de Lima - - Kath Maria de Sousa Lima - Vistos. 1. Abra-se vista dos autos ao 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru para que informe a respeito da titularidade do imóvel usucapiendo, bem assim mencione quem são os atuais proprietários dos imóveis confinantes, além, naturalmente, de outros dados que entenda relevantes. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor para que apresente certidão quinzenária a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil (art. 1.238), promovidas contra os possuidores desse período (requerente e requeridos), e, ainda, da(s) pessoa(s) em nome(s) da(s) qual(is) estiver(em) registrado o(s) imóvel(is) usucapiendo(s), a ser(em) informado(s) pelo 1º Oficial Registrário. Dilig. Int. - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)
8. Processo 00035115220118260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003511-52.2011.8.26.0153 (153.01.2011.003511) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Alexandre Muniz Antônio - - Leandro Fernandes - - Fábio Fernandes da Silva - - Leandro Rafael de Carvalho e outro - Clodoaldo Donizete Rodrigues - - Jefferson Henrique Ferreira Marques e outro - Marcelo Henrique de Paula - - Reginaldo Lima Câmara e outro - Juliano Silva Proença - - Gustavo Belmont da Silveira e outro - André Pucci de Paula - - Márcio Bueno Antônio de Oliveira - - Arnaldo Lopes Machado e outro - Ricardo Fregonezi Boareto - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela defesa (fls. 8.406/8.407), acompanhado da concordância ministerial de fls. 8.414, no sentido de que seja levantada a indisponibilidade recentemente registrada sobre bem imóvel do requerente JULIANO SILVA PROENÇA. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito defensivo, destacando que a decisão de indisponibilidade de bens data do ano de 2012, enquanto a aquisição imobiliária mencionada pela defesa ocorreu somente em 2024, quando já se encontrava extinta a punibilidade do requerente em razão da prescrição da pretensão executória. Diante disso, reconhecendo-se a perda superveniente do interesse processual quanto à indisponibilidade patrimonial, defiro o pedido, para determinar o levantamento das indisponibilidades registradas recentemente em desfavor de JULIANO DA SILVA PROENÇA, sobretudo diante da prescrição reconhecida. Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP para que seja cancelada a indisponibilidade do bem imóvel de matrícula 159.824, registrado em nome de JULIANO DA SILVA PROENÇA. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP), MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), MARIA CRISTINA OSTI FREGONEZI (OAB 153541/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB 172010/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), DUILIO RODRIGUES CABELLO (OAB 228571/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), GABRIEL CARVALHAES ROSATTI (OAB 236801/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), GABRIEL CARVALHAES ROSATTI (OAB 236801/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP), CLAYTON DE MACEDO E SILVA (OAB 311450/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), CLAUDENOR DAVID FIGUEIREDO (OAB 247912/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)