Francisco Lucio Franca

Processos do Advogado

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2. Processo 00713238720058190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Regularize-se a juntada. Vista ao AJ e ao MP. Após voltem para análise, diante do decidido em ID. 50726.
3. Processo 50012695020204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001269-50.2020.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: IRANI FILOMENA TEODORO Advogados do(a) REU: ALEXANDRE OLIVEIRA MACIEL - SP187030, ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955, FRANCISCO LUCIO FRANCA - SP103660 D E S P A C H O Consoante despacho ID 364646732, proferido pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, os presentes autos foram redistribuídos àquele juízo em razão da alteração de competência da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 79/2023. Ademais, de acordo com a decisão proferida no ID 40535225, este feito foi apensado aos autos da ação penal nº 0005978-53.2019.4.03.6181, nos quais foi proferida sentença que abarcou esta e outras ações penais movidas em face de Irani Filomena Teodoro, atualmente em fase de recurso no TRF3. A ação penal principal, nº 0005978-53.2019.403.6181 foi remetida ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento do recurso de apelação da defesa, de modo que estes autos também devem ser remetidos ao tribunal, por estarem a ela apensados. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SILVIO GEMAQUE Juiz Federal
4. Processo 00100134020208160130
   Tribunal: TJPR | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: b080@tjpr.jus.br SENTENÇA   Processo:   0010013-40.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Exequente(s):   IZABEL PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA Executado(s):   AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc... 1. Julgo extinta a fase de cumprimento de sentença requerida por IZABEL PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA, em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com fundamento no art. 924, II do CPC (devedor satisfez a obrigação). 2. Custas, pela parte executada. 3. Expeça-se alvará para levantamento do depósito de mov. 150 (R$ 1.065,13), acrescidos dos consectários legais decorrentes do próprio depósito, em favor da parte exequente, dispensando-se o trânsito em julgado, salvo se houver penhora no rosto dos autos ou outro ato de constrição em favor de terceiros. Cumpra-se o art. 64 (ação em massa) da Portaria n° 63/2023 PRAN-2VJ-GJ deste Juízo. 4. Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de penhora e arresto, caso existente nos autos, promova-se, se houver, a baixa no bloqueio sobre o veículo e, sendo o caso, expeça-se ofício ao Serasa e/ou SCPC determinando a exclusão da inscrição. 5. Verifique a Escrivania se foram pagos os valores devidos referentes ao Funjus decorrentes de atos de constrição, para possibilitar o arquivamento do feito. 6. Pagas as custas e Funjus, arquivem-se com as cautelas de praxe, cumprindo-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema. Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito