Vanderlei Gomes Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00002739720248260111
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000273-97.2024.8.26.0111 (processo principal 1001035-67.2022.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Valeria Gil - Ez Bank (Jefferson Siqueira Balivo Tecnologia Em Pagamentos Digitais Ltda) - - Jefferson Siqueira Balivo - Vistos. Em observância aos enunciados aprovados no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, bem como do teor dos Comunicados CG 2/2017 e 456/2022, constatada a existência de demandas repetitivas, intime-se pessoalmente a parte requerente a comparecer pessoalmente ao Fórum de Cajuru/SP das 13h às 17h (localizado à Rua José Bonifácio, nº 817, Cajuru/SP), para fins de confirmar a procuração outorgada ao advogado nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No aguardo do decurso do prazo acima concedido, suspenda-se a tramitação processual. Em caso de não comparecimento, a petição inicial será indeferida e feito será extinto sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Servirá a presente, devidamente assinada digitalmente, como CARTA. P.C.I. - ADV: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 505978/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), RENATA EHLERT (OAB 59630/PR), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP)
3. Processo 00028998520098260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002899-85.2009.8.26.0347 (347.01.2009.002899) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Hidroseals Industria e Comercio de Pecas Agri Ltda - Vistos. Diante do requerimento da exequente, arquive-se o presente feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 2º, da Portaria MF nº 75/2012, com a redação conferida pela Portaria MF nº 130/2012, bem como no art. 48 da Lei nº 13.043/2014. Desnecessária a intimação da exequente do teor desta decisão. Int. - ADV: VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP)
4. Processo 00033381919978260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003338-19.1997.8.26.0347 (347.01.1997.003338) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Toque Produtos Esportivos Ltda e outro - Lumasp & Lusipeças Equipamentos Hidráulicos Ltda - Vistos. Intime-se a executada, por seu advogado, via D.J.E, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento da exequente para extinção da execução por prescrição intercorrente. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES (OAB 202841/SP), GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP), VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP), GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP)
5. Processo 00006044220148160165
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 181) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50077492120228130439
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5007749-21.2022.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: GABRIELLY BICALHO FONSECA DA ROCHA CPF: 114.842.316-86 RÉU: BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. CPF: 04.838.403/0001-65 e outros DESPACHO Vista às partes sobre o acórdão. Caso não haja requerimento, arquivem-se os autos. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MAURICIO JOSE MACHADO PIROZI Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
7. Processo 10023456420238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002345-64.2023.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Samuel José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Apelado: Banco Btg Pactual S.a. - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. “GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. SEM RAZÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE AO REALIZAR INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS EM RAZÃO DE INSTRUÇÕES E LINK DISPONIBILIZADOS POR TERCEIRO POR MEIO DO WHATSAPP, COM DEPÓSITO DE R$ 5.000,00. PRETENDE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 20.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO GOLPE SOFRIDO PELO AUTOR, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS APELADOS, POIS A FRAUDE OCORREU FORA DO ÂMBITO DA ATIVIDADE BANCÁRIA, CARACTERIZANDO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.4. A TRANSFERÊNCIA FOI REALIZADA VOLUNTARIAMENTE PELO AUTOR, SEM CAUTELA NECESSÁRIA, NÃO HAVENDO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA DOS APELADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO SE APLICA QUANDO A FRAUDE OCORRE FORA DO ÂMBITO BANCÁRIO E POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 2. A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CDC É APLICÁVEL.LEGISLAÇÃO CITADA:? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, § 3º, II.? CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO I; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:? TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1029803-93.2023.8.26.0005, REL. DES. MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.10.2024.? TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1028257-72.2023.8.26.0564, REL. DES. NELSON JORGE JÚNIOR, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.09.2024.? TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1024175-87.2023.8.26.0405, REL. DES. SIMÕES DE ALMEIDA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.06.2024.? TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001081-51.2023.8.26.0554, REL. DES. SERGIO GOMES, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.01.2024.? TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001716-24.2023.8.26.0007, REL. DES. TASSO DUARTE DE MELO, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.01.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB: 87889/PR) - Renata Ehlert (OAB: 59630/PR) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - 3º Andar
8. Processo 00006044220148160165
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000604-42.2014.8.16.0165   Processo:   0000604-42.2014.8.16.0165 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$55.116,60 Exequente(s):   DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S/A. Executado(s):   ENGEGRAM INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA LORENA ANA GUETTER CAMARGO MARCO ANTONIO CAMARGO Nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente pode desistir de toda a execução ou de algumas medidas executivas, sendo permitida também a desistência da fase de cumprimento de sentença. Não há impugnação pendente de julgamento, tornando desnecessária a concordância da parte executada. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinta execução, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil, e determino o levantamento de eventual constrição patrimonial realizada, nos termos do art. 400 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, incluindo a revogação de eventual determinação de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, do CPC). Considerando tratar-se de execução frustrada, entendo possível a aplicação analógica da norma prevista no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Assim, o processo deve ser extinto sem ônus para as partes, dispensando-se o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado