Aparecido Delega Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 21722434220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172243-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Claudete Beraldo de Castro - Agravado: Jane Aparecida de Oliveira Barreto - Vistos. A maior parte dos valores encontrados em conta foi liberada e os 30% restantes se decidiu que deveriam ser levantados pela credora apenas após o trânsito da decisão agravada. Além disso, pende deliberação de declaratórios opostos pela agravada. Daí que se deve aguardar exame da matéria posta já pelo Colegiado, uma vez cumprido o contraditório recursal. Ante o exposto, indefere-se o efeito suspensivo. Dispensadas informações, intime-se para resposta e tornem. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Aparecido Delega Rodrigues (OAB: 61341/SP) - Paulo Sergio de Jesus (OAB: 266782/SP) - Lize Schneider de Jesus (OAB: 265375/SP) - Fernanda Coutinho Nunes (OAB: 301288/SP) - 4º andar
2. Processo 10125751620168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012575-16.2016.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Júnio Flávio Gomes Amaral e outro - Gold Los Angeles Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Processo Desarquivado sem Reabertura TX recolhida fls. 450 - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
3. Processo 21256695820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125669-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Andrade Albertini Comercio de Pecas e Servicos Ltda e outro - Agravado: Adv Contabilidade e Servicos Administrativos Ltda - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PLEITEADA PELOS AUTORES. INCONFORMISMO DOS DEMANDANTES.PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. O §4º DO ART. 357 DO CPC ESTABELECE QUE, DESIGNADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL QUANDO DO DESPACHO SANEADOR, DEVE SER FIXADO NOVO PRAZO DE QUINZE DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL, O QUE FOI CUMPRIDO PELOS AGRAVANTES.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Benassi (OAB: 70177/SP) - Aparecido Delega Rodrigues (OAB: 61341/SP) - 3º andar
4. Processo 00186751920218160013
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: ctba-52vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0018675-19.2021.8.16.0013 Processo:   0018675-19.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Pedido de Providências Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   Data da infração não informada Requerente(s):   2ª Vara Criminal de Curitiba Requerido(s):   ADALCINA FERMINA DE PAULA AVANZI ADILSON FERMINO DE PAULA Ada de Souza Mendes Arnaldo Braz CLAUDIO CIUSZ CRISTIANE MAFRA ARAUJO Emerson Silverio Francisco ISMAEL AVANZI JOAO CESAR CHIQUETTO JOSE CARLOS JUNQUEIRA JOSE IDENIR DA ROSA MARLI ONDINA AVANZI NILCEIA BRAZ DEUSDARA TOURINHO Neusa Pereira de Paula PAULO ARTUR AVANZI Waldemar Braz Vistos, etc. I. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos pleitos de mov. 972.1 e 976.1. II. Oportunamente, voltem conclusos para as deliberações pertinentes. III. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Peterson Cantergiani Santos    Juiz de Direito
5. Processo 10063253520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006325-35.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Select Net Car Comércio de Veiculos Ltda - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
6. Processo 00281630220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028163-02.2024.8.26.0114 (processo principal 1046273-08.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A.V.P.B.B. - A.B.B.B. - Vistos. Fls. 115/116: manifeste-se o executado. Intimem-se. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), MARIA CLAUDIA DA SILVA (OAB 334638/SP), DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA (OAB 236760/SP)
7. Processo 10011105620238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001110-56.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carolina Yezzi - BRADESCO SAÚDE S/A - Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários juntada pelo perito, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
8. Processo 00253426920178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025342-69.2017.8.26.0114 (processo principal 0027802-20.2003.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Benedito Zuqueto - Espólio - Luiz Euripedes Baio Zuqueto e outros - Viação Morumbi Ltda e outro - Vistos. 1 - Desde que recolhidas as custas, defiro a solicitação de cópias das declarações de imposto de renda do(a) executado(a), perante o sistema informatizado Infoju, e a pesquisa de veículos via Renajud. Sendo positiva a pesquisa por meio do sistema Renajud, proceda-se à restrição de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). As informações econômico-financeiras serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso ("73 - declaração de imposto de renda"), nos termos do art. 1.263, § 1º, das NSCGJ. Providencie o cartório o necessário, on line, dando ciência, devendo o exequente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). 2 - O exequente pretende a inclusão do Grupo Belarmino no polo passivo, por supostamente integrar o mesmo grupo econômico da empresa executada. No entanto, para a integração de terceiros estranhos à lide, é necessário a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Indeferimento de pedido de inclusão de empresas no polo passivo da lide, sob o fundamento da formação de grupo econômico - Pleito de reforma - Inadmissibilidade - Imprescindibilidade da instauração do incidente de que tratam os artigos 133 e seguintes, do Código de Processo Civil, em observância ao devido processo legal - Norma de caráter cogente - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2005925-40.2023.8 .26.0000 Cubatão, Relator.: Claudia Grieco Tabosa Pessoa, Data de Julgamento: 10/03/2023, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2023). Intimem-se. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), FLÁVIA PETTINATE RIBEIRO FROES (OAB 395642/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA (OAB 236760/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
9. Processo 00061577120124036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006157-71.2012.4.03.6103 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ARNALDO BRAZ REU: REGINALDO DE SOUZA MOURA, TOMAS EDSON LEAO Advogados do(a) REU: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341, DANIEL JUNQUEIRA DA SILVA - SP236760, JAQUELINE CHIQUETTO RODRIGUES - SP280297 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA - SP232492 Advogado do(a) REU: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341 D E S P A C H O ID 360933265: Diante do trânsito em julgado certificado no ID 360495989, em relação ao v. acórdão ID 360495984, que negou provimento ao recurso da acusação e deu parcial provimento ao recurso defensivo para absolver o réu REGINALDO da imputação contida na denúncia e manter a condenação do acusado TOMAS EDSON, pela prática do crime do artigo 337-A, inciso III, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direito, sendo uma de prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo vigente na data dos fatos, e uma de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, pelo prazo correspondente ao da pena privativa de liberdade, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido desde então até o efetivo pagamento, determina-se: a) a retificação da autuação, a fim de que conste “CONDENADO” como situação processual do réu TOMAS EDSON e "ABSOLVIDO" para o acusado REGINALDO; b) a expedição de Guia de Execução Definitiva do condenado TOMAS EDSON, para envio ao juízo de execução competente; c) o cumprimento integral da sentença ID 39357200, p. 08/25, com as alterações contidas no v. acórdão de ID 360495984, com a expedição de ofícios ao IIRGD, DPF e TRE; e d) a intimação pessoal do condenado para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Não há bens e valores pendentes de destinação. Após a juntada do comprovante de distribuição da guia de execução, arquive-se. Intimem-se.
10. Processo 10252974320208260114
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1025297-43.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025297-43.2020.8.26.0114; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Laboraltec Engenharia e Produtos para Laboratórios Ltda; Advogado: Lucas Toledo de Freitas (OAB: 372136/SP); Advogado: Victor Fernandes (OAB: 369250/SP); Apelado: Labfour Solucoes Laboratoriais Ltda; Advogado: Aparecido Delega Rodrigues (OAB: 61341/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.