Francisco Lucio Franca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30055201620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005520-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Pedro Rodrigues Pinto - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COM PAGAMENTO PELA EXECUTADA HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE VENCIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO TEMA REPETITIVO 871/STJ INAPLICABILIDADE DA TABELA PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO TJ Nº 910/2023 - VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Ariel de Castro Alves (OAB: 177955/SP) - Francisco Lucio Franca (OAB: 103660/SP) - Alexandre Oliveira Maciel (OAB: 187030/SP) - 1° andar
3. Processo 50027144020194036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002714-40.2019.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: IRANI FILOMENA TEODORO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 D E S P A C H O Vistos. 1. Considerando o trânsito em julgado (ID 369441061), cumpra-se o v. acórdão (ID 369441056). 2. Tendo em vista que a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao recurso de apelação da defesa, absolvendo a ré IRANI FILOMENA TEODORO com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, realizem-se as comunicações de praxe. 3. Retifique-se no PJE a situação da ré que deverá constar como "absolvida". 4. Intimem-se as partes. 5. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. SãO PAULO, 16 de junho de 2025.
4. Processo 10125846920208260006
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012584-69.2020.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Evandro Daniel Ruiz - Claudia Daniela Ruiz e outros - Fundação Habitacional do Exército FHE e outro - Vistos. 1 . Os imóveis inventariados devem estar com a documentação regularizada, constando em nome do finado. Eventuais imóveis sem regularização, devem ser objeto de futura sobrepartilha. 2 . CUMPRA os itens 3, 5, 8 e 10 de fls. 222/224. 3 . Após o cumprimento integral do item 2 serão intimado os demais herdeiros para que se manifestem-se. Em relação aos veículos Corsa e Dogge, eventual cessão será apreciada somente após as declarações e plano de partilha. 4 . Procedi o protocolamento de ordem judicial para transferência do valor R$ 986.192,00, para conta judicial à disposição deste Juízo. Aguarde-se pela efetivação da transferência (fls.256). 5 . A fim de evitar cumprimentos parciais e a busca de celeridade processual, defiro prazo de 30 dias para o cumprimento INTEGRAL. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo . Int./ Fazenda Pública - ADV: FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), DANIELA VOLPE GIL SANÇANA (OAB 11281/MS), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (OAB 463948/SP), LEANDRO SANCHEZ RAMOS (OAB 204121/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP)
5. Processo 50165910220234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016591-02.2023.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: SILVANO OLIVEIRA CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, fica intimado o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS OU esclarecer em qual ponto discorda (ex. índice da correção monetária em determinado período) e apresentar seus próprios cálculos para intimação indicando separadamente os montantes devidos a título de Principal, atualização monetária, juros de mora, e Selic a partir de 09/12/2021, para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. Fica registrado que, de acordo com o Comunicado 12/2025 – Pje – Módulo de RPV e Precatórios, não será mais possível a expedição de ofícios requisitórios sem a separação entre juros simples e juros SELIC. No caso de concordância com os cálculos, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte exequente deverá: a) informar, conforme o art. 34, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios; c) comprovar a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; e 1) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, também no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. 2) Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. São Paulo, na data da assinatura digital.
