Custodio Amaro Roge

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00062910820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006291-08.2025.8.26.0562 (processo principal 1007773-13.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Imunidade - Prefeitura Municipal de Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ciência do depósito de fl. Manifeste-se a exequente quanto à satisfação de seu crédito. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO (OAB 173022/SP), CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP)
3. Processo 10270992220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027099-22.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Constitucionalidade - Taxa - Atividade - Polícia - Tema nº 1035 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 5 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Leandro Figueiredo Silva (OAB: 265367/SP) - 1º andar
4. Processo 10253633220238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025363-32.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Em julgamento estendido, deram provimento ao recurso, vencidos o relator sorteado, Des. Eurípedes Faim, e o 4º Juiz, Des. Eutálio Porto. Acórdao com o 2º Juiz (designado), Des. Erbetta Filho. V. M., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL TAXA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF ESTAÇÃO RÁDIO BASE INSURGÊNCIA CONTRA O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COBRANÇA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL NÃO USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXAÇÃO QUE SE MOSTRA LEGÍTIMA INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA Nº 919 (RE Nº 776.594/SP) JULGADO QUE DESTACOU A POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS - SENTENÇA REFORMADA EXECUÇÃO FISCAL CUJO PROSSEGUIMENTO É DE RIGOR - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - 1º andar
5. Processo 10254793820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025479-38.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso oficial, único interposto. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LIXO SÉPTICO RSSS EXERCÍCIO 2012 MUNICÍPIO DE SANTOS ISENÇÃO A QUE ALEGA FAZER JUS, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PESAGEM DOS RESÍDUOS LEI MUNICIPAL Nº 322/1998 EM PRIMEIRO GRAU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC/2015, JULGOU PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DECRETAR A NULIDADE DA CDA EXEQUENDA (FL. 46) E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 0519970-38.2013.8.26.0562), SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI (PRIMEIRA FIGURA) C.C. O ARTIGO 803, INCISO I, AMBOS DO CPC/2015, E CONDENOU O ENTE PÚBLICO EMBARGADO, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA QUANTIDADE EQUIVALENTE A 8% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 3º, INCISO II, DO REFERIDO “CODEX”  INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA OS FINS DE CÁLCULO DO VALOR DA REFERIDA TAXA ÔNUS QUE COMPETE À MUNICIPALIDADE, À LUZ DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DO ART. 142 DO CTN ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO RESPECTIVO TÍTULO EXECUTIVO PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - SUCUMBÊNCIA BEM APLICADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO OFICIAL, ÚNICO INTERPOSTO, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Gonçalves Felipe (OAB: 184433/SP) - Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10246127920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1024612-79.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Município de Santos - Apelado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Constitucionalidade - Taxa - Atividade - Polícia - Tema nº 1035 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Leandro Figueiredo Silva (OAB: 265367/SP) - 1º andar
7. Processo 10200981520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020098-15.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Santos - Apelado: Concreserv Sudeste S/A - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 253/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Camila Ângela Bonólo Parisi (OAB: 206593/SP) - Antonio Esteves Junior (OAB: 183531/SP) - 1º andar
8. Processo 10200981520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020098-15.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Santos - Apelado: Concreserv Sudeste S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 306/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) - Camila Ângela Bonólo Parisi (OAB: 206593/SP) - Antonio Esteves Junior (OAB: 183531/SP) - 1º andar