Eliseu Minichillo De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00156182820228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015618-28.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 0010885-73.2009.8.26.0482) (processo principal 0010885-73.2009.8.26.0482) - Exibição de Documento ou Coisa Criminal - Homicídio Simples - E.R.A. - Vistos. Estando os autos em ordem e não havendo quaisquer outras providências a serem tomadas, determino o ARQUIVAMENTO do feito, procedendo-se às cautelas de praxe e anotações necessárias. Dê-se ciência às partes. - ADV: ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP)
3. Processo 10121422620208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012142-26.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Cortiarte Quadros e Cortiça Ltda. - Jose Maria Vieira de Souza e outro - Vistos. Fls. 1541/1542: Anote-se. Cumpra-se a v. decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento. Concedido o efeito suspensivo requerido para o fim de suspender, por ora, a ordem de imediato depósito dos honorários periciais, ante a relevância em princípio da argumentação recursal. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: MARCIA CHRISTINA MENEGASSI GALLI (OAB 296626/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP)
4. Processo 00066463620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006646-36.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - A.S. - - Andreza Becheli Santa Fausta - - Christianne Oliveira Loiola - - Eliana Aparecida Vitoria - - Ivanilda do Nascimento Ribeiro - - Jacqueline Cavalcante Brito - - Priscila Carolina Vitoria Rodriguez Acuna - - Rosana Aparecida Ferreira dos Santos e outro - Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de reconsideração formulados pelas defesas de ROSANA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e CRISTIANE DE OLIVEIRA LOIOLA, mantendo íntegra a decisão de fls. 8153/8157 que ratificou o recebimento da denúncia. Mantenho a designação da audiência de instrução para 03 de dezembro de 2025, às 13h30, na modalidade híbrida, conforme anteriormente determinado. As defesas que necessitarem de acesso a elementos específicos constantes de outros autos deverão utilizar os meios processuais adequados mediante habilitação nos respectivos expedientes judiciais. Intime-se para ciência e regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), CAROLINE SILVA LIMA (OAB 305974/SP), VINICIUS SCATIGNO LAPETINA (OAB 257188/SP), VINICIUS SCATIGNO LAPETINA (OAB 257188/SP), GIOVANA DUTRA DE PAIVA (OAB 357613/SP), LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (OAB 273157/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP), WAGNER ROCHA DE ARAUJO (OAB 440554/SP), MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 54325/SP), JULIA NADEO FERRO (OAB 500698/SP), NEWTON DE SOUZA PAVAN (OAB 206363/SP), NEWTON DE SOUZA PAVAN (OAB 206363/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB 199379/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), LAURA FERRARI VIEIRA (OAB 500514/SP), MARIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 54325/SP)
5. Processo 00035277620158260052
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003527-76.2015.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - DAVID TIMOTEO FERREIRA - Manifeste-se a defesa nos termos do art. 422 do C.P.P., no prazo de 05 (Cinco) dias. - ADV: ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP)
6. Processo 00025294720138260483
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - Vistos. Noticia o subscritor da petição de fls.8966/8967, a renúncia ao múnus representativo em favor do corréu Cristiano Domingos de Lima, informando que não faz mais parte do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo / OAB-SP. Desta forma, necessário se faz nova indicação, em substituição ao causídico renunciante. Nomeie-se novo Defensor Dativo ao corréu CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA, pelo Convênio DPE-SP/OAB-SP, intimando-se-lhe acerca de sua indicação, bem assim, para que apresente Resposta à Acusação, no prazo legal de 10 (dez). Expeça-se mandado de intimação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO ABRAHÃO (OAB 280756/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 283590/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 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7. Processo 21707381620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170738-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Município de Diadema - Agravado: Cortiarte Quadros e Cortiça Ltda. - Agravado: José Maria Vieira de Sousa - VISTOS. 1) Defiro o processamento do agravo de instrumento, sem embargo do rol do art. 1.015 do CPC e de nele não virem inseridas decisões relativas a honorários de perito, pedindo a questão flexibilização da regra limitativa do sistema de recorribilidade diferida instituído pelo CPC/2015 sob pena de se subtrair à parte interessada a recorribilidade em termos úteis, notadamente por se tratar de decisão proferida após conversão em diligência do recurso de apelação interposto contra a sentença já proferida; 2) Concedo o efeito suspensivo requerido, para o fim de suspender por ora a ordem de imediato depósito dos honorários periciais, ante a relevância em princípio da argumentação recursal; 3) Comunique-se o teor da presente decisão ao MM. Juízo a quo, dispensada a prestação de informações, servindo a presente como ofício; 4) Intimem-se os agravados à apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) - Marcia Christina Menegassi Galli (OAB: 296626/SP) - Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - 5º andar
8. Processo 00199284920218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019928-49.2021.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Apte/Apdo: D. G. L. - Corréu: N. V. M. - Corréu: C. P. dos S. - Corréu: A. D. dos S. - Corréu: F. H. dos S. - Corréu: G. A. N. - Corréu: N. A. dos S. - Corréu: M. F. de S. - Corréu: S. de C. S. - Corréu: E. M. S. de O. - Corréu: R. F. - Corréu: J. A. R. - Corréu: V. C. P. R. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP) - Ana Paula Minichillo da Silva Araujo (OAB: 246610/SP) - Liberdade