Jack Hork Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10008896220228260681
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000889-62.2022.8.26.0681/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Louveira - Agravante: M. das D. M. R. - Agravada: V. A. S. P. e outros - Agravado: M. M. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NOS AUTOS DE AÇÃO MOVIDA EM FACE DOS RÉUS. A AUTORA SUSTENTA SER HIPOSSUFICIENTE, EXERCENDO ATIVIDADE DE FAXINEIRA E TENDO COMO RENDA ADICIONAL O TRABALHO DO MARIDO COMO MOTORISTA DE APLICATIVO, NÃO RECEBENDO MAIS ALUGUÉIS DO IMÓVEL EM LITÍGIO. REQUEREU A APLICAÇÃO DO ART. 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA, À LUZ DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E DA ANÁLISE DE SUA REAL CAPACIDADE FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ACOMPANHADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS PONTUAIS NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE DA IMPOSSIBILIDADE PERMANENTE DE ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS, CONFORME EXIGE O ART. 98 DO CPC.4. O EXTRATO APRESENTADO, APESAR DE DEMONSTRAR SALDO NEGATIVO, TAMBÉM INDICA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES, REVELANDO INCOMPATIBILIDADE COM O PERFIL DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADO.5. A RENDA VARIÁVEL DO MARIDO DA AUTORA, PROVENIENTE DE ATIVIDADE COMO MOTORISTA DE APLICATIVO, NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS QUE PERMITISSEM AFERIÇÃO REAL DA CONDIÇÃO FINANCEIRA FAMILIAR.6. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE D
3. Processo 00432744920168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043274-49.2016.8.26.0100 (processo principal 0051017-43.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Luzineide Fernandes da Silva - - Leandro da Silva Gomes - - Lidia Fernandes da Silva Gomes - Viação Santa Madalena Ltda - - LUIS ARTHUR GATTI WEIGAND - - Maria Lucia Gatti Weigand - FRANCISCO MORAES LEITE - - Comercial Zena Móveis - Sociedade Limitada e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença derivada de ação indenizatória proposta pelo procedimento comum (processo 0051017-43.1998.8.26.0100), distribuído em 16/12/1998, por Luzinete Fernandes da Silva e Luiz Sebastião Gomes em face de Viação Santa Madalena Ltda. Com o falecimento de Luiz Sebastião Gomes, habilitou-se nos autos Lídia Fernandes da Silva Gomes (filha) e Leandro da Silva Gomes (filho) (fl. 116). Após regular instrução do feito, foi proferida sentença às fls. 717/722 julgando procedente a ação para condenar a ré a pagar pensão mensal de 2/3 do salário mínimo vigente na época do pagamento, desde a data do evento (06/07/1998) até que a viúva contraia novas núpcias ou os filhos completem 25 anos, assegurado o direito de acrescer, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00. Negado provimento ao recurso de apelação interposto pela ré (fls. 767/777). Interposto recurso especial e agravo regimental, foi desprovido (fls. 916/923), com trânsito em julgado em 10/03/2014 (fl. 924). A execução do julgado foi iniciada em formato digital, sob o nº 0043274-49.2016.8.26.0100, com valor atualizado para maio/2016 em R$ 175.531,57. Tentativa de bloqueio infrutífera (fls. 99/100). Incluídos os sócios da empresa por decisão do IDPJ (fls. 138). Nova tentativa de bloqueio infrutífera (fls. 149/153). Deferida penhora dos imóveis descrita às fls. 239/240. Homologado o valor do bem penhorado em R$ 6.915.000,00 (fl. 651). Determinada a penhora no rosto dos autos advinda da 61ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Lindalva Maria Pinheiro de Oliveira, no valor de R$ 40.950,00 (fls. 706/707). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 83ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Elisarda Vieira de Santana, no valor de R$ 50.100,00 (fls. 710/730). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 88ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Pedro da Silva, no valor de R$ 86.492,33 (fls. 736/764). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 70ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Maria Audizia Mesquita Souza do Amaral, no valor de R$ 22.681,27 (fls. 767/769). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 34ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Lúcia de Fátima Silva Gomes da Silva, no valor de R$ 52.252,56 (fls. 774). