Walfran Menezes Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10643036020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064303-60.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda - Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CESSÃO DE COTA CANCELADA DE CONSÓRCIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA. DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - RAZÕES RECURSAIS DA PARTE AUTORA QUE COMBATEM ADEQUADAMENTE O ENTENDIMENTO EXPOSTO EM SENTENÇA, PERMITINDO A EXATA COMPREENSÃO DO INCONFORMISMO E PROPICIANDO O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO - PRELIMINAR AFASTADA.DO MÉRITO - CESSÃO DE COTA CANCELADA PRESUMIDA RESISTÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO GRUPO DIANTE DE SUA INÉRCIA - CESSÃO QUE NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO GRUPO OU À ADMINISTRADORA, POIS SE TRATA DE COTA CANCELADA, NÃO HAVENDO TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, E SIM, APENAS, DO DIREITO CREDITÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 13 DA LEI N. 11.795/08 - INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA NORMATIVA DA CESSÃO DE CRÉDITO, EM ESPECIAL O ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO CONSENTIMENTO DO DEVEDOR PARA A VALIDADE DO ATO - ENUNCIADO 16 APROVADO PELA TURMA ESPECIAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.CLÁUSULA PENAL IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SEM COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO SUPORTADO PELO GRUPO OU PELA ADMINISTRADORA INTELIGÊNCIA DO ART. 53, § 2º, DO CDC PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: AFASTADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) - 3º andar
3. Processo 00312515620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031251-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1052030-49.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda - - Anderson Aparecido Pierobon - - Belisa Campello Fernandez O' Keeffe - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Diante do que prevê o artigo 513, §2º do CPC, intime-se o devedor para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como os acréscimos da multa e honorários previstos no art.523, §1º do CPC. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), FLAVIANO LOPES FERREIRA (OAB 61572/MG), BELISA CAMPELLO FERNANDEZ O' KEEFFE (OAB 409653/SP), BELISA CAMPELLO FERNANDEZ O' KEEFFE (OAB 409653/SP), BELISA CAMPELLO FERNANDEZ O' KEEFFE (OAB 409653/SP)
4. Processo 10001066520215020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000106-65.2021.5.02.0021 RECLAMANTE: HEBER FERRAZ DE ALMEIDA RECLAMADO: VISA CLEAN PORTARIA E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddd2227 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA   DECISÃO Vistos. Em consonância com a decisão proferida sob ID f8e3835, determina-se o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e art. 883-A da CLT: VISAO PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ: 30.496.720/0001-50; Maria Zenilda de Carvalho Valadão, CPF: 054.672.958-45. Haja vista o lapso temporal decorrido, defiro a penhora de valores com a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio, pelo convênio Sisbajud, em face dos executados. Se positivo, intime-se o titular do bem  acerca da penhora, para manifestação no prazo de cinco dias, sendo que, no silêncio, o valor será liberado ao exequente como forma de quitação de seu crédito, prosseguindo-se a execução pela diferença. Defiro a consulta ao Infojud e ao Dimob em face dos executados, através da ferramenta Argos. Cumprido, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HEBER FERRAZ DE ALMEIDA
5. Processo 15068268920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506826-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BRUNO ALEXSANDER TAVARES DA PALMA - Vistos. Para melhor adequação de pauta, REDESIGNO a audiência para o dia 6 de outubro de 2025, às 14h00min. Comuniquem-se as partes, patronos e testemunhas, remotamente ou pessoalmente, expedindo-se o necessário. Intimem-se da nova data. No mais, encaminhem-se ao Instituto de Criminalística cópias das fls. 300 e 303/307, reiterando-se o pedido de prioridade na realização do exame pericial do veículo Hyundai Tucson GLSB, ano 2011/2012, placa EYP4A08, chassi 95PJN81BPCB032288, considerando que o automóvel se encontra apreendido desde 9 de março de 2025. Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA LIMA (OAB 122052/SP), WALFRAN MENEZES LIMA (OAB 61572/SP)
6. Processo 11380929220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138092-92.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Apdo/Apte: Objetiva - Soluções em Consórcio S/C ltda - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CESSÃO DE COTA. RESTITUIÇÃO DE VALORES AO CONSORCIADO DESISTENTE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. TAXA DE ADESÃO. NATUREZA JURÍDICA DE ADIANTAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. MULTA COMPENSATÓRIA. I. CASO EM EXAME. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELA CESSIONÁRIA DE COTA DE CONSÓRCIO EM FACE DA ADMINISTRADORA, VISANDO A ANOTAÇÃO DA CESSÃO E A RESTITUIÇÃO DE VALORES SEM DESCONTOS A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MULTA CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER: (I) SE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PODE SER DESCONTADA NOVAMENTE QUANDO JÁ QUITADA PELO CONSORCIADO CEDENTE; (II) SE A TAXA DE ADESÃO TEM NATUREZA AUTÔNOMA OU CONFIGURA ADIANTAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO; (III) SE É LEGÍTIMA A APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL EM CASO DE DESISTÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PODE SER RETIDA PELA ADMINISTRADORA DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO CONSORCIADO NO GRUPO. A TAXA DE ADESÃO CONSTITUI ADIANTAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ART. 27, §3º, DA LEI Nº 11.795/2008, DEVENDO SER DEDUZIDA PROPORCIONALMENTE DESTA QUANDO DO CÁLCULO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS. A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO CAUSADO AO GRUPO PELA DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 53, §2º, DO CDC.IV. DISPOSITIVO E TESE. PRELIMINARES DA RÉ REJEITADAS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TAXA DE ADESÃO CONSTITUI ADIANTAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, DEVENDO SER DEDUZIDA PROPORCIONALMENTE DESTA QUANDO DO CÁLCULO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS AO CONSORCIADO DESISTENTE/EXCLUÍDO OU CESSIONÁRIO. 2. A APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL POR DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO CAUSADO AO GRUPO.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 11.795/2008, ARTS. 5º, §3º, 10, §5º, 27, §3º, 30; CC, ARTS. 408, 410, 416; CDC, ART. 53, §2º; CPC, ARTS. 85, §2º E §11, 485, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1119300/RS (TEMA Nº 312); STJ, RESP 1.363.781/SP; STJ, SÚMULA Nº 538.PRELIMINARES DA RÉ REJEITADAS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) - Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - 3º andar
7. Processo 00309761020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030976-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1023220-30.2025.8.26.0100) (processo principal 1023220-30.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - - Layla Bossoe Flores Abdalla - - Anderson Aparecido Pierobon - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos, Providencie a z. Serventia a baixa dos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sem prejuízo do acima consignado, faço as seguintes ponderações. Ao executado: Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ao exequente: 1- Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá a parte exequente: a) providenciar a memória atualizada do valor do débito; b) indicar bens a penhora ou c) requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD), recolhendo as custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou CNPJ e por pesquisa). 2- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente no cartório a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Intime-se. - ADV: LAYLA BOSSOE FLORES ABDALLA (OAB 372998/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), FLAVIANO LOPES FERREIRA (OAB 61572/MG)
8. Processo 00309943120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030994-31.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1023220-30.2025.8.26.0100) (processo principal 1023220-30.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária. Intime-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), FLAVIANO LOPES FERREIRA (OAB 61572/MG)