Domingos Fernando Refinetti

Processos do Advogado

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2. Processo 08010285520198120046
   Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diego Soares Pereira (OAB 11940A/AL), Vânia Wongstchowski (OAB 183503/SP), Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB 13654B/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), JOSUE HENRIQUE CASTRO (OAB 91237SP/), Marcelo Augusto Almeida Gomes (OAB 171484/SP), MATEUS PALOSCHI (OAB 35425/GO), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS), Lúcio Picoli Pelegrineli (OAB 239160/SP), Daniel Souza Volpe (OAB 30967/DF), Maricema Santos de Oliveira Ramos (OAB 12279B/PB), Franciliano Baccar (OAB 169931/SP), Domingos Fernando Refinetti (OAB 46095/SP), Jeferson Gonçales Cardoso (OAB 77493/PR), Cristiana V. Borges Martins (OAB 6039/MS), Salvador Divino de Araújo (OAB 12444/MS), Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Antenor Mindao Pedroso (OAB 9794/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), James Leonardo Parente de Avila (OAB 5367/MT), José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Alessandra Maria Margarita La Regina (OAB 97954/SP), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS), Jônatas de Lima Barros (OAB 11690/MS), Adriana Maria Margarita Rodrigues (OAB 118155/SP), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Flávio Merenciano (OAB 35121/PR), Douglas Ricardo Guilhen Melo (OAB 4856/MT), Leandro Melo do Amaral (OAB 22097/GO), Léya Souza da Cruz (OAB 8398/MT) Processo 0801028-55.2019.8.12.0046 - Recuperação Judicial - Autor: Luiz Evandro Loeff, Felipe Loeff, Giselda Vanita Loeff, Juliane Loeff, Tiana Loeff Zandonadi - Fls. 5018/5099 - decisões/acórdãos de agravo de instrumento. Fls. 5100/5101 - Equifax, informando que nada consta na presente data, no banco de dados do SCPC. Fls. 5102/5122 - Recuperandos, requerendo exclusão de restrições de veículos. Juntou documentos. Fls. 5123/5129 - SERASA - ofícios de determinações e respectivas respostas. Fl. 5130 - certidão do sistema. Fls. 5131/5134 - Recuperandos, requerendo expedição de certidão de objeto e pé. Juntou documentos. É o relato do essencial. Decido. Ciência às partes das decisões e retorno do Agravo de Instrumento n. 1402108-07.2023.8.12.0000. Comprovado o recolhimento das custas, defiro a expedição de certidão de objeto e pé, conforme requerido às fls. 5131. O pedido de baixa de restrições de veículos deve ser requerido e decidido nos autos das execuções e pelo Juízo que determinara a inclusão. Int.
3. Processo 50029566120228210101
   Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5002956-61.2022.8.21.0101/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços APELANTE : CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARILIA CANTO GUSSO (OAB SP246766) ADVOGADO(A) : DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB SP046095) ADVOGADO(A) : LARISSA SILVA GALVANIN (OAB SP315605) APELADO : LH BARRA RIO ADMINISTRACAO HOTEIS SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a colidência das datas de sessão presencial das Câmaras em que atuo perante este Regime de Exceção, informo que este processo foi retirado de pauta, devendo o mesmo ser incluído posteriormente em pauta de sessão presencial. Intimem-se.