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 64ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Nivaldo Moreira dos Santos, no valor de R$ 36.378,02 (fls. 777/787). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 81ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Jurandir Felipe de Melo, no valor de R$ 4.512,34 (fls. 788/802). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 64ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Arnaldo da Silva Gomes, no valor de R$ 67.522,14 (fls. 803/813). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 16ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Sérgio Dias de Jesus, no valor de R$ 15.471,07 (fls. 814/822). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 34ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de José Divino Ferreira, no valor de R$ 32.666,11 (fls. 826/827). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 75ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Francisco Moraes Leite, no valor de R$ 209.713,66 (fls. 832/847). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 21ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Manoel José Ferreira, no valor de R$ 68.500,00 (fls. 871/872). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 68ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Luiz Paulo de Souza, no valor de R$ 32.430,74 (fls. 912/925). Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade apresentada (fl. 926). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 59ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Severino Hildo Bezerra da Silva, no valor de R$ 23.166,00 (fls. 947/949). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 46ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Amarildo Costa de Oliveira, no valor de R$ 4.512,34 (fls. 788/802). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 24ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Jaelson da Silva, no valor de R$ 126.318,81 (fls. 971/973). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 67ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Marica Regina Soares, no valor de R$ 48.123,92 (fls. 978/996). Deferida penhora dos aluguéis (fl. 1039). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 66ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Joaquim José Ribeiro, no valor de R$ 22.082,47 (fls. 1318/1334). Decisão afastando a penhora dos créditos referente aos aluguéis (fl. 1451). V. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento interposto pelos executados reconhecendo o imóvel da Rua Tucumã como bem de família (fls. 1562/1568). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 12ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Aecio do Vale Gomes, no valor de R$ 187.000,00 (fls. 1574/1578). Nova penhora no rosto dos autos advinda da 20ª Vara do Trabalho, cuja titularidade do crédito é de Suede Almeida Cardoso, no valor de R$ 29.979,14 (fls. 1607/1624). EIS A SÍNTESE. DECIDO. Fls. 2169/2170: Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos, de todos os valores depositados em juízo. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: "https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar" Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf. Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, considerando que houve penhora de créditos parcelados, deverá a parte exequente apresentar planilha de débito atualizada contemplando todos os valores levantados também atualizados a cada novo pedido, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente se há algum outro imóvel penhorado nos autos, além daquele excluído pelo reconhecimento de bem de família (fls. 1858/2166). Intime-se. - ADV: DAYSE LUCY DE MENESES (OAB 222269/SP), PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO (OAB 356993/SP), JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP), LILIAN DE MELO ALENCAR (OAB 61012/PR), DAISY DE MELO ALENCAR (OAB 99269/PR), PEDRO HENRIQUE CORDEIRO CHICARINO (OAB 356993/SP), MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (OAB 195229/SP), JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP), JOSIAS FRANCISCO CHAVES (OAB 240135/SP), JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
