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Angela Aparecida Esteves Solano

Angela Aparecida Esteves Solano

Número da OAB: OAB/SP 063488

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 37
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP, TJBA
Nome: ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039090-70.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Rogério Amaral - Fabricio Gabriel de Souza Amaral - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Analiso os autos em prosseguimento à decisão de fls. 1.844/1.845. 1- Relativamente ao item 1 da referida decisão, o Ofício Judicial certificou a expedição de MLE a fls. 1.852. A transferência do valor solicitado pelo terceiro Fabrício Gabriel de Souza Amaral em razão da penhora a fls. 1.819 consta especificamente a fls. 1.865 do extrato juntado aos autos pelo Banco do Brasil. Assim, ao que tudo indica, não restam valores pendentes de serem transferidos para contas judiciais em favor do terceiro acima referido, tendo sido respeitada a preferência de ordem de penhora. 2- Relativamente ao item 3 da referida decisão, o extrato do Banco do Brasil juntado a fls. 1.855/1.869 indica a existência de saldo remanescente nas contas vinculadas a estes autos. Não houve qualquer oposição da expropriante com relação ao pedido formulado pelo terceiro Banco Bradesco S.A., cuja penhora foi anotada. Assim, ao Ofício Judicial: proceda-se à transferência até o limite do valor de R$ 373.220,43 (atualizado para 02/2024), com acréscimos legais, para conta vinculada ao processo nº 0021655-27.2020.8.26.0002, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Santo Amaro (vide fls. 1.834/1.835). 2.1- Ao que tudo indica, após a transferência acima, não restará valor em conta judicial vinculada a estes autos (vide especificamente os saldos projetados indicados a fls. 1.859, 1.865 e 1.869). 3- Por fim, intime-se a expropriante para que indique eventual pendência remanescente nos autos. Deverá formular requerimentos concretos e objetivos. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, tornem conclusos para deliberação sobre a possibilidade de extinção. Int. - ADV: ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN (OAB 58551/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2031766-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Jorge Fagali - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Progress Rail Equipamentos e Servicos Ferroviarios do Brasil Ltda - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. O AGRAVANTE INTERPÔS RECURSO CONTRA DECISÃO PELA QUAL FOI CONVERTIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONFORME O ART. 17, §16, DA LEI Nº 8.429/1992, CONSIDERANDO A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES E A NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O §16 DO ART. 17 DA LEI Nº 8.429/1992 PERMITE A CONVERSÃO APENAS QUANDO NÃO HÁ REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A VIABILIZAR QUE MERAS ILEGALIDADES OU IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS SEJAM SANADAS, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 4. A CAUSA DE PEDIR ENVOLVE ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE E A PRESCRIÇÃO DAS PENAS CIVIS NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONVERSÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO É CABÍVEL QUANDO A CAUSA DE PEDIR É A PRÁTICA DE ATOS DOLOSOS TIPIFICADOS COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA ÍMPROBA, MESMO APÓS A PRESCRIÇÃO DAS SANÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/1992, ART. 17, §16.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE 1475101 AGR, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, PRIMEIRA TURMA, J. 22.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Antonio Marzagão Barbuto Neto (OAB: 196193/SP) - Fabricio Peixoto de Mello (OAB: 227546/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP) - Pedro Bento de Faria (OAB: 343622/SP) - Samanta Mitiko Mizoguti (OAB: 323937/SP) - Gabriela Amorim Kron (OAB: 331813/SP) - Carolina Cristensen Gatti (OAB: 356901/SP) - Lucas Alves Evaristo dos Santos (OAB: 329791/SP) - Marina da Cunha Ruggero Lopez (OAB: 302669/SP) - Iuri Ribeiro Novais dos Reis (OAB: 315590/SP) - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo (OAB: 368488/SP) - Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP) - Alexandra Leonello Granado (OAB: 175252/SP) - Amarilis de Barros F de Moraes (OAB: 40874/SP) - Janaína Schoenmaker (OAB: 203665/SP) - Simone Machado Zanetti (OAB: 166934/SP) - Maria Apparecida Delazari (OAB: 21435/SP) - Amarildo Baia dos Santos (OAB: 218390/SP) - Carlos Alberto Cancian (OAB: 123667/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Evandro dos Santos Rocha (OAB: 170115/SP) - Nelly Lopes Riemma (OAB: 245235/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Ademir Toledo da Silva (OAB: 227539/SP) - Alexandre Liando da Silva (OAB: 151732/SP) - Alexandre Masip Ramos (OAB: 175731/SP) - Alexandre Sandor de Castro Costa (OAB: 274806/SP) - Alexsandro Gengarelli Rosolem (OAB: 281159/SP) - Alice Siqueira Peu Montans de Sá (OAB: 268364/SP) - Angela Aparecida Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Aparecida