Antonio Manoel Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10817336420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081733-64.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vstp Educação Ltda - Gabriel Duarte de Araujo - Vistos. Fls. 496/498: manifeste-se o executado e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), VANESSA DUARTE DE ARAÚJO (OAB 26031/ES)
3. Processo 08584159020248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 03048053220188050080
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900  E-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Processo nº: 0304805-32.2018.8.05.0080Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Extinção da Execução]Polo ativo: EXEQUENTE: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESPPolo passivo: EXECUTADO: GERALDO VIANNA MACHADO   Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais referentes à diligência requerida pela petição de ID 495558961. Feira de Santana/BA, 9 de julho de 2025. DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão
5. Processo 00489967420098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0048996-74.2009.8.26.0564 (564.01.2009.048996) - Cumprimento de sentença - Maria Luzinete Lopes Fogaça - Caixa Beneficiente dos Funcionarios do Banco do Estado de São Paulo Cabesp - Autos desarquivados em cartório, decorrido o prazo de 15 dias, retornarão ao arquivo. - ADV: ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO (OAB 243786/SP), MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP), NEUZA TERESA DA LUZ (OAB 180743/SP)
6. Processo 07080240820228070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. IRREGULARIDADE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Caso em exame 1. Embargos à execução opostos para desconstituir débito representado por duplicatas mercantis, sob alegação de defeitos nas mercadorias entregues e irregularidade na intimação para protesto. A execução visava a cobrança de valor atualizado de R$ 113.546,22. Sentença julgou procedentes os embargos para extinguir a execução por ausência de título executivo exigível, com condenação da exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Interposto recurso de apelação requerendo a improcedência dos embargos. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se as duplicatas executadas representam obrigação líquida, certa e exigível, considerando a alegação de defeitos nos produtos e a devolução parcial das mercadorias; (ii) estabelecer se o protesto dos títulos foi realizado de forma válida, observando as exigências da Lei nº 9.492/1997. III. Razões de decidir 3. A duplicata mercantil, como título causal, exige a comprovação da correspondência ao negócio jurídico subjacente, sendo necessária a demonstração da efetiva entrega dos produtos em perfeitas condições. 4. Embora comprovada a entrega dos materiais, restou demonstrada a devolução de parte das mercadorias por defeitos, no valor de R$ 17.225,00, sem que a embargada comprovasse o conserto e a posterior restituição dos bens. 5. A exigibilidade da dívida encontra-se comprometida pela ausência de cumprimento integral da obrigação, caracterizando-se a exceção do contrato parcialmente não cumprido. 6. A intimação para protesto realizada diretamente por edital, sem a prévia tentativa de intimação pessoal ou postal no endereço fornecido, viola o disposto no art. 14 e §5º da Lei nº 9.492/97 e o entendimento do STJ no Tema 921 dos Recursos Repetitivos. 7. A nulidade da intimação implica a inexistência de protesto válido, requisito essencial para a formação do título executivo extrajudicial de duplicatas virtuais, conforme art. 15 da Lei nº 5.474/1968. IV. Dispositivo 8. Negou-se provimento ao apelo. _______ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 85, §2º e 487, I; Lei nº 5.474/1968, arts. 2º, §1º, e 15, II e §2º; Lei nº 9.492/1997, arts. 14, 15 e 17. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.398.356/MG, Tema Repetitivo 921; TJDFT, Acórdão 1652217, 0705943-93.2021.8.07.0019, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, j. 09.12.2022; TJDFT, Acórdão 1609382, 0704853-73.2022.8.07.0000, Rel. Des. Leila Arlanch, j. 17.08.2022.
7. Processo 08411830220238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 09114763020128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0911476-30.2012.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - Cabesp - Apelado: Antonio Henrique Ravasi - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Antonio Manoel Leite (OAB: 26031/SP) - Eduardo Quaglia Borelli (OAB: 274594/SP) - Juliano Leoni Françolin (OAB: 244175/SP) - 4º andar