Angela Aparecida Esteves Solano

Processos do Advogado

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2. Processo 00390907020118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039090-70.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Rogério Amaral - Fabricio Gabriel de Souza Amaral - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Analiso os autos em prosseguimento à decisão de fls. 1.844/1.845. 1- Relativamente ao item 1 da referida decisão, o Ofício Judicial certificou a expedição de MLE a fls. 1.852. A transferência do valor solicitado pelo terceiro Fabrício Gabriel de Souza Amaral em razão da penhora a fls. 1.819 consta especificamente a fls. 1.865 do extrato juntado aos autos pelo Banco do Brasil. Assim, ao que tudo indica, não restam valores pendentes de serem transferidos para contas judiciais em favor do terceiro acima referido, tendo sido respeitada a preferência de ordem de penhora. 2- Relativamente ao item 3 da referida decisão, o extrato do Banco do Brasil juntado a fls. 1.855/1.869 indica a existência de saldo remanescente nas contas vinculadas a estes autos. Não houve qualquer oposição da expropriante com relação ao pedido formulado pelo terceiro Banco Bradesco S.A., cuja penhora foi anotada. Assim, ao Ofício Judicial: proceda-se à transferência até o limite do valor de R$ 373.220,43 (atualizado para 02/2024), com acréscimos legais, para conta vinculada ao processo nº 0021655-27.2020.8.26.0002, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Santo Amaro (vide fls. 1.834/1.835). 2.1- Ao que tudo indica, após a transferência acima, não restará valor em conta judicial vinculada a estes autos (vide especificamente os saldos projetados indicados a fls. 1.859, 1.865 e 1.869). 3- Por fim, intime-se a expropriante para que indique eventual pendência remanescente nos autos. Deverá formular requerimentos concretos e objetivos. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, tornem conclusos para deliberação sobre a possibilidade de extinção. Int. - ADV: ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN (OAB 58551/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
3. Processo 20317666620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2031766-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Jorge Fagali - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Progress Rail Equipamentos e Servicos Ferroviarios do Brasil Ltda - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. O AGRAVANTE INTERPÔS RECURSO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI CONVERTIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONFORME O ART. 17, §16, DA LEI Nº 8.429/1992, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES E A NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O §16 DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/1992 PERMITE A CONVERSÃO APENAS QUANDO NÃO HÁ REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A VIABILIZAR QUE MERAS ILEGALIDADES OU IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS SEJAM SANADAS, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 4. A CAUSA DE PEDIR ENVOLVE ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE E A PRESCRIÇÃO DAS PENAS CIVIS NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO É CABÍVEL QUANDO A CAUSA DE PEDIR É A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS TIPIFICADOS COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA, MESMO APÓS A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/1992, ART. 17, §16.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE 1475101 AGR, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, PRIMEIRA TURMA, J. 22.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Antonio Marzagão Barbuto Neto (OAB: 196193/SP) - Fabricio Peixoto de Mello (OAB: 227546/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP) - Pedro Bento de Faria (OAB: 343622/SP) - Samanta Mitiko Mizoguti (OAB: 323937/SP) - Gabriela Amorim Kron (OAB: 331813/SP) - Carolina Cristensen Gatti (OAB: 356901/SP) - Lucas Alves Evaristo dos Santos (OAB: 329791/SP) - Marina da Cunha Ruggero Lopez (OAB: 302669/SP) - Iuri Ribeiro Novais dos Reis (OAB: 315590/SP) - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo (OAB: 368488/SP) - Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - Alexandra Leonello Granado (OAB: 175252/SP) - Amarilis de Barros F de Moraes (OAB: 40874/SP) - Janaína Schoenmaker (OAB: 203665/SP) - Simone Machado Zanetti (OAB: 166934/SP) - Maria Apparecida Delazari (OAB: 21435/SP) - Amarildo Baia dos Santos (OAB: 218390/SP) - Carlos Alberto Cancian (OAB: 123667/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Evandro dos Santos Rocha (OAB: 170115/SP) - Nelly Lopes Riemma (OAB: 245235/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Ademir Toledo da Silva (OAB: 227539/SP) - Alexandre Liando da Silva (OAB: 151732/SP) - Alexandre Masip Ramos (OAB: 175731/SP) - Alexandre Sandor de Castro Costa (OAB: 274806/SP) - Alexsandro Gengarelli Rosolem (OAB: 281159/SP) - Alice Siqueira Peu Montans de Sá (OAB: 268364/SP) - Angela Aparecida Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Aparecida Braga Barbieri (OAB: 158162/SP) - Carlos Augusto Morais Correia Lima (OAB: 299827/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Fabiana Matsu Fernandes Uyema (OAB: 196662/SP) - Geralda Egleia Nunes Rabelo (OAB: 130371/SP) - Greyce Carla Sant´ana Carrijo (OAB: 237091/SP) - Heloísa Luz Corrêa Vidal (OAB: 253107/SP) - Irene de Lourdes do Nascimento (OAB: 96211/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Jose Antonio Avenia Neri (OAB: 73432/SP) - Jose Augusto Pereira Nunes Cordeiro (OAB: 258397/SP) - Juliana Tsizuru Miashiro (OAB: 305045/SP) - Lindinalva Cunha de Ortiz (OAB: 76163/SP) - Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948/SP) - Manoel Silvio Puig (OAB: 28156/SP) - Marcel Civolani Forlin (OAB: 266682/SP) - Marcelo Karam Delbim (OAB: 257461/SP) - Marcia Betania Lizarelli Lourenco (OAB: 123387/SP) - Marlene Pereira de Santana (OAB: 52754/SP) - Mauro Aparecido Assunção (OAB: 147589/SP) - Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) - Nathany Raphael Arico (OAB: 316889/SP) - Nelson Marques do Val Filho (OAB: 177150/SP) - Renata Fagioli Nogueira (OAB: 195251/SP) - Renato de Miranda Fontana (OAB: 316919/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Silvia Cristina Gil Ribeiro (OAB: 245422/SP) - Tadeu Alvarez Teles (OAB: 302322/SP) - Tatiana Guidini Guerra (OAB: 192834/SP) - Vinicio Volpi Gomes (OAB: 305393/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Viviane Helena Caraça (OAB: 212466/SP) - Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - Gabriel Medeiros Caires (OAB: 361644/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Aide dos Santos Carvalho Engholm Cardoso (OAB: 77330/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB: 119324/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - 1º andar
