Francisco Lucio Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 00456468720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045646-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1070290-77.2024.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Excelia Consultoria Ltda. - Hospital e Maternidade Master Clin Ltda. - Fatima de Cássia Granato Gomes - Fl. 521: última decisão. Trata-se de incidente referente a RMA (art. 22, II, c). À recuperanda para atender à solicitação do AJ em 15 dias, sob pena de destituição (art. 64). Int. - ADV: CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP), JOSE CARLOS NICOLA RICCI (OAB 204183/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB 13535/CE), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), LEILANE ARBOLEYA FELIX (OAB 184133/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), DANIELE DA SILVA (OAB 397935/SP), MAÍRA RODRIGUES GERALDO (OAB 347030/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NOEMI LUCIANO MARTINS DE MELLO (OAB 373077/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP), CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV (OAB 254016/SP), SERGIO MARTINS RODRIGUES (OAB 395802/SP), TATIENE GUILHERME (OAB 248797/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), VICTORIA OLIVEIRA MINGATI MONTEIRO SÁ (OAB 468621/SP), LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/SP), CAROLINA SINISCALCHI (OAB 12859/ES), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ISABELE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 449594/SP), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), ERIKA MARIA DE SOUZA (OAB 470810/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB 169038/SP), JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
3. Processo 11688549120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168854-91.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Y.G.M. - S.M. - M.I.M. - - A.M. - Vistos. 1 - Promova a serventia o cumprimento urgente das determinações de fls. 488/489. Encaminhem os ofícios deferidos (INSS, Imobiliária etc) e realize as pesquisas autorizadas, certificando-se. 2 - Certifique a serventia se decorreu o prazo legal sem apresentação de contestação por parte da interditanda, citada por Oficial de Justiça (fls. 220). 3 - Expeça-se Ofício ao Imesc solicitando o encaminhamento do laudo médico pericial. 4 - Fls. 554/556: Intimem-se os irmãos que residem com a curatelada para que apresentem o quadro legível e descriminado das receitas e despesas da interditanda, bem como para que informem se a requerida é proprietária de bens (imóveis ou móveis), juntando-se a documentação correlata. 5 - Deverão os irmãos da curatelada informar o endereço completo do imóvel da curatelada, que teria sido objeto de locação, esclarecendo a situação do bem (se abandonado, fechado, ocupado), para fins de expedição de mandado de constatação. 6 - Proceda a curadora provisória dativa pesquisa de eventuais ações judiciais propostas pela interditanda ou interpostas em face da ré. 7 - No mais, mantenho a curadora provisória dativa no encargo, eis que não demonstrado, até o momento, o alegado prejuízo patrimonial mencionado pelo autor. A curadora dativa é profissional de confiança do Juízo e requereu medidas necessárias para fins de verificação do contexto patrimonial e familiar vivenciado pela interditanda. No mais, a própria curadora provisória compareceu na residência da requerida e observou que a curatelada é bem cuidada e atendida em suas necessidades. Com efeito, a curatelada encontra-se bem assistida e amparada por sua irmã, conforme se denota do laudo social juntado, o qual mencionou que a interditanda possui acompanhamento médico e odontológico, recebendo o amparo necessário de sua irmã, que com ela reside. 8 - Remetam-se os autos ao Setor de Assistência Social para realize estudo sobre a viabilidade do exercício da curatela pela irmã ou sobrinhas (Sorocaba) da interditanda. Não se observa, nesta fase do procedimento, a presença de indícios de que a curatelada encontra-se em situação de vulnerabilidade, razão pela qual indefiro, por ora, os demais pedidos formulados pelo autor. 9 - Ciência sobre o teor da v. decisão que negou o pedido de tutela antecipada recursal. Nesta data, prestei informação em sede de Agravo de Instrumento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), YURI GOMES MIGUEL (OAB 281969/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP)
4. Processo 11688549120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168854-91.2024.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Y.G.M. - S.M. - M.I.M. - - A.M. - Vistos. 1 - Promova a serventia o cumprimento urgente das determinações de fls. 488/489. Encaminhem os ofícios deferidos (INSS, Imobiliária etc) e realize as pesquisas autorizadas, certificando-se. 2 - Certifique a serventia se decorreu o prazo legal sem apresentação de contestação por parte da interditanda, citada por Oficial de Justiça (fls. 220). 3 - Expeça-se Ofício ao Imesc solicitando o encaminhamento do laudo médico pericial. 4 - Fls. 554/556: Intimem-se os irmãos que residem com a curatelada para que apresentem o quadro legível e descriminado das receitas e despesas da interditanda, bem como para que informem se a requerida é proprietária de bens (imóveis ou móveis), juntando-se a documentação correlata. 5 - Deverão os irmãos da curatelada informar o endereço completo do imóvel da curatelada, que teria sido objeto de locação, esclarecendo a situação do bem (se abandonado, fechado, ocupado), para fins de expedição de mandado de constatação. 6 - Proceda a curadora provisória dativa pesquisa de eventuais ações judiciais propostas pela interditanda ou interpostas em face da ré. 7 - No mais, mantenho a curadora provisória dativa no encargo, eis que não demonstrado, até o momento, o alegado prejuízo patrimonial mencionado pelo autor. A curadora dativa é profissional de confiança do Juízo e requereu medidas necessárias para fins de verificação do contexto patrimonial e familiar vivenciado pela interditanda. No mais, a própria curadora provisória compareceu na residência da requerida e observou que a curatelada é bem cuidada e atendida em suas necessidades. Com efeito, a curatelada encontra-se bem assistida e amparada por sua irmã, conforme se denota do laudo social juntado, o qual mencionou que a interditanda possui acompanhamento médico e odontológico, recebendo o amparo necessário de sua irmã, que com ela reside. 8 - Remetam-se os autos ao Setor de Assistência Social para realize estudo sobre a viabilidade do exercício da curatela pela irmã ou sobrinhas (Sorocaba) da interditanda. Não se observa, nesta fase do procedimento, a presença de indícios de que a curatelada encontra-se em situação de vulnerabilidade, razão pela qual indefiro, por ora, os demais pedidos formulados pelo autor. 9 - Ciência sobre o teor da v. decisão que negou o pedido de tutela antecipada recursal. Nesta data, prestei informação em sede de Agravo de Instrumento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), YURI GOMES MIGUEL (OAB 281969/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP)
5. Processo 50063828220204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5006382-82.2020.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: IRANI FILOMENA TEODORO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 D E S P A C H O Vistos. 1. Considerando o trânsito em julgado (ID 371502827), cumpra-se o v. acórdão (ID 371502822). 2. Tendo em vista que a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao recurso de apelação da defesa, absolvendo a ré IRANI FILOMENA TEODORO com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, realizem-se as comunicações de praxe. 3. Retifique-se no PJE a situação da ré que deverá constar como "absolvida". 4. Intimem-se as partes. 5. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
6. Processo 50032331520194036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003233-15.2019.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL REU: IRANI FILOMENA TEODORO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 D E S P A C H O Vistos. 1. Considerando o trânsito em julgado (ID 371515442), cumpra-se o v. acórdão (ID 371515437). 2. Tendo em vista que a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento ao recurso de apelação da defesa, absolvendo a ré IRANI FILOMENA TEODORO com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, realizem-se as comunicações de praxe. 3. Retifique-se no PJE a situação da ré que deverá constar como "absolvida". 4. Intimem-se as partes. 5. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
7. Processo 50160320820238130145
   Tribunal: TJMG | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5016032-08.2023.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) WESLEY DE CASTRO FAGUNDES registrado(a) civilmente como WESLEY DE CASTRO FAGUNDES CPF: 027.933.386-21 MARIA CARMEN CASTRO SOUZA CPF: 001.569.221-34 Apresentar o plano de partilha. ANDREA BARRA MATHIASI Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 11647170320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1164717-03.2023.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Gislane Campos Azevedo - - Reinaldo Seriacopi - Vistos. Fls. 113/209: Por ora, nos termos requeridos pela ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 212), intime-se a Perita Judicial Psiquiatra, por e-mail, para que elabore laudo complementar, diante da nova documentação juntada. Oportunamente, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Expert do Juízo, referente a seus honorários, com as cautelas de praxe, observando-se o Formulário MLE de fls. 89. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), ARIEL DE CASTRO ALVES (OAB 177955/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL (OAB 187030/SP), FRANCISCO LUCIO FRANCA (OAB 103660/SP)