Joao Roberto De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 08854681720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0885468-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO FERNANDES BACALHAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora sua última declaração de imposto de renda na íntegra ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
3. Processo 00009891120108260372
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000989-11.2010.8.26.0372 (372.01.2010.000989) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Renato Eidi Nagase - Banco do Brasil SA - Vistos. Diante da certidão de fl. 177, recebo o recurso de fls. 144/169 no regular efeito. Vista à parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Oportunamente, subam os autos com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EDUARDO JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
4. Processo 10002569820208260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-98.2020.8.26.0106 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ezequiel Gomes do Nascimento - - Lenilda Silva Moura do Nascimento e outro - Banco Santander Brasil Sa - - Fernando Ferreira de Oliveira - - Thiago Alberto de Matos da Silva - 3. Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo: (a) IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Banco Santander e ao réu Fernando Ferreira de Olivera e (b) PROCEDENTE em relação ao réu Thiago Alberto Matos da Silva, condenando-o a devolver aos autores as quantias de: (i) R$ 83.648,00, já retida administrativa e depositada em juízo, a ser acrescida de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, p.ú.) e juros de mora de acordo com a Selic, descontado o IPCA, respeitando-se, sempre, a taxa zero, quando negativo (CC, art. 406, §S 1º e 3º), ambos, a partir de 28.01.2020, data do pagamento (fl. 26), até 27.08.2020, data em que os valores foram depositados em juízo, aplicando-se, daí em diante, o regime automático de remuneração dos depósitos judiciais; e (ii) R$ 6.000,00, a ser acrescida de correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, p.ú.) e juros de mora de acordo com a Selic, descontado o IPCA, respeitando-se, sempre, a taxa zero, quando negativo (CC, art. 406, §S 1º e 3º), ambos, a partir de 28.01.2020, data do pagamento (fl. 26). Apresentado o competente formulário, expeça-se o MLE dos valores depositados às fls. 164/165 autos em favor dos autores. Em razão do resultado do julgamento, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários devidos aos patronos do Banco Santander e do réu Fernando Ferreira de Oliveira, verba fixada globalmente em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. E, por fim, condeno o réu Thiago Alberto Matos da Silva ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários devidos ao patrono dos autores, verba igualmente fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Caieiras, 25 de junho de 2025. - ADV: RENATA HELENA PAGANOTO MOURA (OAB 312152/SP), JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), ARMANDO MICELI (OAB 369267/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), MARIANA BARROS MENDANHA MAGALHAES (OAB 56363/GO), RAFAELLA PEIXOTO MENDONÇA (OAB 32285/GO), ELIZEU PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 290037/SP), RENATA HELENA PAGANOTO MOURA (OAB 312152/SP), ALICE COSTA LIMA (OAB 58266/GO), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), ELIZEU PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 290037/SP), ELIZEU PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 290037/SP)
5. Processo 00039957119988260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003995-71.1998.8.26.0590 (590.01.1998.003995) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tratex Transporte e Extracao de Areia Ltda - Tele Eletrica Figueiredo Comercio e Instalacao Ltda - Credpri Factoring Fomento Mercantil Ltda - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp e outros - Ricardo Siqueira dos Santos - Condomínio Edifício Montanari e outros - Drefer Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Alcides Oswaldo Mirio e outro - Imprensa Oficial do Estado Sa Imesp - LECAPE LEILÕES representada por Leonardo Campos Penin - Adelino Gomes Filho - - Daniel Araújo Rodrigues - - Dagomar Martins - - Ana Maria Ruzzon Martins - - Gessé Zeferino Gonçalves - - João Alves dos Santos - - Almir Fagundes Basseda - - Antonio Ferreira de Lima - - Maria do Carmo da Costa Souza - - Elcio Marcelino - - Abenil Aparecido Antunes de Oliveira - - Otávio Gabriel - - Jose Francisco Testa - - Franklin Matias Barbeito - - Nilton Santos - - Kleber Adilson Vaz Vasques - - Carlos Augusto Alves de Carvalho - - Otávio Tadeu Siqueirea - - Deraldino Evangelista da Silva - - Valdemir Jesus dos Santos - - Zoraldo Cavalcante Pereira - - Comave Escavacoes Ltda - - Equipe A Locação e Comércio de Máquina - - Concreplan Concreteira Planalto Ltda - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Mauro da Cruz e outro - Vistos. Fls. 6754: observados os requisitos legais (CPC, art. 895), homologo o auto de arrematação de fls. 6756, para aquisição do imóvel objeto da matrícula de n. 63.315, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP (LOTE DE TERRENO Nº 19 da quadra 20 do loteamento denominado Parque São Vicente, situado nesta cidade e comarca de São Vicente), o qual assino nesta data. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, com o recolhimento das custas de expedição. Ressalto, desde logo, que diante do disposto no novo art. 1.273-A, incluído em 10/06/2020 nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a carta de arrematação será expedida para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro ("A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário"). Na mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, manifeste-se o(a) exequente sobre o resultado negativo do leilão judicial em relação aos demais bens imóveis (fls. 6766/6767). Intime-se. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), FLAVIA FERNANDA NOBREGA DE LENA MOLINARI (OAB 191740/SP), MONICA CRISTINA PEDRO DOS SANTOS (OAB 100265/SP), EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 48189/SP), LUNA ANGELICA DELFINI (OAB 65108/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/SP), LUIS AUGUSTO ZANONI DOS SANTOS (OAB 165477/SP), FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP), ELIZABETH ZORER DE AGUIAR (OAB 70422/SP), ABILIO SILVA LOPES (OAB 101685/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), OLIVINO JORGE SAVARY (OAB 111645/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), ANDRESSA FERREIRA LOPES (OAB 308266/SP), CARLOS DE LENA (OAB 42199/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (OAB 61835/RJ), ALCIDES OSWALDO MIRIO (OAB 27127/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP), ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 79593/RJ), TEREZA RODRIGUES JARDIM (OAB 96923/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA (OAB 139715/SP), CLEBER DOTOLI VACCARI (OAB 131508/SP), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), RUBENS ANTUNES LOPES JUNIOR (OAB 99543/SP), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), MARILTON DA SILVA THOMAZ (OAB 58266/RJ), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (OAB 158662/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), ROGÉRIO LISBOA SINGH (OAB 155851/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA DELCHIARO (OAB 151056/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
6. Processo 00102733820258160035
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Autos nº 0010273-38.2025.8.16.0035 1. Ciente acerca da interposição de recurso e da decisão monocrática (mov. 8.1 - 0061780-46.2025.8.16.0000 AI). Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida na forma como prolatada e por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, no mais, a realização da audiência vindoura. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito
7. Processo 00118136620248160194
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011813-66.2024.8.16.0194 Processo:   0011813-66.2024.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$5.000,00 Autor(s):   PAULO LUIZ SCARIOT (CPF/CNPJ: 475.115.240-87) Rua Brasílio Ribas, 457 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.030-440 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99973-0415 Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CPF/CNPJ: 90.400.888/0001-42) Av Juscelino kubitschek , 2041 Banco - SÃO PAULO/SP         Em sede de agravo de instrumento, de acolhimento negado pelo Tribunal de Justiça, houve determinação para regularização da representação processual.   Aguarde-se, pois, pelo prazo de 30 dias, certificando-se na sequência se houve a intimação naqueles autos e a posterior regularização da representação.   Após, voltem conclusos para despacho.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto
8. Processo 10163025320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016302-53.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Osvaldo da Purificacao Delgado Van Dunem - Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Caso exista pedido de concessão dos benefícios da prioridade de tramitação e justiça gratuita, deverá a parte interessada comprovar os requisitos para concessão da prioridade e, ainda, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último contracheque, última declaração de imposto de renda, além de outros que o interessado julgue pertinentes para comprovar a necessidade do benefício. - ADV: ISABELLA CRISTINA COSTA NACLE (OAB 58266/PR), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)