Francisco Lucio Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 50015934820184036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5001593-48.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos AUTOR: M.P.F - PR/SP REU: L. A. C. e outros Advogado do(a) REU: GIORGE MATHEUS MORAIS GONCALEZ - SP410752 Advogado do(a) REU: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061 Advogado do(a) REU: VILMA PICOLLO - SP383407 Advogado do(a) REU: JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP257408 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 TERCEIRO INTERESSADO: A. N. D. V. S. A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O Vistos em inspeção. Ids 362892717/362895671 Diante do informado, encaminhem-se os ofícios de requisição das testemunhas (id 361642516/361591009) para os endereços eletrônicos fornecidos em relação a Orli Ernesto Davies e Estenio Seaone, bem como Jorvel Eduardo Albring Veronese e Marcelo de Salis Kisere. Diante da informação de que João Paulo Teixeira de Freitas se encontra aposentado, expeça-se mandado para comparecimento como testemunha em audiência designada para o dia 25 de junho de 2025, às 14h00, no endereço fornecido (id 364542802). Deverá constar do mandado que a audiência será realizada na sala de audiências deste Juízo da 3ª Vara Federal de Santos, facultada à testemunha, desde que previamente solicitada, a participação remota, através da plataforma Microsoft Teams, conforme link de acesso à sala virtual lançado na certidão id 135257356, o qual deverá ser mencionado no expediente. No tocante à testemunha Filomena Siqueira Soares (id 363327856), requeira o MPF o que entender pertinente, diante da informação de que está aposentada. Mantenha-se o presente feito no fluxo de urgentes, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações em tempo hábil. Int. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto SANTOS, 28 de maio de 2025.
3. Processo 00065884320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Lucio Franca (OAB 103660/SP), Ariel de Castro Alves (OAB 177955/SP), Alexandre Oliveira Maciel (OAB 187030/SP) Processo 0006588-43.2024.8.26.0564 - Habilitação para Adoção - Reqte: J. D. O. G. - Vistos. Proferida sentença deferindo a habilitação das pretendentes no cadastro de adotantes do juízo no mês de agosto de 2024 (fls. 72/73), que tem validade de três anos, havendo necessidade de renovação no ano de 2027. Após a habilitação, foi informada o início e posterior interrupção de aproximação do casal com um adolescente (fls. 90/93), tendo sido sugerida pelo setor técnico a suspensão da habilitação pelo período de 180 dias, para que as pretendentes passassem por atendimento psicológico. Determinada a suspensão do cadastro pelo período de seis meses (fls. 99). As pretendentes constituíram procurador nos autos e apresentaram laudos psicológicos referentes aos atendimentos pelos quais passaram (fls. 107/109 e 110/121). Determinada nova avaliação psicossocial do casal pelos setores técnicos do juízo (fls. 135), tendo sido apresentados laudos psicológico e social favoráveis à reativação do cadastro das pretendentes (fls. 147/149 e 150/152). O Ministério Público se manifestou de forma favorável à reativação do cadastro (fls. 168). É o relatório. Diante dos pareceres técnicos favoráveis e da concordância do Ministério Público, defiro a reativação do cadastro das pretendentes junto ao CPA e SNA. Comunique-se aos setores técnicos e providencie-se as anotações necessárias. Intime-se.
4. Processo 00104412920154036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010441-29.2015.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: NIVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO PAULO/SP, 26 de maio de 2025.
5. Processo 50085157320254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008515-73.2025.4.03.6100 AUTOR: TOCARY GUIAO BASTOS Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955, BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660, VICTOR DE ALMEIDA PESSOA - SP455246 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 365068950 - Dê-se ciência à parte autora da proposta de acordo apresentada pela ré, para manifestação em 15 dias. Int. São Paulo, 22 de maio de 2025.
6. Processo 10335230620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Lucio Franca (OAB 103660/SP), Alexandre Oliveira Maciel (OAB 187030/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Moraes Pires Vieira (OAB 263812/SP) Processo 1033523-06.2024.8.26.0564 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Márcio Batista Lima - Embargda: BANCO BRADESCO S.A. - Posto isto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por ESPÓLIO DE JOZIMAR FURTADO DA SILVA representado pelo inventariante Márcio Baptista Lima contra BANCO BRADESCO S/A, para reconhecer o direito real de habitação do embargante no imóvel objeto da matrícula n. 103.956 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, SP, bem como reconhecer a impenhorabilidade do referido bem, por se tratar de bem de família protegido pela Lei n. 8.009/90 e determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Gonçalves Dias, 450, Apartamento n. 14 (matrícula n. 103.956 do 1º Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo - SP - págs.36/37), nos autos da execução n. 1007457-57.2022.8.26.0564. Arcará a embargada com o pagamento das respectivas custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho nos autos da execução, expedindo-se o necessário para o levantamento da constrição, se o caso. P.I.C.
7. Processo 10746144720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Lucio Franca (OAB 103660/SP), Ariel de Castro Alves (OAB 177955/SP), Alexandre Oliveira Maciel (OAB 187030/SP), Gisele Teixeira Lages (OAB 337425/SP) Processo 1074614-47.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Antonio Gomes - Reqdo: Milton Charrone - Ciência às partes, para os fins do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se o teor da decisão de fls. 435/438.
8. Processo 00052785820208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Lucio Franca (OAB 103660/SP), Ariel de Castro Alves (OAB 177955/SP), Alexandre Oliveira Maciel (OAB 187030/SP) Processo 0005278-58.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR - Vista à defesa