Paulo Cesar Goncalves Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10005170820208260383
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000517-08.2020.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - V.R.S. - V.R.S. - - V.R.S. - - W.M.A. e outros - Vistos. Tome-se por termo a retificação de fls. 459/473, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se para colheita da respectiva assinatura, após a disponibilização nos autos, ficando, desde já autorizado ao dr. advogado da parte autora para juntada em seguida aos autos. Prazo: 5 dias. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 329678/SP), BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP), PAULO CESAR GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP)
3. Processo 00005074420218260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cesar Goncalves Dias (OAB 103635/SP), Odenir Aranha da Silveira (OAB 72162/SP) Processo 0000507-44.2021.8.26.0383 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Silviana de Souza - Reqdo: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA - IPREM - FAÇO VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
4. Processo 15007881820248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1500788-18.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500788-18.2024.8.26.0383; Assunto: Ameaça; Apelante: LUIS ALBERTO DA SILVA; Advogado: Paulo Cesar Goncalves Dias (OAB: 103635/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 10004913420258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cesar Goncalves Dias (OAB 103635/SP) Processo 1000491-34.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Portal Empreendimentos e Incorporação Imobiliária Monções Spe Ltda - Faço vista dos autos ao autor para manifestar sobre o AR de fls.41/42 recebido por pessoa estranha à lide. Prazo de 15 dias.
6. Processo 00100652820235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010065-28.2023.5.15.0027 : JESSICA LUANA PINHEIRO ROCHA : A J DE OLIVEIRA JUNIOR TELEMARKETING E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f53280d proferido nos autos. DESPACHO Ficha Cadastral Jucesp - Id af9cbae A empresa individual possui personalidade jurídica diversa da pessoa física apenas para  fins tributários, não havendo distinção entre o patrimônio do empresário individual e o da empresa. Assim, o patrimônio da empresa e da pessoa física do titular responde, indistintamente, pelas obrigações assumidas, tendo em vista a confusão patrimonial existente.  Dessa forma, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica da empresa individual. Vale dizer, não há personificação jurídica para que se fale na sua desconsideração. Assim, o empresário responde com seu patrimônio pessoal, na medida em que sua responsabilidade é ilimitada, havendo confusão patrimonial entre a empresa e o empresário. Nesse sentido: EXECUÇÃO. EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE - Sendo a executada empresária individual, descabe falar em sócio ou desconsideração da personalidade jurídica, porquanto no caso de firma individual o patrimônio da empresa e de seu titular corresponde a um só conjunto de bens, pertencente à pessoa física, ainda que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual. Desse modo, o empresário individual deve responder, com todos os seus bens, pelas dívidas contraídas no exercício do empreendimento. Agravo de Petição não provido. (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (2ª Câmara). Acórdão: 0010503-52.2019.5.15.0073. Relator(a): SUSANA GRACIELA SANTISO. Data de julgamento: 26/01/2021. Juntado aos autos em 08/02/2021. Disponível em: ) Inclua-se no polo passivo da execução, na condição de responsável solidário pelo crédito exequendo, o proprietário da empresa executada, cuja ciência da presente execução é presumida: - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR  (CPF: 311.849.318-60)   Determino a realização de consulta sobre a existência de ativos financeiros da(s) executada(s), nos termos do art. 854, do NCPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de maio de 2025 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA LUANA PINHEIRO ROCHA
7. Processo 00100652820235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010065-28.2023.5.15.0027 : JESSICA LUANA PINHEIRO ROCHA : A J DE OLIVEIRA JUNIOR TELEMARKETING E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f53280d proferido nos autos. DESPACHO Ficha Cadastral Jucesp - Id af9cbae A empresa individual possui personalidade jurídica diversa da pessoa física apenas para  fins tributários, não havendo distinção entre o patrimônio do empresário individual e o da empresa. Assim, o patrimônio da empresa e da pessoa física do titular responde, indistintamente, pelas obrigações assumidas, tendo em vista a confusão patrimonial existente.  Dessa forma, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica da empresa individual. Vale dizer, não há personificação jurídica para que se fale na sua desconsideração. Assim, o empresário responde com seu patrimônio pessoal, na medida em que sua responsabilidade é ilimitada, havendo confusão patrimonial entre a empresa e o empresário. Nesse sentido: EXECUÇÃO. EMPRESÁRIA INDIVIDUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE - Sendo a executada empresária individual, descabe falar em sócio ou desconsideração da personalidade jurídica, porquanto no caso de firma individual o patrimônio da empresa e de seu titular corresponde a um só conjunto de bens, pertencente à pessoa física, ainda que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual. Desse modo, o empresário individual deve responder, com todos os seus bens, pelas dívidas contraídas no exercício do empreendimento. Agravo de Petição não provido. (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (2ª Câmara). Acórdão: 0010503-52.2019.5.15.0073. Relator(a): SUSANA GRACIELA SANTISO. Data de julgamento: 26/01/2021. Juntado aos autos em 08/02/2021. Disponível em: ) Inclua-se no polo passivo da execução, na condição de responsável solidário pelo crédito exequendo, o proprietário da empresa executada, cuja ciência da presente execução é presumida: - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR  (CPF: 311.849.318-60)   Determino a realização de consulta sobre a existência de ativos financeiros da(s) executada(s), nos termos do art. 854, do NCPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de maio de 2025 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - A J DE OLIVEIRA JUNIOR TELEMARKETING
8. Processo 00101962920245150104
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010196-29.2024.5.15.0104 : LEOVALDO PEZAREZI : R S TRANSPORTES MACAUBAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 276ecc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, decido CONHECER e REJEITAR os embargos declaratórios apresentados por EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, nos termos da fundamentação. NADA MAIS.   SCYNTHIA MARIA SISTI TRISTAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO NEPOMUCENO S/A