4. Processo 10121334820238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012133-48.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wagner Pacchioni da Silva - Vicente Chiarello - Vistos. Intime-se o i. Perito, com urgência, para que se manifeste nos termos da decisão de fls. 372. Int. - ADV: JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP), RICARDO JOSE TERENTJVAS (OAB 117175/SP), JULIANA HORK ALVES (OAB 217222/SP)
5. Processo 08113271920248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0811327-19.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVANNA GONCALVES FILGUEIRA GAINO EXECUTADO: IQ3 CAPITAL LTDA Venha a planilha atualizada, caso não esteja nos autos. Proceda-se a penhora on-line do valor indicado. Após, junte-se o detalhamento, com transferência dos valores para conta judicial. Restando positiva a penhora on-line, intime-se para início do prazo para eventual impugnação por parte do executado. Decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, expeça-se mandado de pagamentoe, após, dê-se baixa e arquive-se. Restando negativa ou insuficiente a penhora, ao autor para indicar outros bens, em 10 dias. Não havendo manifestação do autor no prazo determinado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
6. Processo 00086835620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008683-56.2019.8.26.0100 (processo principal 1106546-63.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco BTG Pactual S/A - Blue Star Empreendimentos e Participações Ltda - - Antonio Claudio Gallo - - Luzia Gallo - - Vicente Chiarello - - Blue Star Intermediação de Negócios Ltda. - Fls. 1667/1668 : Ciência à parte Autora/Exequente - ADV: CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), CHARLES HENRY GIMENES LE TALLUDEC (OAB 154816/SP), MAURICIO PESTILLA FABBRI (OAB 248578/SP), JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP)
7. Processo 00000704519798260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000070-45.1979.8.26.0554 (554.01.1979.000070) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora e Industrial Weigand Ltda - Veralinda Sa Indústria e Comércio - - Page Sa Indústria e Comércio - - Conciel Construtora e Instaladora Ltda - - Gume Comércio de Materiais para Contruções - - Dimoplac Divisórias Moduladas Ltda - - Emtep Empresa Comercial e Técnica de Pinturas Ltda - - Small Sociedade Madeireira Ltda - - Socima Sociedade de Madeiras Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Comércio e Representações Frandi Ltda - - Armando Piva & Filhos Ltda - - Café do Centro Ltda - - Cisul Sa Comércio e Indústria - - Formalit Sa - - Enprin Engenharia Projetos e Instalações Industriais Ltda - - Indústria de Arames Cleide Sa - - Artusi Sa Hidráulicos e Sanitários - - Gr Borrachas e Plásticos Ltda - - Felap Sa Máquinas e Equipamentos - - Facit Sa Máquinas de Escritório - - Concrebrás Sa Engenharia de Concreto - - Retífica Santo André Ltda - - Ditufer Distribuidora de Ferro e Aço Ltda - - Instituto Nacional do Seguro Social - - General Motors do Brasil Ltda - - Xerox do Brasil Ltda - - Sociedade Anonima White Martins - - Permatex Cimento Amianto Sa - - Buffet Andreghetto Ltda - - Alcan Alumínio do Brasil Sa - - Ancobras Anticorrosivos do Brasil Ltda - - Madote Mão de Obra Temporária Ltda - - Polibrasil Sa Indústria e Comércio - - Farmasil Organização Farmacêutica Ltda - - Telcon Sa Indústria e Comércio - - Ap Abate Sa Comércio Indústria e Importação - - Adelbio Martinelli e Outros - - Indústrias Wagner Sa - - Abraham Rodriguez Gonzales - - Aparecido Alves Moraes e Outros - - José Maria Santiago e Outros - - Redima Comercial de Ferro e Aço Ltda - - Sharp Sa Equipamentos Eletrônicos - - Concreto Redimix de São Paulo Sa - - Fundição Oripiranga Ltda - - Diasa Distribuidora e Importadora de Automóveis Sa - - Transportes de Máquinas Gonçalves Sa - - Securit Impermeabilizações Ltda - - Marcovan Comércio Indústria Sa - - Plurigoma Pisos de Borracha e Plásticos Ltda - - Moplan Indústria de Estruturas Metálicas Ltda - - Pinturas São Jorge Ltda - - Airrent Comércio e Serviços Técnicos de Ar Comprimido Ltda - - Ferran Tecnica Industrial Sa - - Siderúrgica Coferraz Sa - - Tintas Mc Comércio e Indústria Ltda - - Moraes Comércio e Representações Ltda - - Cia Mormanno Comércio e Indústria - - Cazamar Materiais para Construção Ltda - - Comac São Paulo Sa Máquinas - - Companhia Pumex de Concreto Celular - - Bienal Indústria e Comércio Ltda - - Irmãos Coco & Cia Ltda - - Angel Pascua Higuera e Cia - - Pumex Transportes Sociedade Civil Ltda - - Serrarias Reunidas Irmãos Fernandes Sa - - Personal Rent Seleção e Mao de Obra Temporária Ltda - - M Zambardino & Irmão Ltda - - Antonio Carlos Daier Abdala - - Osmar Pereira Pinto e Outros - - Tecmachine Comércio e Assistência Técnica de Máquinas Ltda - - Mario Basaglia Engenharia e Construções Ltda - - Rt Engenharia e Comércio Ltda e outros - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. 1) Fl. 4908: Ciência às partes de que a serventia realizou a categorização das principais peças processuais, conforme determinação de fl. 4899. 2) Fls. 4890/4891 e fl. 4909: Manifeste-se o Administrador Judicial. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: JOSE LOURENCO ARANEO (OAB 53919/SP), LUIZ OLAVO DE MACEDO COSTA (OAB 29291/SP), MARCIO MIHICH DE FREITAS (OAB 29581/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ MILLER (OAB 29688/SP), MARCIA PUPO DE MOURA (OAB 30202/SP), JESUS DOMINGOS PEREIRA (OAB 30393/SP), ZOILO DE SOUZA ASSIS (OAB 30690/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), JOSE ARENAS (OAB 54163/SP), LAERCIO TRISTAO (OAB 53920/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (OAB 53895/SP), FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP), ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 53680/SP), DANIELE SCHUIND ARANTES (OAB 53647/SP), ELIAS MARTINS MALULY (OAB 53432/SP), JOSE AUGUSTO PADUA DE ARAUJO JR (OAB 53356/SP), IRACELYR EDMAR MORAES DA ROCHA (OAB 53225/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), NEUSA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 52469/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), MANOEL ALCIDES NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 109629/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 32182/SP), SONIA MARIA BADKE C DE ALMEIDA (OAB 24440/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), RUBENS DERVILLE DE OLIVEIRA ALLEGRETTI (OAB 8288/SP), JOAO DE SOUZA SANTOS (OAB 74324/SP), JOSE PAULO MENEZES BARBOSA (OAB 71355/SP), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), LILIAN DE MELO SILVEIRA (OAB 24738/SP), RICARDO BITTAR (OAB 28486/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), EDISON GALLO (OAB 24843/SP), IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO (OAB 64599/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), ANTONIO AUGUSTO DE ARRUDA NETO (OAB 26057/SP), MAURO FERREIRA TORRES (OAB 58514/SP), NILCE PASCARELLI (OAB 26938/SP), UBIRAJARA BRUGNEROTTO (OAB 27273/SP), EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO (OAB 27742/SP), VALTER DALBELO (OAB 27958/SP), CELIDE ALAIDE AMOROSO DONATI (OAB 23700/SP), ELIZETH SENA FUSARI (OAB 35187/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI (OAB 39031/SP), VERA LUCIA D AMATO (OAB 38399/SP), JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP), EGIDIO MANCINI FILHO (OAB 37659/SP), EGIDIO MANCINI FILHO (OAB 37659/SP), RINALDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 36920/SP), FERNANDO DA CUNHA GONÇALVES JÚNIOR (OAB 35885/SP), ROSEMARI DE LOURDES REMES MATTIUZ (OAB 35211/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), SERGIO APPROBATO MACHADO (OAB 34948/SP), MARIZA SANTOS FIGUEIREDO (OAB 34415/SP), MERCIA MARCON (OAB 34273/SP), ELIANA ALONSO MOYSES (OAB 34128/SP), LUIZ TRISCIUZZI SCORCIAPINO (OAB 34070/SP), MARIO GAGLIARDI (OAB 33352/SP), EUGENIO KLEINER (OAB 33176/SP), DAGOBERTO MEIRELLES DE CARVALHO (OAB 32960/SP), ADILSON CARMIGNANI (OAB 32218/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), IRINEO DEBESSA (OAB 51721/SP), ARQUIMEDES POLIDO (OAB 47361/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), AGOSTINHO MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 51183/SP), EDWARD DE MATTOS VAZ (OAB 50949/SP), JOSE MARCIO TEIXEIRA (OAB 50428/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), MARISA PUPO DE MOURA (OAB 30874/SP), ELISIO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 48582/SP), HILDA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 48223/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), LUIZ CARLOS CAPRONI (OAB 40103/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), LUIZ EDMUNDO CAMPOS (OAB 30910/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA PASTURA (OAB 46462/SP), WALKIRIA TURRI (OAB 45017/SP), GILBERTO UBALDO (OAB 44866/SP), EDISON GUIMARAES BARROS (OAB 42847/SP), CEZAR MOREIRA FILHO (OAB 42023/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), JOSE GARCIA GALIANO (OAB 31313/SP), DOUGLAS AVOLI (OAB 41035/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 32182/SP), ADOLFO ARMANDO STRUFALDI (OAB 21871/SP), PAULO DE AZEVEDO MARQUES (OAB 16666/SP), DAGMAR OSWALDO CUPAIOLO (OAB 22537/SP), ALEXANDRE BARALDI (OAB 15985/SP), MARCOS GUASTELLA (OAB 23473/SP), IVAN MANOEL ALVES PEREIRA (OAB 24485/SP), LAUDO DE ABREU (OAB 10570/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), PAULO BUENO DE AZEVEDO (OAB 182863/SP), PAULO DE AZEVEDO MARQUES (OAB 16666/SP), ADOLFO ARMANDO STRUFALDI (OAB 21871/SP), MARLENE LOTITO BASAGLIA (OAB 12435/SP), EDUARDO JOSE BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), ROSEMARY DA CONCEIÇAO LIMA GUAIUMI (OAB 144598/SP), TERUO MAKIO (OAB 13137/SP), JOSE MARIA SOUZA DE ASSIS (OAB 13696/SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), CLAUDINE REIS DA COSTA (OAB 199330/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), MOACYR COLLACO (OAB 16888/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOSE SIQUEIRA DUTRA (OAB 16542/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), ANTONIO PORCEDDA (OAB 112595/SP), LUCIO CATALDO COLANGELO (OAB 7329/SP), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP)
8. Processo 09080193519988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0908019-35.1998.8.26.0100 (583.00.1998.908019) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora e Incorporadora Samir Dichy Ltda - Massa Falida de Construtora e Incorporadora Samir Dichy Ltda-síndico Alfredo Luiz Kugelmas - Condomínio Edifício Alpha Enterprise - - Wagner Primo Freire - - João Nello Arilla - - Silvia Vicente Arilla - - Edilene Frederico Pereira e outros - Maria de Fátima Silva Spinola - - Denilson Pereira Spinola - Lídia Frederico de Souza e outros - Sergio Villa Nova de Freitas - Branco Bradesco S/A e outros - Eduardo Lara Gouvea - - Thais Cristina de Souza - - Wagner Mantovani - - Jo Lima Embalagens de Papelão - - Thiago Rubino Olivetti - Japan Service do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Luis Fernado Ribeiro dos Santos - - Onélia Aparecida Anjo - - Alberto Barbosa Cardena - - Condominio Edificio Alpha Enterprise e outros - Laspro Consutores Ltda. - Fls. 10915/10916: Manifeste-se o Síndico acerca dos Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JAIR RANZANI (OAB 32377/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP), ELIANE ALVES DA CRUZ (OAB 61179/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI (OAB 312239/SP), LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI (OAB 312239/SP), DAVID TULMANN (OAB 11251/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP), EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), ESTEFAN CZERNORUCKI (OAB 33609/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), MARCELLA BISETTO D´ANGELO (OAB 138378/SP), MARIA ALESSANDRA M FERRAZ GOMES (OAB 152515/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), MARCOS VINICIUS MARINS DE OLIVEIRA (OAB 141487/SP), DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER (OAB 138933/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP), GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA (OAB 161918/SP), CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (OAB 133814/SP), CLAUDIA PADILHA FURLAI PEREIRA (OAB 133793/SP), SHIRLEY SILVA ANDRE DE MENEZES (OAB 118456/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PAULO RUGGERI (OAB 11315/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), OMAR CAMPOS JUNIOR (OAB 23377/SP), RAIANE ARLINE DE SOUZA (OAB 401416/SP), ALINE DO NASCIMENTO CAMPOS (OAB 419052/SP), ROSIMERE SOARES FERREIRA CABRAL (OAB 426324/SP), CRISTINA CÉLIA MICHAEL NASCIMENTO (OAB 163836/SP), FILIPE CINTRA BORGES DE QUEIROZ (OAB 328565/SP), EVA CARVALHO PETRELLA (OAB 221612/SP), MARINA DE SOUSA LIMA ARAUJO (OAB 204975/SP), CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (OAB 186665/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP)