Aparecido Delega Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00036490920208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003649-09.2020.8.26.0604/04 - Precatório - Acidente de Trânsito - Aparecido Delega Rodrigues - Fls. 102/103: Considerando que foi efetuado o pagamento parcial, referente à parte prioritária (fl. 107), nos termos do art. 100, § 2º, da Constituição Federal, conforme demonstrado no extrato retro, dispensa-se a intimação do DEPRE. Para esclarecimentos adicionais, o peticionante poderá entrar em contato diretamente com o DEPRE, pelos telefones (11) 2063-3606 ou (11) 2219-2908. Aguarde-se o pagamento do valor remanescente. Intime-se - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
3. Processo 00289524120008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028952-41.2000.8.26.0114 (114.01.2000.028952) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jonas Pereira de Lima e outro - Formagio Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Vistos. Fls. 686/688. Ciente acerca da averbação da penhora. Fls. 694. Conforme decisão de fls. 677, em que pese a existência de previsão legal no sentido da possibilidade de realização do ato de avaliação por Oficial de Justiça de bens penhorados no processo, a prática tem demonstrado que em virtude da carência de conhecimentos específicos, tal ato deve ficar reservado a bens de pequena monta, sobretudo os bens móveis, sob pena de acarretar o retardamento da prestação jurisdicional em prejuízo da própria parte interessada com a apresentação de impugnação à avaliação pela parte adversa. Dentro desse contexto, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o credor o cálculo atualizado e discriminado do débito e esclareça se pretende ver realizada a avaliação por corretor de imóveis ou perito da área de engenharia civil, tornando-me a seguir conclusos para o que de direito. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 08 de julho de 2025 - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), OLDAIR JESUS VILAS BOAS (OAB 151004/SP), OLDAIR JESUS VILAS BOAS (OAB 151004/SP), NADIA POSSIGNOLO (OAB 218129/SP)
4. Processo 00036490920208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003649-09.2020.8.26.0604 (processo principal 0003234-75.2010.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Romulo Komatsu - Esur Engenharia Sa e outro - Autos desarquivados. Fls. 184/186: O feito encontra-se extinto (fls. 171), inclusive com trânsito em julgado (fls. 180). Novo requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "Petições Diversas" e selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS TADEU CAMPANILE (OAB 122224/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
5. Processo 00036490920208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003649-09.2020.8.26.0604 (processo principal 0003234-75.2010.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Romulo Komatsu - Esur Engenharia Sa e outro - Autos desarquivados. Fls. 184/186: O feito encontra-se extinto (fls. 171), inclusive com trânsito em julgado (fls. 180). Novo requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "Petições Diversas" e selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS TADEU CAMPANILE (OAB 122224/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
6. Processo 00289524120008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028952-41.2000.8.26.0114 (114.01.2000.028952) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jonas Pereira de Lima e outro - Formagio Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Vistos. Fls. 686/688. Ciente acerca da averbação da penhora. Fls. 694. Conforme decisão de fls. 677, em que pese a existência de previsão legal no sentido da possibilidade de realização do ato de avaliação por Oficial de Justiça de bens penhorados no processo, a prática tem demonstrado que em virtude da carência de conhecimentos específicos, tal ato deve ficar reservado a bens de pequena monta, sobretudo os bens móveis, sob pena de acarretar o retardamento da prestação jurisdicional em prejuízo da própria parte interessada com a apresentação de impugnação à avaliação pela parte adversa. Dentro desse contexto, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o credor o cálculo atualizado e discriminado do débito e esclareça se pretende ver realizada a avaliação por corretor de imóveis ou perito da área de engenharia civil, tornando-me a seguir conclusos para o que de direito. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 08 de julho de 2025 - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), OLDAIR JESUS VILAS BOAS (OAB 151004/SP), OLDAIR JESUS VILAS BOAS (OAB 151004/SP), NADIA POSSIGNOLO (OAB 218129/SP)
7. Processo 00036490920208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003649-09.2020.8.26.0604 (processo principal 0003234-75.2010.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Romulo Komatsu - Esur Engenharia Sa e outro - Autos desarquivados. Fls. 184/186: O feito encontra-se extinto (fls. 171), inclusive com trânsito em julgado (fls. 180). Novo requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "Petições Diversas" e selecionar a classe: "156 - cumprimento de sentença". Deverá, também, cadastrar as partes, com todas as qualificações e endereços. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: VINICIUS TADEU CAMPANILE (OAB 122224/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)
8. Processo 00125074720148260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012507-47.2014.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - THIAGO MARTINUCCI MIGUEL - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Após, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP), APARECIDO DELEGA RODRIGUES (OAB 61341/SP)