Aparecido Delega Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00125074720148260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012507-47.2014.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - THIAGO MARTINUCCI MIGUEL - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Após, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
3. Processo 50013902720254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001390-27.2025.4.03.6303/ 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: OSVALDO LUCINDO ROQUE Advogados do(a) AUTOR: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341, JAQUELINE CHIQUETTO RODRIGUES - SP280297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício de aposentadoria por idade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Cite-se o INSS, a fim de que apresente defesa no prazo legal. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Apresentada resposta pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa do INSS e eventuais documentos juntados. A parte autora deve, no mesmo prazo, especificar eventuais provas que pretenda produzir, indicando que fato pretende demonstrar com cada modalidade escolhida, ficando ciente de que deverá cumprir seu ônus processual indicando essas provas e fatos de forma clara e objetiva, de modo que qualquer requerimento condicional será interpretado como ausência de intenção de produzir prova. Quanto aos períodos laborados sem anotação na CTPS, advirto a parte autora, desde já, de que deverá observar o seguinte: i) Se ainda não tiver especificado na inicial, deverá delimitar, de forma clara e induvidosa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(s) período(s) (de quando a quando) que pretende ver computados nessa condição, bem como os respectivos locais de trabalho, com os nomes e qualificação dos supostos empregadores e, ainda, que tipo de atividade exercia; ii) Deverá apresentar início razoável de prova material contemporânea dos fatos. É inviável o reconhecimento de tempo de serviço urbano, diante da ausência de início de prova material para comprovação do vínculo empregatício pretendido, não cabendo também o reconhecimento somente por meio de prova testemunhal. A ausência de conteúdo probatório válido a instruir a inicial, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito. (Nesse sentido, em precedente vinculante: REsp 1352721 SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/12/2015, DJe 28/04/2016). Após, o INSS deverá ser intimado a oferecer ou não proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias, com base na documentação anexada aos autos. Em não havendo proposta de acordo, abra-se conclusão para saneamento, com a designação de audiência, conforme o caso, ou para sentenciamento conforme o estado do processo. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 50081580320244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008158-03.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: M. A. M. REPRESENTANTE: BRUNA THAMIRES PASSOS DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica facultado às partes manifestação sobre o(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 11 de julho de 2025.
5. Processo 00007399020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000739-90.2025.8.26.0003 (processo principal 1015081-26.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Kegham Hratchya Dadian - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 209/210, em cumprimento às fls. 204. Valor(es): R$ 6.541,58, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
6. Processo 10199887020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019988-70.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.G.D.R.S. - - J.M.D.R.S. - - G.S.S. - C.C.S. - - P.C.S. - - F.S.R. - - Y.V.S. - Regularize a parte ré "Priscila" a sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos Instrumento de procuração. Após, o autor será intimado para falar em réplica. - ADV: IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), LUIS GUSTAVO SOARES (OAB 316504/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
7. Processo 10001142620185020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000114-26.2018.5.02.0319 RECLAMANTE: GUTIERRE DA SILVA SANTOS RECLAMADO: GRUPO DE ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE CANCER - GAPC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - LIBERAÇÃO DE ALVARÁ  Destinatário: GUTIERRE DA SILVA SANTOS Fica Vossa Senhoria intimado da confecção do alvará eletrônico #id:bf7b665 junto ao Banco do Brasil, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira após a assinatura do magistrado deste juízo. GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. HANDDERSON NEWMAN GOMES E AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUTIERRE DA SILVA SANTOS
8. Processo 10053746020228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005374-60.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Delega Rodrigues - - Cleonice Chiquetto Rodrigues - Paulo Roberto Julio e outros - No mais, o feito encontra-se em ordem. Não há outras preliminares a dirimir. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como os requisitos de admissibilidade processuais, dou o feito por saneado. A questão controvertida principal diz respeito à dinâmica do acidente de trânsito, em especial sobre qual das partes avançou indevidamente o sinal vermelho, e se recai sobre a parte requerida a responsabilidade civil de indenizar pelos danos causados à parte autora. Para elucidação dos fatos, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas indicadas pelas partes. Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. Indefiro o depoimento pessoal, haja vista que não necessário à instrução da lide. Para decisão de mérito, designo o próximo dia 18/09/2025 às 13:45hs, para audiência de instrução e julgamento. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Ressalto que cabem aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (Art. 455 do NCPC). A audiência para oitiva das testemunhas será realizada na modalidade virtual, através da plataforma Microsoft Teams nos termos do Comunicado CGJ 284/2020. O acesso à plataforma é extremamente simples, bastando um aparelho de telefone celular com acesso à internet para participação no ato. As partes representadas nos autos devem ser intimadas da realização da audiência virtual por meio de seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e documento de identificação pessoal com foto. Considerando a facilidade de acesso e, sendo razoável supor que os envolvidos possuam aparelho de telefone celular com acesso à internet, eventual alegação de impossibilidade de participação deverá ser demonstrada e será criteriosamente analisada. Deverão os patronos informar nos autos os e-mails e telefone celular com whatsapp de todos que participarão da audiência, inclusive das testemunhas,com o rol, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão. Ficam as partes cientes dos documentos juntados pelos contrários até aqui. Intime-se. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)