Braga Barbieri (OAB: 158162/SP) - Carlos Augusto Morais Correia Lima (OAB: 299827/SP) - Diego de Paula Tame Lima (OAB: 310291/SP) - Fabiana Matsu Fernandes Uyema (OAB: 196662/SP) - Geralda Egleia Nunes Rabelo (OAB: 130371/SP) - Greyce Carla Sant´ana Carrijo (OAB: 237091/SP) - Heloísa Luz Corrêa Vidal (OAB: 253107/SP) - Irene de Lourdes do Nascimento (OAB: 96211/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - Jose Antonio Avenia Neri (OAB: 73432/SP) - Jose Augusto Pereira Nunes Cordeiro (OAB: 258397/SP) - Juliana Tsizuru Miashiro (OAB: 305045/SP) - Lindinalva Cunha de Ortiz (OAB: 76163/SP) - Lucas Maretti Rossi (OAB: 273948/SP) - Manoel Silvio Puig (OAB: 28156/SP) - Marcel Civolani Forlin (OAB: 266682/SP) - Marcelo Karam Delbim (OAB: 257461/SP) - Marcia Betania Lizarelli Lourenco (OAB: 123387/SP) - Marlene Pereira de Santana (OAB: 52754/SP) - Mauro Aparecido Assunção (OAB: 147589/SP) - Nathachia Uzzun Sales (OAB: 257073/SP) - Nathany Raphael Arico (OAB: 316889/SP) - Nelson Marques do Val Filho (OAB: 177150/SP) - Renata Fagioli Nogueira (OAB: 195251/SP) - Renato de Miranda Fontana (OAB: 316919/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Silvia Cristina Gil Ribeiro (OAB: 245422/SP) - Tadeu Alvarez Teles (OAB: 302322/SP) - Tatiana Guidini Guerra (OAB: 192834/SP) - Vinicio Volpi Gomes (OAB: 305393/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Viviane Helena Caraça (OAB: 212466/SP) - Fabio de Souza Ramacciotti (OAB: 108415/SP) - José Luiz de Paula Eduardo Filho (OAB: 163614/SP) - Gabriel Medeiros Caires (OAB: 361644/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Aide dos Santos Carvalho Engholm Cardoso (OAB: 77330/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796/SP) - Floriano Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Jose Roberto Manesco (OAB: 61471/SP) - Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Fábio Barbalho Leite (OAB: 168881/SP) - Luis Justiniano Haiek Fernandes (OAB: 119324/SP) - Bruno Moreira Kowalski (OAB: 271899/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000317-33.2023.8.26.0053 (processo principal 1015241-81.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - MATILENA SARAH PALUMBO - - AURORA PRESTI PALUMBO - - ESPÓLIO DE GIOVANNI PALUMBO - Vistos. Fls.. 53/54: considerando a existência de inventário judicial em trâmite perante a 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital, processo nº 0574293-75.2000.8.26.0100, conforme se verifica à fl. 50, determino a transferência dos valores depositados nestes autos à disposição daquele Juízo. Deverão os patronos da parte expropriada manifestar-se acerca da eventual retenção de honorários contratuais, indicando, expressamente, se há cláusula contratual que ampare o desconto e qual o percentual pactuado, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, c.c. o artigo 85, § 14, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, os valores serão integralmente transferidos ao juízo do inventário, sem reserva de qualquer quantia a título de honorários contratuais. Int. - ADV: LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS; Apelante(s) - ATAIDE VILELA; DANIELLE JERONIMO SILVA REIS; DANILO PEREIRA SILVA; DAYANE JERONIMO SILVA; DONIZETE JOSE DA SILVA; GLEISON SANTOS MARTINS; MARIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SONIA MARIA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - HELVIO VIEIRA MAIA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ADALBERTO MINCHILLO NETO; ADRIANO DOS SANTOS; ANTÔNIO APARECIDO NIVALDO; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA; CLÁUDIO ISALINO; DIEGO SOARES RODRIGUES DA SILVA; DJALMA JOSÉ DE OLIVEIRA; FABIANO EDUARDO DA SILVA; FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA; FILADELFIA LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP; GILBERTO LOPES CANCADO; JORGE SAQUY NETO; JOSÉ PEREIRA DA SILVA; MATEUS DUTRA MUÑOZ; ONOFRE SERAFIM DE BARROS; RODRIGO MORAES SOARES MAIA; SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA; SELETA MEIO AMBIENTE LTDA.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALAN FABIO DIAS BORGES, ALDO GURIAN JUNIOR, ALDO GURIAN JUNIOR, ANDRE CARDOSO SOARES MAIA, CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA, DANIEL SILVEIRA MACHADO, FLAVIO ROBERTO SILVA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA, LEONARDO MATOS CLEMENT, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, RENATO BORGES REIS, RENATO BORGES REIS, RENATO RATTIS PADUA, ROBERTO JUNQUEIRA MAIA, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE PASSOS; Apelante(s) - ATAIDE VILELA; DANIELLE JERONIMO SILVA REIS; DANILO PEREIRA SILVA; DAYANE JERONIMO SILVA; DONIZETE JOSE DA SILVA; GLEISON SANTOS MARTINS; MARIO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SONIA MARIA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - HELVIO VIEIRA MAIA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ADALBERTO MINCHILLO NETO; ADRIANO DOS SANTOS; ANTÔNIO APARECIDO NIVALDO; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA; CLÁUDIO ISALINO; DIEGO SOARES RODRIGUES DA SILVA; DJALMA JOSÉ DE OLIVEIRA; FABIANO EDUARDO DA SILVA; FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA; FILADELFIA LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP; GILBERTO LOPES CANCADO; JORGE SAQUY NETO; JOSÉ PEREIRA DA SILVA; MATEUS DUTRA MUÑOZ; ONOFRE SERAFIM DE BARROS; RODRIGO MORAES SOARES MAIA; SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA; SELETA MEIO AMBIENTE LTDA.; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 23/06/2025 Adv - ALAN FABIO DIAS BORGES, ALDO GURIAN JUNIOR, ALDO GURIAN JUNIOR, ANDRE CARDOSO SOARES MAIA, CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA, DANIEL SILVEIRA MACHADO, FLAVIO ROBERTO SILVA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA, LEONARDO MATOS CLEMENT, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, RENATO BORGES REIS, RENATO BORGES REIS, RENATO RATTIS PADUA, ROBERTO JUNQUEIRA MAIA, TELMO ARISTIDES DOS SANTOS, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - Embargda: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco - Embargdo: Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco - Embargdo: Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco - Embargos de Declaração Cível nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50002 COMARCA: São Paulo Embargante: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Embargdos: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco, Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco e Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco Vistos, Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos de declaração, diante do possível caráter infringente. Após, retornem para julgamento. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025 JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Angela Aparecida Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Mateus Pereira Capella (OAB: 140618/SP) - Emilia Pereira Capella (OAB: 96897/SP) - Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco - Embargdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - Interessada: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco - Interessado: Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco - Embargos de Declaração Cível nº 0028848-23.2009.8.26.0053/50003 COMARCA: São Paulo Embargante: Espólio de Maria de Lourdes Ferreira Granco Embargado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Interessados: Henriqueta Ferreira da Cunha Franco e Pedro Adolfo da Cruz e Souza Cunha Franco Vistos, Intime-se a embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, diante do possível caráter infringente. Após, retornem para julgamento. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025 JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Diogo Vitor Souza de Jesus (OAB: 395389/SP) - Angela Aparecida Esteves Solano (OAB: 63488/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - Viviane Andressa Guerreira Costa (OAB: 319895/SP) - Mateus Pereira Capella (OAB: 140618/SP) - Emilia Pereira Capella (OAB: 96897/SP) - 1° andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005428-62.2004.8.26.0053 (053.04.005428-7) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Lauro Indursky - Espólio de Clara Indurski - Vistos. 1-) DIGAM os litigantes acerca da extinção desta execução. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) O silêncio valerá como concordância tácita. 3-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), LAURO INDURSKY (OAB 12765/RJ), RENATO CRISTIAM DOMINGOS (OAB 227713/SP)
  9. Tribunal: TJBA | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000328-82.2015.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA Advogado(s): RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA registrado(a) civilmente como RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (OAB:BA34483), EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA (OAB:BA63488) EXECUTADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e outros Advogado(s): CRISTIANO MOTA PEREIRA (OAB:BA22741), ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:BA1048-A), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ANALIZ DA SILVA FERREIRA registrado(a) civilmente como ANALIZ DA SILVA FERREIRA (OAB:SP396948), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN registrado(a) civilmente como FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN (OAB:SP311463), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407)   DESPACHO   Trata-se de processo indicado diretamente a esse Magistrado pelo(a) ilustre Advogado(a) da parte autora como apto a ser arquivado, no contexto de ação colaborativa promovida por esta unidade judicial, com o intuito de contribuir para o saneamento do acervo da Comarca. Inicialmente, parabenizo a valiosa iniciativa de cooperação entre a Advocacia e o Poder Judiciário, a qual tem resultado em avanços concretos no tratamento e na finalização de feitos antigos, promovendo celeridade processual e efetividade jurisdicional. Agradeço, em particular, ao(à) Advogado(a) da parte autora, pela indicação deste processo como passível de arquivamento. Assim, INTIMEM-SE os(as) patronos(as) das partes: 1)   Autora, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se persiste a indicação de arquivamento, ou se houve equívoco no apontamento realizado. 2)   Ré, para que se manifesta no mesmo prazo, caso não concorde com o arquivamento do processo. Decorrido o prazo sem manifestação, faça conclusos os autos para sentença de arquivamento, observadas as disposições dos arts. 485 e seguintes do CPC, na qual constará na fundamentação a verificação de: a) inexistência de bens penhorados ou medidas constritivas; b) manifestação do MP quando obrigatória sua intervenção; c) quitação de custas processuais pendentes; d) ausência de impedimentos legais ao arquivamento. Ressalte-se que, com este despacho, não se realiza qualquer juízo de valor acerca da fase processual ou do mérito da demanda, limitando-se este juízo a proceder conforme a solicitação expressa feita pelo(a) Advogado(a), dentro da proposta colaborativa anteriormente mencionada. Cumpra-se. Rio Real, data do sistema. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045339-03.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo ESPÓLIO DE FRANCISCO REYNALDO HATZLHOFFER e IRACEMA PAES HATZLHOFFER, requerentes no presente feito de desapropriação. Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que o espólio possui inventário tramitando desde 2013 (processo nº 0003751-17.2013.8.26.0009), tendo sido suspenso por mais de 1 ano aguardando decisão da presente desapropriação. O monte-mor é de R$ 176.409,17, constituído basicamente por dois imóveis de baixo valor, sem qualquer ativo financeiro líquido, tanto que foi formulado pedido de isenção de multas e juros do ITCMD pela demora processual. Quanto à viúva meeira, possui renda bruta de R$ 2.800,00 (pensão por morte), com despesas essenciais mensais de R$ 2.045,65, além de penhora judicial trabalhista de 15% sobre os rendimentos, resultando em renda líquida disponível insuficiente para custear despesas processuais. A documentação juntada comprova a hipossuficiência econômica dos requerentes, preenchendo os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulada. Anote-se. Embora tenha sido deferida agora a gratuidade judiciária à parte expropriada, é cediço o entendimento no sentido de que a concessão da assistência judiciária gratuita produz efeitos ex nunc, de forma que não retroage. Sobre a questão, veja-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 284 DO STF. CABIMENTO INEQUÍVOCO DEMONSTRADO. NOVA ANÁLISE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS EX NUNC. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Conquanto o pedido de justiça gratuita possa ser formulado a qualquer tempo e grau de jurisdição, sua concessão somente possui efeitos futuros, não retroagindo para alcançar encargos processuais anteriores. 2. Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ). 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 2636009 SP 2024/0140491-6, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 14/10/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2024). Grifei. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. EFEITOS EX NUNC. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores ao pedido, aí incluída a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 2422521 SP 2023/0258273-8, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 28/10/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/11/2024). Grifei. No mesmo sentido, veja-se o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de Prestação de Serviço de Educação e Ensino - Decisão que ACOLHEU os embargos de declaração opostos pela exequente, conferindo-lhes efeito integrante, para que passe a constar no decisum atacado que a concessão do benefício da assistência judiciária é sempre prospectiva, ou seja, não opera efeitos retroativos, de modo que os honorários advocatícios fixados antes da decisão concessiva da benesse permanecem exigíveis, conforme precedentes dos Tribunais Superiores, mantendo no mais a decisão que concedeu a justiça gratuita à executada - IRRESIGNAÇÃO da executada - Pretensão de reforma da decisão, para determinar que os benefícios da gratuidade da justiça à ela concedidos, tenham efeito ex tunc, com relação aos honorários advocatícios fixados no despacho inicial - DESCABIMENTO - Benefício da justiça gratuita concedido posteriormente que não retroage e não dispensa a parte do pagamento de débitos decorrentes de custas e despesas processuais pretéritas e honorários advocatícios previamente fixados - Efeito ex nunc - Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o benefício da assistência judiciária gratuita, conquanto possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores à sua concessão - Não se vislumbra desacerto da MMa. Juíza a quo - Precedentes do C. STJ e deste Eg. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2033861-06.2024.8.26.0000 São Caetano do Sul, Relator: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, Data de Julgamento: 27/03/2024, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/03/2024). Grifei. Desse modo, providencie a parte expropriada o depósito dos honorários do perito contábil, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e acolhimento dos cálculos apresentados pela expropriante Int. - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/SP)
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