Maria De Lourdes Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00004701920168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-19.2016.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Cláudio Correa Gomes - Vistos. Fl. 501 - V. Acórdão - Em sede de Revisão Criminal, o 6º Grupo de Direito Criminal do e.Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, DEFERIRAM o pedido revisional para absolver Cláudio Correa Gomes da imputação feita na denúncia, com fundamento no artigo 621, inciso I, cc artigo 626, caput, ambos do Código de Processo Penal, expedindo-se em seu favor alvará de soltura clausulado. Diante disso, determino: (i) A imediatacomunicação ao Juízo do DEECRIM competentepara a expedição do alvará de soltura clausulado, nos termos do acórdão; (ii) - Abaixa da condenação nos registros criminaisdo réu, com as devidas anotações junto ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e demais órgãos competentes; (iii) Acomunicação ao Ministério Públicoe à Defensoria Pública (ou advogado constituído), para ciência da decisão revisional; (iv) Oarquivamento dos autos, após o cumprimento das determinações acima, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP), ORIVELTI ROSA GARCIA (OAB 124130/SP)
3. Processo 15010988920208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501098-89.2020.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ADILSON JOSÉ DA SILVA - Vistos. Fls. 302/303 - A Defesa técnica do denunciado concorda com a proposta de suspensão condicional do processo. Fl. 312 - O Ministério Público aguarda a designação de audiência para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo. Diante do exposto,designo audiência para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo, para o dia 24/09/2025, às 13:30 horas, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099-1995. Intimem-se as partes, inclusive o denunciado, pessoalmente, para comparecimento, com a devida advertência de que a ausência injustificada poderá implicar o prosseguimento regular do feito; outrossim, forneça o link de acesso da gravação junto à sala do aplicativo TEAMS, disponibilizado pelo juízo, observadas as demais disposições dos Comunicados CG nº 284/2020 e nº 323/2020. Cumpra-se. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP)
4. Processo 15005148020248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500514-80.2024.8.26.0439 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - H.F.L. - Vistos. Fls. 114, defiro. Expeça-se nova certidão de honorários e, após, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP)
5. Processo 15001059120248260605
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500105-91.2024.8.26.0605 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pereira Barreto - Apelante: KLEBER DO CARMO VIANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso apenas para reduzir a pena do réu para sete meses de reclusão, mais o pagamento de cinco dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença objurgada.V.U. - - Advs: Maria de Lourdes Dias (OAB: 103619/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
6. Processo 15015551920238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501555-19.2023.8.26.0439 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Gabriela dos Santos Vaz - Vistos. Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a exequente. Prazo 15 dias. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP)
7. Processo 10009653120258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000965-31.2025.8.26.0439 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.F.L.S. - - E.R.L.S. - Vistos. Ciente da contestação e da juntada dos documentos. Diga a autora no prazo legal. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP), MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP)
8. Processo 15003790520238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500379-05.2023.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - THIAGO DA COSTA DOS SANTOS - Intime-se a defesa do acórdão proferido nos autos, se o caso. Com o trânsito em julgado, comunique-se a VEC competente. No mais, a atribuição ao recebimento da multa, é de competência do juízo da execução. Assim, expeça-se certidão e encaminhe-se ao Ministério Público para ajuizamento da ação. Sendo dativo, expeça-se certidão de honorários, e na sequencia, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP)