Eliseu Minichillo De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 21707381620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170738-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Município de Diadema - Agravado: Cortiarte Quadros e Cortiça Ltda. - Agravado: José Maria Vieira de Sousa - VISTOS. 1) Defiro o processamento do agravo de instrumento, sem embargo do rol do art. 1.015 do CPC e de nele não virem inseridas decisões relativas a honorários de perito, pedindo a questão flexibilização da regra limitativa do sistema de recorribilidade diferida instituído pelo CPC/2015 sob pena de se subtrair à parte interessada a recorribilidade em termos úteis, notadamente por se tratar de decisão proferida após conversão em diligência do recurso de apelação interposto contra a sentença já proferida; 2) Concedo o efeito suspensivo requerido, para o fim de suspender por ora a ordem de imediato depósito dos honorários periciais, ante a relevância em princípio da argumentação recursal; 3) Comunique-se o teor da presente decisão ao MM. Juízo a quo, dispensada a prestação de informações, servindo a presente como ofício; 4) Intimem-se os agravados à apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) - Marcia Christina Menegassi Galli (OAB: 296626/SP) - Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - 5º andar
3. Processo 00199284920218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019928-49.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Apte/Apdo: D. G. L. - Corréu: N. V. M. - Corréu: C. P. dos S. - Corréu: A. D. dos S. - Corréu: F. H. dos S. - Corréu: G. A. N. - Corréu: N. A. dos S. - Corréu: M. F. de S. - Corréu: S. de C. S. - Corréu: E. M. S. de O. - Corréu: R. F. - Corréu: J. A. R. - Corréu: V. C. P. R. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Ana Paula Minichillo da Silva Araujo (OAB: 246610/SP) - Liberdade
4. Processo 00199284920218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019928-49.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Apte/Apdo: D. G. L. - Corréu: N. V. M. - Corréu: C. P. dos S. - Corréu: A. D. dos S. - Corréu: F. H. dos S. - Corréu: G. A. N. - Corréu: N. A. dos S. - Corréu: M. F. de S. - Corréu: S. de C. S. - Corréu: E. M. S. de O. - Corréu: R. F. - Corréu: J. A. R. - Corréu: V. C. P. R. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 660 e 339, ambos do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Ana Paula Minichillo da Silva Araujo (OAB: 246610/SP) - Liberdade
5. Processo 15009282320228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500928-23.2022.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Caça - CARLENILTO PEREIRA MALTAS - Vistos, Transitada em julgado a sentença absolutória, procedam-se as anotações e comunicações. Não existem bens ou objetos apreendidos nos autos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RONALD FERREIRA DE SOUZA (OAB 74594/DF), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP)
6. Processo 00089682220258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0008968-22.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0008968-22.2025.8.26.0041; Progressão de Regime; Agravante: Fredi Figueiredo Bouças; Advogado: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00050697320098260268
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005069-73.2009.8.26.0268 (268.01.2009.005069) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fredi Figueiredo Boucas - Diante da notícia de deflagração do ciclo citatório, REVOGO a suspensão de fls. 337 em relação ao corréu FREDI. Anote-se o necessário como de praxe. Sem prejuízo, aguarde-se, pois, o oferecimento de resposta à acusação no prazo legal, porquanto já ter constituído defensor (fls. 445/447) de sorte que o termo inicial de tal decurso dar-se-á a partir da veiculação da presente decisão na imprensa oficial. No mais, providencie a z. serventia a atualização do cálculo prescricional, com a expedição da ficha de estilo. Após o atendimento das deliberações anteriores, abra-se vista ao Ministério Público, inclusive, para também ofertar manifestação em relação ao corréu LINDOMAR. Oportunamente, conclusos para as deliberações em conjunto. Intime-se. - ADV: ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP)
8. Processo 00810195820128260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0081019-58.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - DANIELI DE LIMA SILVA - - JOSE NILTON VIEIRA DE ARAUJO - - TAMIRES DA SILVA RUIZ - - WILLIANS SANTOS BRITO - - SANDRA KUSUKI - - ALAN NOBEL DOS SANTOS GOMES - - ROBERTO APARECIDO BIONDON - - MARIA FÁTIMA DA SILVA - - RODRIGO DE SOUSA e outros - Vistos. Leandro Marques, Tamires da Silva, Danieli de Lima, Willians Santos, Maria Fátima e Roberto Aparecido: processo findo fls. 1395, 3703 e 3830, respectivamente. Sandra Kusuki, Alesandre Felipe, Alan Nobel e José Nilton: aguarde-se o cumprimento do Mandado de Prisão expedido, ocasião em que será expedida e encaminhada a Guia de Recolhimento. Rodrido de Souza: certifique-se eventual decurso do prazo para pagamento espontâneo da taxa judiciária. Após, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa pelo não recolhimento das custas processuais nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (C.P.F. nº 381.775.168-09). Importados os vídeos dos depoimentos e interrogatórios (sequência de fls. 3899) como solicitado por fls. 3897, comunique-se ao SJ 1.2.6.1 - Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Criminal - para conhecimento e providências. Intime-se. - ADV: ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP), MORGANA APARECIDA DA SILVA (OAB 286682/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), BARBARAH ALCON FERNANDES (OAB 390119/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), RENE DOURADO FROTA (OAB 464611/SP), LARISSA MACHADO PEDROSA (OAB 480806/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ALINE PRATA FONSECA (OAB 236701/SP), ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP), ALFREDO MILEN FILHO (OAB 172767/SP), ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP)