Antonio Manoel Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 06214657219918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0621465-72.1991.8.26.0053 (053.91.621465-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Leiva Linares - - Carlos Alberto do Nascimento e outros - Ana Cristina Pignatari - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Produtos Alimenticios Superbom Ind.e Comercio Ltda (cedente Nair Carlos Pereira) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA - - Braspress Transportes Urgentes Ltda [cedente Paulo Camargo Gomes] - - Rapido 900 Transportes Rodoviários Ltda [cedente Paulo Camargo Gomes] - - Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda [Cedente Nair Carlos Pereira] - - Cibahia Tabacos Especiais Ltda [Cedente José Roberto da Silva Fonseca] - - São Luiz Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - - Terravista Capital Ltda. - - Para fins de intimação - - Niedson Manoel de Melo e outro - VISTOS I - Preliminarmente, deixo anotado: Habilitação do herdeiro de Milton Vernili do Nascimento, Carlos Alberto do Nascimento, às fls. 2014/2015; e Habilitação da herdeira de Péricles Pignatari, Ana Cristina Pignatari, após o falecimento da sucessora pós morta Eugenia Campanha Pgnatari, às fls. 2609/2611. II - Ante a regularização da sucessão processual nos termos acima indicados e apresentação de formulário MLE às fls. 2624, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 2585/2586, referente ao depósito de fls. 2228/2244 efetuado em nome de Milton Vernili Nascimento, em favor de seu herdeiro CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (CPF: 069.130.838/15), representado pelos patronos Dr. Dalmiro Francisco (OAB/SP 102.024) e outros, integrantes da LEÃO E FRANCISCO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme procuração às fls. 1981. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). III - Com relação aos créditos cujo levantamento foi requerido pela sucessora Ana Cristina Pignatari, verifico a existência de duas menções, às fls. 2585/2586, de valores retidos, quais sejam, uma em nome de EUGENIA CAPANHA PIGNATARI (referente ao depósito de fls. 2177/2193, datado de 28/06/2024, associado ao EP 10590/2009, correspondente a pagamento integral) e outra em nome de PERICLES PIGNATARI (EUGENIA C. PIGNATARI) (referente ao depósito de fls. 2301/2317, datado de 28/06/2024, associado ao EP 10590/2009 e também correspondente a pagamento integral). Às fls. 2587/2588 e 2622/2643, a herdeira não indica, de forma precisa, a qual das menções (ou se a ambas) se refere o pedido de levantamento. Considerando a existência de dois depósitos, referentes à mesma data, ao mesmo EP e com indicações, em ambos, de pagamento integral, em observância ao princípio da segurança jurídica e a fim de evitar eventual levantamento em duplicidade, expeça-se ofício à DEPRE, para que esclareça a quais parcelas se referem os depósitos de fls. 2177/2193 e 2301/2317. III.1 - Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise do pedido de levantamento Int. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), SERGIO FERRAZ FERNANDEZ (OAB 257988/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ALBERTO CORRADI (OAB 17100/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO (OAB 28743/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), BIANCA MADELLA CERENE SOARES (OAB 488843/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP), LEILA DOS SANTOS SILVA (OAB 306500/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP)
3. Processo 00087237720228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008723-77.2022.8.26.0053 (processo principal 0614322-36.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jose Teodoro da Silva - VISTOS. Fls. 589/591: Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
4. Processo 00118889019828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011888-90.1982.8.26.0100 (583.00.1982.011888) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda - Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda. - Banco Nossa Caixa S/A - - Fazenda Municipal de Taubaté e outro - Julio Luiz Neto e outros - Ivan de Andrade Franco e outro - Sérgio Pereira. - - M. R. S. B. - - Banco do Brasil S/A - - Marcia Cavalcanti Romero e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções. - - Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções - - Sérgio Pereira - - Joao Boyadjian - - Fernandes Meira Consultoria e Assessoria de Negócios Ltdsa. e outros - Sergio Pereira.. e outro - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Fls. 17891/17892: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (OAB 147947/RJ), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), THIAGO ROBERTO DIAS (OAB 310267/SP), THIAGO ROBERTO DIAS (OAB 310267/SP), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), BENEDITA ALVES DE SOUZA (OAB 98247/SP), FRANCO OSVALDO NERIO FELLETTI (OAB 90954/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), THIAGO FERREIRA CARDOSO (OAB 325312/SP), THIAGO FERREIRA CARDOSO (OAB 325312/SP), RENATO DE ANDRADE REZENDE (OAB 11939/SP), WILLIAN APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP), LUCAS ADAMI VILELA (OAB 331465/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP), CAMILA SCARABOTO FERNANDES (OAB 396976/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA (OAB 459718/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA (OAB 144981/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FABIO SAMMARCO ANTUNES (OAB 140457/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), ARNALDO DOS SANTOS (OAB 143742/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB 159952/SP), JOSÉ RODRIGO VARZEA CURSINO (OAB 161456/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ANTONIO BALECHE (OAB 16806/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), GILBERTO ANTUNES BARROS (OAB 107162/SP), DINO PAGETTI (OAB 10620/SP), MONICA PIERRY IZOLDI (OAB 106159/SP), IVAN SILVESTRI (OAB 105366/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI (OAB 103599/SP), ZOROASTRO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 89969/SP), ANTONIO MARQUES NETO (OAB 32533/SP), MARIO AUGUSTO MOORE (OAB 8293/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ADENILSON ANTONIO MAZZI (OAB 53822/SP), AILTON CARLOS FERREIRA (OAB 51767/SP), ADAUTO JOSE MOURA GIUNTA (OAB 50497/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), CLAUDIO AURELIO SETTI (OAB 35550/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 188309/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), PAULO ROBERTO ANTUNES DA CRUZ (OAB 31850/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), PATRICIA RODRIGUES GUEDES (OAB 235095/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP)
5. Processo 08028536120248120045
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 70081759620128260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7008175-96.2012.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - MÁRCIO FURTADO - - PAULO VICTOR TOLOI COSTA NAVEGA e outros - TRANSPORTES TONIATO LTDA - - Lexis II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Hole In One Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0401185-83.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 500/503: Não obstante o ofício do juízo da execução, a cessão de crédito apresentada veio desacompanhada das peças necessárias à comprovação do negócio jurídico e à identificação dos envolvidos; ausente, inclusive, a regular habilitação dos herdeiros cedentes nos autos do precatório. Nessa esteira, e ciente de que, nos termos do art. 20 do Provimento CSM n° 2.753/2024, a anotação da alteração da titularidade do precatório em favor dos herdeiros exige a apresentação, a esta Diretoria, de ordem proferida pelo juízo competente ou de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do referido Provimento, não cabe qualquer providência por parte desta Diretoria quanto à cessão de crédito informada, até que se regularize a situação referente à habilitação dos herdeiros, o que também se aplica à inclusão do(s) advogado(s) do(s) cessionário(s). Todavia, para assegurar os direitos de eventual cessionário, proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com relação ao(à) interessado(a) José Gonçalves Ribeiro, situação que deverá prevalecer até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução ou até que seja alcançado o momento de pagamento deste precatório. Caso alcançado o momento de o precatório ser pago conforme a ordem cronológica de apresentação sem notícia a respeito da eventual homologação da cessão de crédito, independentemente de nova decisão caberá proceder-se à reversão da suspensão e subsequentemente disponibilização do pagamento integral do crédito ao juízo da execução, a quem competirá, por ocasião do levantamento do depósito, observar o beneficiário do crédito. Em tempo, esclareço que a inclusão do(s) advogado(s) do(s) cessionário(s) neste precatório poderá ser realizada somente após a comunicação, por ofício do juízo da execução, acerca de eventual homologação da cessão. No mais, descabem providências por parte desta Diretoria quanto à retificação do percentual reservado a títulos de honorários contratuais na cessão em que figura como cedente os sucessores de Antônio João Mendes e a cessionária Lexis II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, haja vista que no ofício encaminhado pelo juízo da execução que deu origem a este precatório não constou valor requisitado em nome de Antônio João Mendes, devendo, se o caso, o Juízo esclarecer. Páginas 509/515, 516/519 e 520/529: Em face dos ofícios do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 591. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 591. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada, com relação ao interessado Finelon Inácio Machado. Páginas 504/508: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à retificação parcial do precatório em epígrafe, com o destaque de 169 meses a título de rendimento recebido acumuladamente (RRA), nos termos da conta homologada pelo juízo da execução (págs. 227/230) e que originou o valor requisitado neste precatório, passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12 A da lei 7.713/1988. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório em relação ao interessado Finelon Inácio Machado, bem como quanto à suspensão do precatório em relação ao interessado José Gonçalves Ribeiro e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.5 para conhecimento e as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP), ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS (OAB 99935/SP), CLAUDETE RICCI DE PAULA LEÃO (OAB 28743/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
7. Processo 21024525920208260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2102452-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto Bertolini Filho - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antônio Abelardo Gonçalves Pires - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Dalmiro Francisco (OAB: 102024/SP) - Claudete Ricci de Paula Leao (OAB: 28743/SP) - Roberto Gaudio (OAB: 16026/SP) - Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 02185383220068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0218538-32.2006.8.26.0100 (583.00.2006.218538) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Alfeu Nerino David - Cabesp - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: MARLENE PAGANUCCI (OAB 126969/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), RODRIGO DA SILVA ANZALONI (OAB 195120/SP), ARIVALDO CANTEIRO (OAB 129655/SP)