José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00129657720248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454003733 NÚMERO ÚNICO: 0012965-77.2024.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA ATO ORDINATÓRIO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO(A) MAGISTRADO(A) DESTA VARA DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. DIGAM AS PARTES, EM 10(DEZ) DIAS, SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC) TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO INDICAR, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTA JULGADORA CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SERÁ CERTIFICADO E FEITA A CONCLUSÃO AO JUÍZO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC.
3. Processo 00093828420248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454002728 NÚMERO ÚNICO: 0009382-84.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : ROSEANE DE ALMEIDA CARVALHO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ... EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
4. Processo 00109738120248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454003156 NÚMERO ÚNICO: 0010973-81.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : NILCE ARAUJO MELO SANTOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO ÀS FLS. RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, VIA DJE., PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO.
5. Processo 00006654920258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554000188 NÚMERO ÚNICO: 0000665-49.2025.8.25.0040 REQUERENTE : JOSEFA EDITE BISPO ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : BANCO PAN ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE E INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
6. Processo 00100384120248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454102976 NÚMERO ÚNICO: 0010038-41.2024.8.25.0040 REQUERENTE : AGES EDUCACAO LTDA ADV. : MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE - OAB: 35969-BA REQUERIDO : KAUANE DOS SANTOS FRAGA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE SENTENÇA....: ASSIM, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, AO QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ, KAUANE DOS SANTOS FRAGA, A PAGAR AO AUTOR, VIDAM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (AGES EDUCACAO LTDA), A QUANTIA DE R$ 67.650,31 (SESSENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ÍNDICE PRESENTE NO CONTRATO, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA NÃO PAGA, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (FL. 28) E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO (12/12/2024). EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU/EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, QUERENDO, DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. INTIMEM-SE.
7. Processo 00011245120258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554100331 NÚMERO ÚNICO: 0001124-51.2025.8.25.0040 REQUERENTE : SELMA NASCIMENTO MONTEIRO GOIS ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO ARGUINDO, EM SUMA, QUE, APESAR DE SER PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO REQUERIDO, NÃO RECEBEU O REAJUSTE ESTABELECIDO PELO MEC, REQUERENDO QUE O REQUERIDO SEJA CONDENADO A PAGAR RETROATIVOS REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ACRESCIDOS DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PREVISTOS EM LEI. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, O RÉU PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. POR SE TRATAR DE PROCESSO SUJEITO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, AINDA QUE SEJA POSSÍVEL EM ALGUNS FEITOS, É O CASO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELO MUNICÍPIO RÉU NA PEÇA RETRO, POR ABSOLUTA DESNECESSIDADE ANTES DA SENTENÇA ACASO HAJA CONDENAÇÃO, A APURAÇÃO DOS VALORES É REALIZADA POR MEROS CÁLCULOS, DISPENSANDO A PROVA PERICIAL PRÉVIA. ASSIM, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NO ENTANTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO OBJETIVA COM OS SEGUINTES DADOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS E INDIVIDUALIZADOS (FAZENDO REFERÊNCIA DIRETA À PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NA ETAPA POSTULATÓRIA), A FIM DE PERMITIR A CELERIDADE NA ANÁLISE DO CASO: A) PERÍODO PRETENDIDO; B) NÍVEL E CLASSE RELATIVOS A CADA PERÍODO PRETENDIDO; C) SALÁRIO BASE RECEBIDO EM CADA PERÍODO PRETENDIDO; D) REMUNERAÇÃO TOTAL RECEBIDA EM CADA PERÍODO PRETENDIDO; E) PISO NACIONAL DE CADA PERÍODO PRETENDIDO. APÓS APRESENTADA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, EM 15 DIAS, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. FINDO O PRAZO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
8. Processo 00079551820258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Citação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202555503225 NÚMERO ÚNICO: 0007955-18.2025.8.25.0040 AUTOR : MARCIO JOSE DE VASCONCELOS LIMA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE RÉU : TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202555503225, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250714185007215, DO DIA 14/07/2025, ÀS 18H50MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DE DEVER DE INFORMAÇÃO, PRÁTICAS ABUSIVAS, IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO, TUTELA DE URGÊNCIA, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ATO ILÍCITO, RELAÇÃO CONTRATUAL. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL