Paulo Roberto Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 15071763420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1507176-34.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507176-34.2023.8.26.0071; Ameaça; Apelante: S. L. M.; Advogado: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP); Advogado: Gustavo Belisário Ramos (OAB: 401270/SP); Advogado: Eduardo Belisario Ramos (OAB: 383497/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10104968120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010496-81.2025.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nicanor Alves de Lima - - Kath Maria de Sousa Lima - Vistos. 1. Abra-se vista dos autos ao 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru para que informe a respeito da titularidade do imóvel usucapiendo, bem assim mencione quem são os atuais proprietários dos imóveis confinantes, além, naturalmente, de outros dados que entenda relevantes. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor para que apresente certidão quinzenária a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil (art. 1.238), promovidas contra os possuidores desse período (requerente e requeridos), e, ainda, da(s) pessoa(s) em nome(s) da(s) qual(is) estiver(em) registrado o(s) imóvel(is) usucapiendo(s), a ser(em) informado(s) pelo 1º Oficial Registrário. Dilig. Int. - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)
4. Processo 00035115220118260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003511-52.2011.8.26.0153 (153.01.2011.003511) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Paulo Alexandre Muniz Antônio - - Leandro Fernandes - - Fábio Fernandes da Silva - - Leandro Rafael de Carvalho e outro - Clodoaldo Donizete Rodrigues - - Jefferson Henrique Ferreira Marques e outro - Marcelo Henrique de Paula - - Reginaldo Lima Câmara e outro - Juliano Silva Proença - - Gustavo Belmont da Silveira e outro - André Pucci de Paula - - Márcio Bueno Antônio de Oliveira - - Arnaldo Lopes Machado e outro - Ricardo Fregonezi Boareto - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela defesa (fls. 8.406/8.407), acompanhado da concordância ministerial de fls. 8.414, no sentido de que seja levantada a indisponibilidade recentemente registrada sobre bem imóvel do requerente JULIANO SILVA PROENÇA. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito defensivo, destacando que a decisão de indisponibilidade de bens data do ano de 2012, enquanto a aquisição imobiliária mencionada pela defesa ocorreu somente em 2024, quando já se encontrava extinta a punibilidade do requerente em razão da prescrição da pretensão executória. Diante disso, reconhecendo-se a perda superveniente do interesse processual quanto à indisponibilidade patrimonial, defiro o pedido, para determinar o levantamento das indisponibilidades registradas recentemente em desfavor de JULIANO DA SILVA PROENÇA, sobretudo diante da prescrição reconhecida. Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto - SP para que seja cancelada a indisponibilidade do bem imóvel de matrícula 159.824, registrado em nome de JULIANO DA SILVA PROENÇA. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP), MARCO ANTONIO BREDARIOL (OAB 104619/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), MARIA CRISTINA OSTI FREGONEZI (OAB 153541/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS (OAB 172010/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), DUILIO RODRIGUES CABELLO (OAB 228571/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), GABRIEL CARVALHAES ROSATTI (OAB 236801/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), GABRIEL CARVALHAES ROSATTI (OAB 236801/SP), PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 238651/SP), CLAYTON DE MACEDO E SILVA (OAB 311450/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), CLAUDENOR DAVID FIGUEIREDO (OAB 247912/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)
5. Processo 00002906320258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000290-63.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABIANO ARTIOLI ALVES NUNES - Vista às partes sobre o cálculo atualizado nos termos do acórdão retro. - ADV: EDUARDO BELISARIO RAMOS (OAB 383497/SP), GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)
6. Processo 15008357220238260594
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500835-72.2023.8.26.0594 (apensado ao processo 1500597-88.2023.8.26.0453) - Pedido de Prisão Temporária - Crimes do Sistema Nacional de Armas - PAULO SERGIO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 211/237: Ciente do cumprimento do mandado de prisão temporária nº 1500835-72.2023.8.26.0594.01.0001-08. Intime-se. - ADV: GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP), EDUARDO BELISARIO RAMOS (OAB 383497/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)
7. Processo 15006332720258260594
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500633-27.2025.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S. - Vistos. Fls. 99. Defiro. Anote-se, providenciando acesso aos autos ao (a) Defensor(a) constituído(a) Dr(a). Paulo Roberto Ramos OAB 108889/SP. Aguarde-se a apresentação da defesa prévia, no prazo legal, nos termos do art. 396-A do CPP. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO BELISÁRIO RAMOS (OAB 401270/SP), PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP)
8. Processo 15016534120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501653-41.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: A. B. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: V. da S. E. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP) - Eduardo Belisario Ramos (OAB: 383497/SP) - Gustavo Belisário Ramos (OAB: 401270/SP) - Carlos Augusto Murari Marques (OAB: 132882/SP) - Ricardo Alonso Murari Marques (OAB: 439387/SP) - Liberdade