4. Processo 00003173320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000317-33.2023.8.26.0053 (processo principal 1015241-81.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - MATILENA SARAH PALUMBO - - AURORA PRESTI PALUMBO - - ESPÓLIO DE GIOVANNI PALUMBO - Vistos. Fls.. 53/54: considerando a existência de inventário judicial em trâmite perante a 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, processo nº 0574293-75.2000.8.26.0100, conforme se verifica à fl. 50, determino a transferência dos valores depositados nestes autos à disposição daquele Juízo. Deverão os patronos da parte expropriada manifestar-se acerca da eventual retenção de honorários contratuais, indicando, expressamente, se há cláusula contratual que ampare o desconto e qual o percentual pactuado, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, c.c. o artigo 85, § 14, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, os valores serão integralmente transferidos ao juízo do inventário, sem reserva de qualquer quantia a título de honorários contratuais. Int. - ADV: LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)
5. Processo 50034484720188130479
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS; Apelante(s) - ATAIDE VILELA; DANIELLE JERONIMO SILVA REIS; DANILO PEREIRA SILVA; DAYANE JERONIMO SILVA; DONIZETE JOSE DA SILVA; GLEISON SANTOS MARTINS; MARIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SONIA MARIA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - HELVIO VIEIRA MAIA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ADALBERTO MINCHILLO NETO; ADRIANO DOS SANTOS; ANTÔNIO APARECIDO NIVALDO; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA; CLÁUDIO ISALINO; DIEGO SOARES RODRIGUES DA SILVA; DJALMA JOSÉ DE OLIVEIRA; FABIANO EDUARDO DA SILVA; FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA; FILADELFIA LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP; GILBERTO LOPES CANCADO; JORGE SAQUY NETO; JOSÉ PEREIRA DA SILVA; MATEUS DUTRA MUÑOZ; ONOFRE SERAFIM DE BARROS; RODRIGO MORAES SOARES MAIA; SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA; SELETA MEIO AMBIENTE LTDA.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAN FABIO DIAS BORGES, ALDO GURIAN JUNIOR, ALDO GURIAN JUNIOR, ANDRE CARDOSO SOARES MAIA, CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA, DANIEL SILVEIRA MACHADO, FLAVIO ROBERTO SILVA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA, LEONARDO MATOS CLEMENT, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, RENATO BORGES REIS, RENATO BORGES REIS, RENATO RATTIS PADUA, ROBERTO JUNQUEIRA MAIA, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA.
6. Processo 50034484720188130479
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS; Apelante(s) - ATAIDE VILELA; DANIELLE JERONIMO SILVA REIS; DANILO PEREIRA SILVA; DAYANE JERONIMO SILVA; DONIZETE JOSE DA SILVA; GLEISON SANTOS MARTINS; MARIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SONIA MARIA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - HELVIO VIEIRA MAIA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ADALBERTO MINCHILLO NETO; ADRIANO DOS SANTOS; ANTÔNIO APARECIDO NIVALDO; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA; CLÁUDIO ISALINO; DIEGO SOARES RODRIGUES DA SILVA; DJALMA JOSÉ DE OLIVEIRA; FABIANO EDUARDO DA SILVA; FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA; FILADELFIA LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP; GILBERTO LOPES CANCADO; JORGE SAQUY NETO; JOSÉ PEREIRA DA SILVA; MATEUS DUTRA MUÑOZ; ONOFRE SERAFIM DE BARROS; RODRIGO MORAES SOARES MAIA; SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA; SELETA MEIO AMBIENTE LTDA.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 23/06/2025 Adv - ALAN FABIO DIAS BORGES, ALDO GURIAN JUNIOR, ALDO GURIAN JUNIOR, ANDRE CARDOSO SOARES MAIA, CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA, DANIEL SILVEIRA MACHADO, FLAVIO ROBERTO SILVA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA, LEONARDO MATOS CLEMENT, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, RENATO BORGES REIS, RENATO BORGES REIS, RENATO RATTIS PADUA, ROBERTO JUNQUEIRA MAIA, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA.
7. Processo 00288482320098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - Embargda: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco - Embargdo: Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco - Embargdo: Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco - Embargos de Declaração Cível nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50002 COMARCA: São Paulo Embargante: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Embargdos: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco, Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco e Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco Vistos, Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos de declaração, diante do possível caráter infringente. Após, retornem para julgamento. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025 JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Angela Aparecida Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Mateus Pereira Capella (OAB: 140618/SP) - Emilia Pereira Capella (OAB: 96897/SP) - Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP) - 1° andar
8. Processo 00288482320098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco - Embargdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - Interessada: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco - Interessado: Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco - Embargos de Declaração Cível nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50003 COMARCA: São Paulo Embargante: Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco Embargado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Interessados: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco e Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco Vistos, Intime-se a embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, diante do possível caráter infringente. Após, retornem para julgamento. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025 JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP) - Angela Aparecida Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Mateus Pereira Capella (OAB: 140618/SP) - Emilia Pereira Capella (OAB: 96897/SP) - 1° andar