4. Processo 30033001620238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3003300-16.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Agravado: Construtora Tratex S/A - Agravado: Banco Pontual S/A - Agravado: Fudo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Tratex Precatório II - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 638-68. São Paulo, 6 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) - Rubens Opice Filho (OAB: 65311/SP) - Iara Ferfoglia Gomes Dias Vilardi (OAB: 234435/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Eduardo de Meira Coelho (OAB: 47038/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Domingos Fernando Refinetti (OAB: 46095/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) - Maria Angela da Silva Fortes (OAB: 41313/SP) - Jose Virgilio Lopes Enei (OAB: 146430/SP) - Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP) - Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB: 83041/MG) - Jose Rodrigo Andrade Fernandes (OAB: 103187/MG) - Teresita Spaolonzi de Pavlopoulos (OAB: 83203/SP) - Vanessa Zamariollo dos Santos (OAB: 207772/SP) - Sergio Ricardo dos Reis (OAB: 138411/SP) - Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP) - Celso Aurelio Tavares (OAB: 99643/SP) - Thiago Luiz de Oliveira Reis (OAB: 254717/SP) - Paulo Victor Alfeo Reis (OAB: 305618/SP) - Dialecthy Teresita Pavlopoulos (OAB: 350246/SP) - Celso Cintra Mori (OAB: 23639/SP) - Lucas Pinto Simão (OAB: 275502/SP) - Edson Barroso Fernandes (OAB: 109546/SP) - Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP) - 1° andar
5. Processo 01637585020038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0163758-50.2003.8.26.0100 (583.00.2003.163758) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Phoenix - Valéria Schapowal Faria - - Fabio Malvestio Faria - Jean Luc Charles Marie Sornay - - Aplub Capitalização S.a. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - - Arnaldo Gomes da Silva - Walmir Scarione - - Neusa Maria Corona Lima - Vistos. Fls. 2343 e 2349: Considerando a negativa do leilão realizado referente ao imóvel matriculado sob n.º 89.366 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP pela Justiça do Trabalho comprovado as fls. 2344/2346, mantenho a necessidade de avaliação pelo perito nomeado por este juízo, nos termos da decisão as fls. 2184, da integralidade dos imóveis, conforme proposta de honorários definitivos apresentada pelo perito as fls. 2267/2270. Neste sentido, em continuidade aos termos da decisão a fls. 2184, considerando, assim, a complexidade e extensão do laudo a ser produzido, acolho em parte a impugnação ofertada pela parte exequente as fls.2276/2277 e arbitro os honorários periciais definitivos para avaliação da integralidade dos imóveis, conforme proposta apresentada as fls. 2267/2270, em R$ 9.500,00, valor que bem remunera o trabalho a ser desenvolvido, sem aviltamento, e em consonância com a honorária arbitrada para outros peritos desta Vara para a mesma especialidade. Dê-se ciência desta decisão ao Sr. Perito para informar, em cinco dias, se aceita a redução. Em caso positivo, providencie a parte exequente o depósito da diferença, vez que já foi comprovado o valor do pagamento dos honorários provisórios, no valor de R$4.000,00, nos termos da decisão as fls. 2184, em dez dias (art. 95, § 1º, CPC). Com a providência, intime-se o expert para laudo em trinta (30) dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), PRISCILA ROCHA PASCHOALINI (OAB 216248/SP), LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP), FABIANO CASTILHOS DE MATTOS (OAB 60168/RS), FERNANDO GOBBO DEGANI (OAB 57909/RS), LEONARDO BICA DE FREITAS REZENDE (OAB 47165/RS), NEUSA MARIA CORONA LIMA (OAB 61714/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), GENTIL INÁCIO SA (OAB 113069/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ELISETE MARIA BERNARDO (OAB 114999/SP), ELISETE MARIA BERNARDO (OAB 114999/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 194516/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP)
6. Processo 10005731720238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000573-17.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Liminar - Blisfarma Indústria de Medicamentos Ltda. - - Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda. - - Blisfarma Indústria Alimentícia Ltda. - - Blisfarma Serviços Administrativos Ltda. - - Bf – Serviços de Qualidade Ltda. - Laspro Consultores Ltda - Domingos Fernando Refinetti - Four Credit Securitizadora S/A - - Four Credit Crédito e Cobrança Ltda - - Four Credit Securitizadora S/A - - Vallus Capital Securitização de Créditos S.a. - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - CLARO S/A - - Rentokil Initial do Brasil Ltda - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Fame Securitizadora S.a. - - Hope Fomento Mercantil Ltda. - - Quallycred Securitizadora S/A - - 13a Informática e Material de Escritório Ltda - - Nicélia Almeida dos Santos Silva e outros - Gerar Securitizadora S A - - Eliane Lopes Miranda Gutierrez - - Nilson José Ralho - - Telefônica Brasil S.A. - - Juliana Munhoz Tardoque - - Nicélia Almeida dos Santos Silva e outros - Ivani Neves dos Reis - - Fabio Souza Damaceno - - Nilson José Ralho - - Eliane Lopes Miranda Gutierrez - - Nixin Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores Ind.quimicas Petr. Abc - - Ana Maria Ribeiro da Cruz - - Valéria Tatiana de Jesus Sousa - - Leonara Barbosa da Silva - - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada a fls. 7842/7852. - ADV: LUCAS BONATO DE AMORIM (OAB 495928/SP), ALESSANDRA MAGALHAES SANTOS DE ARAUJO (OAB 347681/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ALESSANDRA MAGALHAES SANTOS DE ARAUJO (OAB 347681/SP), CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO (OAB 329487/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), DIEGO MARCONDES (OAB 335929/SP), LUCAS ALMEIDA BECCATTI (OAB 415594/SP), STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH (OAB 439750/SP), LUCAS ALMEIDA BECCATTI (OAB 415594/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 435286/SP), STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH (OAB 439750/SP), STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH (OAB 439750/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), RENAN MACEDO SABINO (OAB 443056/SP), RENAN MACEDO SABINO (OAB 443056/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), CLEIDE RICARDO (OAB 104502/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANA PAULA DE ALVARENGA (OAB 264397/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES (OAB 244374/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), FLAVIA POMPEU DE CAMARGO CORTEZ (OAB 196255/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), WILLIAM CALOBRIZI (OAB 208309/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), HABACUQUE WELLINGTON SODRE (OAB 287857/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP)
7. Processo 10000063520238260373
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Vistos, Fls. 4078/4080 e fls. 4095/4097: Ciente. Fls. 4086 e 4095/4097: Intime-se a falida para que cumpra a ordem de fls. 4089 e apresente a documentação faltante. Fls. 4127/4130, fls. 4135, fls. 4136 e fls. 4156/4187: Trata-se de informação sobre o leilão designado para os imóveis de matrículas 17.405 e 17.406, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, os quais foram penhorados na execução de título extrajudicial n. 1000232-97.2023.8.26.0160, conforme informado pelo leiloeiro nomeado na referida execução a fls. 4127/4130. Alguns credores manifestaram ciência quanto às informações prestadas pelo leiloeiro. Aponta a administradora judicial que, em análise às matrículas dos referidos imóveis, verificou que os bens que serão levados a leilão nos autos da Execução não são de propriedade da Falida, tampouco há, neste momento, interesses e/ou direitos da Massa Falida a serem tutelados por este MM Juízo. Ciência aos interessados, credores, falida e Ministério Público sobre as informações prestadas pela auxiliar. Fls. 4098/4122, fls. 4137/4155 e fls. 4202/4204: A administradora judicial presta informações sobre a consolidação do imóvel de matrícula 17.404, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, apontando que a obrigação e a constituição da garantia sobre o imóvel foram firmadas dentro do termo legal, estando ainda ausentes documentos e informações a serem apresentados por Erika Heloisa Carlos, para que se compreenda as circunstâncias e a validade da consolidação realizada credora fiduciária. Diante das dúvidas existentes sobre a regularidade da garantia fiduciária e sobre a sua consolidação, solicita a auxiliar a intimação da credora fiduciária para que complemente as informações e apresente os documentos anteriormente requeridos, bem como não pratique mais qualquer ato de disposição do imóvel sem a prévia comunicação e expressa autorização deste juízo Requer ainda a auxiliar, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que preste esclarecimentos sobre o registro de consolidação de propriedade em favor de terceiro, quando já averbada a indisponibilidade do bem em decorrência da falência decretada, bem como para que se abstenha de realizar qualquer outro ato para disposição dos direitos reais no imóvel. Tendo em vista as informações prestadas pela administradora judicial DETERMINO (i) a intimação de Erika Heloisa Carlos, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente em 05 dias as informações e os documentos requeridos pela administradora judicial às fls. 4137/4148 e fls. 4202/4204, sob pena de aplicação de multa e crime de desobediência, ficando proibida de praticar qualquer outro ato de disposição do imóvel de matrícula 17.404 sem a prévia autorização deste juízo e até que sejam esclarecidas as circunstâncias e a validade da garantia fiduciária e de sua consolidação; e (ii) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que se abstenha de praticar ou registrar qualquer ato de disposição dos direitos reais atinentes ao imóvel de matrícula 17.404, sem expressa comunicação e respectiva anuência deste juízo, sob pena de crime de desobediência, bem como para que esclareça, inclusive com a apresentação de documentos, a razão pela qual promoveu o registro da consolidação da propriedade (AV 11 da matrícula 17.404) sem qualquer comunicação a este juízo, uma vez que já averbada indisponibilidade do bem na AV. 09 da matrícula em questão. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à administradora judicial o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, com comprovação nos autos em 05 dias. Fls. 4188/4200: Ciência aos credores, falida, interessados e Ministério Público sobre o relatório de prestação de contas apresentado pela administradora judicial. Int. - ADV: HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)
8. Processo 10000063520238260373
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-35.2023.8.26.0373 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Doni Ltda e outros - CPFL ENERGIA S.A. e outros - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de JOICE RUIZ BERNIER - OAB/SP 126.769 - Domingos Fernando Refinetti - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S.A. - - Rio Branco Alimentos Sa - - Banco Bradesco S/A - - CSX Indústria e Comércio de Café Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S/A - - Dalmatia Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda - Cooxupe - - Pepsico do Brasil Ltda. - - Elizabeth de Cassia Tendolini Mazaro - Me - - BRF S/A - - CNA S.A - - Companhia Canoinhas de Papel - - KIidelícia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Escritorio Contabil Centenário Ltda - - Estabelecimento Vinícola Armando Peterlongo S/A - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Industria e Comércio de doces Vila Ltda. - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Fabio Franzin Cerantola Servicos Administrativos Ltda - - Bruno Franzin Cerantola - - Rezende Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - - Erika Heloisa Carlos - - BELLO ALIMENTOS LTDA e outros - Vistos, Fls. 4078/4080 e fls. 4095/4097: Ciente. Fls. 4086 e 4095/4097: Intime-se a falida para que cumpra a ordem de fls. 4089 e apresente a documentação faltante. Fls. 4127/4130, fls. 4135, fls. 4136 e fls. 4156/4187: Trata-se de informação sobre o leilão designado para os imóveis de matrículas 17.405 e 17.406, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, os quais foram penhorados na execução de título extrajudicial n. 1000232-97.2023.8.26.0160, conforme informado pelo leiloeiro nomeado na referida execução a fls. 4127/4130. Alguns credores manifestaram ciência quanto às informações prestadas pelo leiloeiro. Aponta a administradora judicial que, em análise às matrículas dos referidos imóveis, verificou que os bens que serão levados a leilão nos autos da Execução não são de propriedade da Falida, tampouco há, neste momento, interesses e/ou direitos da Massa Falida a serem tutelados por este MM Juízo. Ciência aos interessados, credores, falida e Ministério Público sobre as informações prestadas pela auxiliar. Fls. 4098/4122, fls. 4137/4155 e fls. 4202/4204: A administradora judicial presta informações sobre a consolidação do imóvel de matrícula 17.404, do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, apontando que a obrigação e a constituição da garantia sobre o imóvel foram firmadas dentro do termo legal, estando ainda ausentes documentos e informações a serem apresentados por Erika Heloisa Carlos, para que se compreenda as circunstâncias e a validade da consolidação realizada credora fiduciária. Diante das dúvidas existentes sobre a regularidade da garantia fiduciária e sobre a sua consolidação, solicita a auxiliar a intimação da credora fiduciária para que complemente as informações e apresente os documentos anteriormente requeridos, bem como não pratique mais qualquer ato de disposição do imóvel sem a prévia comunicação e expressa autorização deste juízo Requer ainda a auxiliar, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que preste esclarecimentos sobre o registro de consolidação de propriedade em favor de terceiro, quando já averbada a indisponibilidade do bem em decorrência da falência decretada, bem como para que se abstenha de realizar qualquer outro ato para disposição dos direitos reais no imóvel. Tendo em vista as informações prestadas pela administradora judicial DETERMINO (i) a intimação de Erika Heloisa Carlos, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente em 05 dias as informações e os documentos requeridos pela administradora judicial às fls. 4137/4148 e fls. 4202/4204, sob pena de aplicação de multa e crime de desobediência, ficando proibida de praticar qualquer outro ato de disposição do imóvel de matrícula 17.404 sem a prévia autorização deste juízo e até que sejam esclarecidas as circunstâncias e a validade da garantia fiduciária e de sua consolidação; e (ii) a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP para que se abstenha de praticar ou registrar qualquer ato de disposição dos direitos reais atinentes ao imóvel de matrícula 17.404, sem expressa comunicação e respectiva anuência deste juízo, sob pena de crime de desobediência, bem como para que esclareça, inclusive com a apresentação de documentos, a razão pela qual promoveu o registro da consolidação da propriedade (AV 11 da matrícula 17.404) sem qualquer comunicação a este juízo, uma vez que já averbada indisponibilidade do bem na AV. 09 da matrícula em questão. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à administradora judicial o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP, com comprovação nos autos em 05 dias. Fls. 4188/4200: Ciência aos credores, falida, interessados e Ministério Público sobre o relatório de prestação de contas apresentado pela administradora judicial. Int. - ADV: HEDER MACHADO (OAB 340065/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB 258504/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), LUIZ GUSTAVO AFFONSO GUEDES (OAB 287140/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), RENATO INVERNIZZI (OAB 46445/RS), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP), RAFAEL VINICIUS ROMANTINI (OAB 410962/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DEMETRIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18082/SP), HERBERT ALEXANDRE GOMES DA SILVA (OAB 111647/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (OAB 83190/MG), ORLANDO ARAÚZ NETO (OAB 50816/PR), BRUNA GEANDRA SALES (OAB 101271/PR), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), EROS GIL PETERS (OAB 121407/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)