6. Processo 50110775520254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011077-55.2025.4.03.6100 AUTOR: ISABEL PERES Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955, BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660, VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Preliminarmente, afasto a prevenção indicada na aba de associados do sistema PJe, uma vez que possuem objetos distintos. 2. Concedo os benefícios da assistência judiciária (ID.361894970), bem como a prioridade de tramitação (ID.361894959), nos termos dos artigos 1.048, do Código de Processo Civil e 71, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. 3. Preenchidos os pressupostos processuais e condições da ação, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, III, do CPC), cujo termo inicial dar-se-á conforme art. 231 do CPC. Consigno, na hipótese de o Réu ser a Fazenda Pública ou equiparado, que terá o direito do prazo em dobro para apresentação de sua defesa e demais manifestações processuais, cuja contagem terá início da sua intimação (art. 183 do CPC). Esta decisão serve como mandado de citação, com a advertência de que a ausência de contestação no prazo acima fixado implicará revelia, com possível presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 345 do mesmo diploma legal. 4. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, com fundamento no art. 139, inciso V, do CPC, deixo para momento oportuno a realização da audiência de conciliação. Assim, após a citação efetiva de todos os réus e o decurso de prazo para a apresentação de contestação, remetam-se os autos à Central de Conciliação desta 1ª Subseção Judiciária (CECON-SP), para inclusão em pauta de audiência, salvo se alguma das partes manifestar, expressamente, o desinteresse na composição consensual Proceda a CPE a anotação do item 2. Após, intimem-se, observado art.183 do CPC. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL
7. Processo 10002585120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000258-51.2024.8.26.0228 - Interdição/Curatela - Fatos Jurídicos - Y.G.M. - R.C.C.M. - J.M. - Y.G.M. - - M.I.M. - M.I.S.M.A. - Manifestem-se as partes acerca de documentos juntados. - ADV: ADRIANA CARLA GOMES PEREIRA (OAB 158266/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (OAB 215859/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), RENATA RODRIGUES MAIA (OAB 373409/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), YURI GOMES MIGUEL (OAB 281969/SP)
8. Processo 01259868720028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0125986-87.2002.8.26.0100 (583.00.2002.125986) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cromos S/A Tintas Gráficas - Companhia Gráfica P Sarcinelli - Magno Jose Pereira e outros - Acrescente Industria e Comercio S/A - Flexcell Poli Embalagem Ltda - Raimundo Alves de Lima e outros - Condomínio Mundo Apto Cambuci - Cosmo Francisco de Barros e outros - IBF - Indústria Brasileira de Filmes S.A. - Antonio Carlos de Oliveira - - Francisco Antonio de Lima - - Paulo Roberto dos Santos - - Antonio Caetano de Oliveira - - Ademir Carlos Vieira - - Miguel Romano - - José Raimundo de Souza Santana e outros - José Cosme Miranda Santos - Manoel Messias Maia - - Joel Simaringa - - Manoel Francisco de Souza - - Francisco Rubens de Figueiredo - - Ozélia Conceição da Silva e outros - Sebastião Moreira dos Santos - - Antonio Felix Sobrinho - - Clemente Sanchez dos Anjos - - Nelson Paulino - - Elisabeth Gomes do Nascimento - - Josue Prazeres Mendes - - Maria Enedina da Silva Costa - - Francisco Silva Cunha - - Antonio Barachio de Lima - - Charles Wesley Clay Dornelas Junior - - Antonio Matias Cavalcante Sobrinho - - Ricardo Fernando de Carvalho - - Valdir Oliveira de Souza - - Edilson Cordeiro da Silva - - Mauro Caetano de Moura - - JAELSON TENÓRIO DE MELO - Edson Gomes - - Maria da Gloria Barbosa de Souza - - Gilberto Messias de Andrade - - Orlando Bastos de Almeida - - Severino José da Silva - - Ricardo Anastacio - - Antonio Manoel e outros - 1 - Fl. 4919: impugnação aos esclarecimentos o de fl. 4676/4677 apresentado pelo perito. Laudo à fl. 4622. O Condomínio impugnante informa que parte da área periciada não pertence à massa falida. Por decisão de fl. 4996, determinou-se a intimação do perito. Resposta do perito (fls. 5009/5013). Oferece breve relato da questão e faz requerimentos. Às fls. 5014/5016 requer o pagamento de seus honorários. O síndico (fl. 5028) informa que inseriu o perito na próxima lista de pagamentos. Além disso, opinou pelo deferimentos dos pedidos feitos pelo perito. Intime-se o Condomínio impugnante para prestar todos os esclarecimentos requeridos pelo perito às fls. 5009/5013, em especial nos itens 2.1, 2.3. No mais, fica oficiado o 6º Cartório de Registro de Imóveis para que esclareça a titularidade da área, tendo em vista as datas de registros das respectivas matrículas 9260 (área arrecadada) e 161.547(contestação). A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 2 - Fl. 5000: credora requer a habilitação de seu crédito trabalhista. Pedidos de habilitação deverão ser feitos via peticionamento inicial, em processoautônomo, nos termos do Comunicado CG 219/18. 3 - Fls. 5005: credores informam que ainda não receberam seu crédito, embora tenham informado dados para pagamento. Resposta do síndico (fl. 5027). Ciência aos credores. 4 - Fl. 5017: ciência ao credor MAURO CAETANO DE MOURA sobre o procedimento certificado pela z. Serventia para conferência de eventual estorno de seu pagamento. 5 - Pagamento a credores e providências pendentes para o encerramento da falência O síndico (fl. 5028) apresenta lista de pagamento de credores e requereu a publicação de edital para chamamento de credores que ainda não se manifestaram. Além disso, informou que pende a venda do imóvel nos autos do incidente nº 0031071-60.2013.8.26.0100. Elaine Maria da Silva Lima faz questionamentos sobre a ocupação do imóvel mencionado pelo síndico. (fl. 5034). Manifeste-se o síndico sobre o questionamento de fl. 5034. No mais, proceda a z. Serventia ao pagamento requerido pelo síndico à fl. 5028. Além disso, publique-se edital pelo prazo de 60 dias para chamamento dos credores indicados pelo síndico às fls. 5028 e seguintes para que apresentem dados bancários e procurações atualizadas para viabilizar o pagamento de seu crédito, sob pena de perderem direito ao rateio em curso em prol da próxima classe de credores. Intimem-se. - ADV: MAURO CICALA (OAB 250500/SP), LEANDRO SANTOS BARBOSA (OAB 243256/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), RUI BATISTA SILVA (OAB 34866/SP), RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP), ALESSANDRA VAZ FERREIRA (OAB 233253/SP), KÁTIA SILVA EVANGELISTA (OAB 216741/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), RICARDO RETT (OAB 184555/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), KATE MARTINS PIRES (OAB 176213/SP), CLARISSA MAZAROTTO (OAB 178567/SP), MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), NORIVAL VIANA (OAB 186494/SP), MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA (OAB 196072/SP), ROBERTO BACCHIEGA (OAB 198294/SP), PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 210704/SP), ALOISIO JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 169338/SP), DECIO SANCHIS (OAB 18139/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS SANTOS (OAB 279548/SP), LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE (OAB 15516/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FRANCISCO TORO GIUSEPPONE (OAB 50170/SP), FRANCISCO TORO GIUSEPPONE (OAB 50170/SP), CINTIA LIPOLIS RIBERA (OAB 259794/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), LUIZ CARLOS STORINO (OAB 31024/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), SCARIOT, SANTOS & SCARIOT SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11984/SP), ALCEU QUINTAL (OAB 74149/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), JOSE MURASSAWA (OAB 77809/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), SILVIA JURADO GARCIA DE FREITAS (OAB 83675/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), CATARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 91300/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), DESIRÉE SAALFELD SILVA (OAB 457911/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB 122284/SP), EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ (OAB 124227/SP), MARIA CONCEICAO AMGARTEN (OAB 125157/SP), MIRTA MABEL CABALLERO DE FARIA MOTTA (OAB 125929/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB 122284/SP), MARCO AURELIO DE SOUSA SANT´ANA (OAB 128440/SP), MARCO AURELIO DE SOUSA SANT´ANA (OAB 128440/SP), DONATO ANTONIO SECONDO (OAB 130550/SP), TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB 130874/SP), TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA (OAB 130874/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), AGENOR BARBATO (OAB 100635/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), JOSE CICERO DE CAMPOS (OAB 104325/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), SEBASTIAO MOIZES MARTINS (OAB 115405/SP), LAZARO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 116472/SP), GENI DOMINGOS MOTA BRITTO (OAB 120085/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), IDA MARIA FALCO (OAB 150749/SP), JAVA LUCIA FAGUNDES STRAUS (OAB 152664/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), REGIANE LUCIA BAHIA ZEIDAN (OAB 158327/SP), MARIA REGINA BARBOSA (OAB 160551/SP), MARIA REGINA BARBOSA (OAB 160551/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), JANE RAQUEL VIOTTO MARTINS (OAB 133466/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), PAULO ANTUNES RODRIGUES (OAB 147625/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP)