Walfran Menezes Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00030360820188260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP) Processo 0003036-08.2018.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Reabertura solicitada
3. Processo 00030360820188260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP) Processo 0003036-08.2018.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Reabertura solicitada
4. Processo 00030360820188260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP) Processo 0003036-08.2018.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Reabertura solicitada
5. Processo 00008274920245100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000827-49.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI, BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba7fb24 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MIRNA CRISTINA ALMEIDA, em 26 de maio de 2025.   DESPACHO Vistos. Vista ao(à) reclamante, no prazo de 08 dias, do recurso ordinário interposto pela parte contrária. Intime-se. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. MARIANA NASCIMENTO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA QUEROLEM DE SOUZA OLIVEIRA
6. Processo 50015415120208130290
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5001541-51.2020.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA CPF: 04.124.922/0001-61 ELIVAN DE JESUS MARTINS CPF: 002.259.876-60 e outros Ficam as partes intimadas da Sentença ID 10402390398. LOESTER RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR Vespasiano, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 15139096320228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Lima Menezes (OAB 216094/SP), Walfran Menezes Lima (OAB 61572/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1513909-63.2022.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO DE OLIVEIRA PEREIRA - Vistos. Diante da alegação de hipossuficiência (fls. 386/387 e 388 ), e levando-se em conta o fato do réu ter declarado exercer a função de operador de maquinas, concedo a ele os beneficios da Justiça Gratuita. Intime-se. Intime-se.
8. Processo 10083239020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Celso Silveira Santos Faria (OAB 367010/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), Flaviano Lopes Ferreira (OAB 61572/MG) Processo 1008323-90.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel José Serafim Rodrigues - Reqdo: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda, Marcela da Silva Santos - Vistos. À vista do quanto postulado (fls. 361/365 e 366/368), DOU à parte própria da sentença embargada a seguinte redação, verbis: "(...) Além disso, devem-se resguardar os valores pagos a título de taxa de administração e fundo de reserva, proporcionalmente ao tempo em que o autor era consorciado, à razão de 10% a ser deduzido do valor a ser restituído ao autor, bem como a dedução de 10% em favor da administradora do consórcio, visto que tais taxas tem natureza de cláusula penal compensatória, nos moldes previstos no item 40 e 40.1 do contrato (fls. 106), admitida ainda a retenção, pelas rés, da taxa de adesão e do seguro prestamista. (...) Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida por GABRIEL JOSÉ SERAFIM RODRIGUES contra MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. e MARCELA DA SILVA SANTOS MSS PROMOÇÕES DE VENDAS, o que faço para (a) rescindir o contrato subjacente à lide; (b) condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor, de uma só vez, as parcelas pagas por ele, em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo de consórcio cuja cota ele adquiriu, com as deduções acima mencionadas, com correção monetária a partir do desembolso de cada parcela e juros de mora legais a partir do prazo ora fixado para restituição daqueles valores; e (c) proibir as rés de cobrar do autor quaisquer valores por causa do contrato impugnado, bem como de inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por causa daquele contrato. (...)." No que diz, todavia, com o demais, a sentença foi devidamente fundamentada, razão pela qual observo que, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração (...) para: I. esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II. suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III. Corrigir erro material" (Código de Processo Civil, art. 1.022). Eventual error in judicando desafia recurso próprio (Código de Processo Civil, art. 1.009). Intimem-se.