Custodio Amaro Roge

Processos do Advogado

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2. Processo 00084380720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008438-07.2025.8.26.0562 (processo principal 1028566-70.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Lançamento - Prefeitura Municipal de Santos - Fernando Jorge Peralta - - Maria Araci de Lima Peralta - Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Fico intimado o executado à impugnação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES (OAB 258149/SP), GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES (OAB 258149/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)
3. Processo 00084398920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008439-89.2025.8.26.0562 (processo principal 1016395-47.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Prefeitura Municipal de Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Fico intimado o executado à impugnação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
4. Processo 00083238320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008323-83.2025.8.26.0562 (processo principal 1016042-07.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Isenção - Prefeitura Municipal de Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Fico intimado o executado à impugnação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO (OAB 173022/SP)
5. Processo 00083246820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008324-68.2025.8.26.0562 (processo principal 1025779-10.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prefeitura Municipal de Santos - Jabaquara Atletico Clube - Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Fico intimado o executado à impugnação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)
6. Processo 00084380720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008438-07.2025.8.26.0562 (processo principal 1028566-70.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Lançamento - Prefeitura Municipal de Santos - Fernando Jorge Peralta - - Maria Araci de Lima Peralta - Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Fico intimado o executado à impugnação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES (OAB 258149/SP), GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES (OAB 258149/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)
7. Processo 00084398920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008439-89.2025.8.26.0562 (processo principal 1016395-47.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Prefeitura Municipal de Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Preenchidos os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Fico intimado o executado à impugnação em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
8. Processo 10255062120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025506-21.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Telefônica Brasil S.a - Agravado: Município de Santos - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A QUESTÃO REFERENTE À POSSIBILIDADE DE OS MUNICÍPIOS INSTITUÍREM TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE LICENÇA, PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, PARA A INSTALAÇÃO DE TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ, ATIVIDADES INERENTES AO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES, CUJA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E PARA A EXPLORAÇÃO É EXCLUSIVA DA UNIÃO É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 776.594/SP TEMA 919/STF.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA E DE DIREITO LOCAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309