Paulo Roberto Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 15016534120238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501653-41.2023.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: A. B. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: V. da S. E. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP) - Eduardo Belisario Ramos (OAB: 383497/SP) - Gustavo Belisário Ramos (OAB: 401270/SP) - Carlos Augusto Murari Marques (OAB: 132882/SP) - Ricardo Alonso Murari Marques (OAB: 439387/SP) - Liberdade
3. Processo 21850335820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2185033-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 7º Grupo de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Bauru; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507386-56.2021.8.26.0071; Roubo; Peticionário: Paulo Ricardo Nunes Pereira; Advogado: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10092424420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009242-44.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.S. - A.A.S. - - A.G.S. - Manifestem-se os interessados sobre a juntada de fls.90/91 - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 292895/SP)
5. Processo 10092424420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009242-44.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.S. - A.A.S. - - A.G.S. - Manifestem-se os interessados sobre a juntada de fls.90/91 - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 292895/SP)
6. Processo 03040790620208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0304079-06.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Carlos da Silva - MUNICÍPIO DE AVAÍ - Processo de Origem: 1023408-23.2019.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Bauru Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO RAMOS (OAB 108889/SP), FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB 241608/SP)
7. Processo 15010703920238260594
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501070-39.2023.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Duartina - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Gabriel do Nascimento - Apelado: JOSÉ HAILTON MATIAS DO NASCIMENTO - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - POR V. U., DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para condenar JOSÉ HAILTON MATIAS DO NASCIMENTO e LUIZ GABRIEL DO NASCIMENTO, por incursos no artigo 180, §1° (por quatro vezes) c.c. artigo 71, ambos do Código Penal, o primeiro às penas de 04 (três) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, e o segundo às penas de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Transitada em julgado, formalize-se a definitiva execução da pena. - - Advs: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP) - Gustavo Belisário Ramos (OAB: 401270/SP) - 10º andar
8. Processo 21850335820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185033-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Bauru - Peticionária: Driely Cristiane Lemes Nunes - Peticionário: Paulo Ricardo Nunes Pereira - Vistos. Homologo o pedido de desistência de fl. 80 em relação à revisionanda Driely Cristiane Lemes Nunes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. No mais, diante da juntada da procuração de fl. 76, processe-se a revisão em relação ao revisionando Paulo Ricardo, com urgência. Corrija-se o cadastro. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Roberto Ramos (OAB: 108889/SP)