José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00020054420254058503
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL CentroSul Shopping - Av. Contorno - SE 270, nº 3.795, Bairro São José, Lagarto/SE, CEP: 49.400-000 Tel. (079) 3216-2200. e-mail: vara8.atendimento@jfse.jus.br Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 17h00 Processo Judicial Eletrônico - PJE 2.X(JEF) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002005-44.2025.4.05.8503 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA ALIETE DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARTINS LIMA JUNIOR - SE14763, WILLIAM SANTANA FRAGA - SE4564 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879 DESPACHO Nos termos do decidido pelo Min. Dias Toffoli, na ADPF nº 1236-STF acerca das ações que objetivam a extensão da responsabilidade da União e do INSS, por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros, em especial quanto ao decidido no item c.1: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). - Min. Dias Toffoli em 03/07/2025" Determino a suspensão do presente feito, até que sobrevenha decisão do Tribunal Superior. Providências, expedientes e intimações necessárias. Lagarto/SE, datado eletronicamente conforme assinatura digital. FÁBIO CORDEIRO DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara/SE
3. Processo 00020444120254058503
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGARTO - 8ª VARA FEDERAL CentroSul Shopping - Av. Contorno - SE 270, nº 3.795, Bairro São José, Lagarto/SE, CEP: 49.400-000 Tel. (079) 3216-2200. e-mail: vara8.atendimento@jfse.jus.br Atendimento: de 2ª a 6ª feira, das 8h00 às 17h00 Processo Judicial Eletrônico - PJE 2.X(JEF) ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002044-41.2025.4.05.8503 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSEFA EDITE BISPO Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARTINS LIMA JUNIOR - SE14763, WILLIAM SANTANA FRAGA - SE4564 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Nos termos do decidido pelo Min. Dias Toffoli, na ADPF nº 1236-STF acerca das ações que objetivam a extensão da responsabilidade da União e do INSS, por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros, em especial quanto ao decidido no item c.1: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). - Min. Dias Toffoli em 03/07/2025" Determino a suspensão do presente feito, até que sobrevenha decisão do Tribunal Superior. Providências, expedientes e intimações necessárias. Lagarto/SE, datado eletronicamente conforme assinatura digital. FÁBIO CORDEIRO DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara/SE
4. Processo 00122209720248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454003528 NÚMERO ÚNICO: 0012220-97.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : HELENA DAS VIRGENS PEREIRA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ... EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, II DO CPC, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER....
5. Processo 00038344420258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554001148 NÚMERO ÚNICO: 0003834-44.2025.8.25.0040 REQUERENTE : WAGNER DA SILVA FARIAS ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE ADV. : ALAN JONY DA SILVA CORREIA - OAB: 16039-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE E INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
6. Processo 00052980620258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554001474 NÚMERO ÚNICO: 0005298-06.2025.8.25.0040 REQUERENTE : MATEUS DE MATOS PEREIRA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: SENDO ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE E EFICIÊNCIA, BEM AINDA NA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SEREM REPUTADAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA.
7. Processo 00077871620258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554101907 NÚMERO ÚNICO: 0007787-16.2025.8.25.0040 REQUERENTE : RAIMUNDA CHAGAS RAMOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE ADV. : ALAN JONY DA SILVA CORREIA - OAB: 16039-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ASSIM, RECEBO-A. OBSERVO, ENTRETANTO, QUE SE TRATA DE DEMANDA NA QUAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TEM SE DEMONSTRADO INÓCUA, ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA POR ENTES PÚBLICOS, EMPRESAS DE GRANDE PORTE E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CONFORME PRÁTICA ROTINEIRA NESTA COMARCA. ASSIM, NO MOMENTO, DEIXO DE PROCEDER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COMO PREVÊ O ARTIGO 7º DA LEI 12.153/2009, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM SINALIZAREM AS PARTES, ANTE O QUE PREVÊ O ARTIGO 139, INC. V, DO CPC. DETERMINO, PORTANTO, E COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A CELERIDADE PROCESSUAL, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 183 E 231, VII, DO CPC. SE, COM O OFERECIMENTO DA DEFESA, HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. OPTANDO A PARTE DEMANDANTE EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437 DO CPC. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, O REQUERIDO DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXISTENTES EM SEUS ARQUIVOS REFERENTES ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. AS PARTES, POR OCASIÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES, PODERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500088}
8. Processo 00078001520258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Citação
   202554101909 (0007800-15.2025.8.25.0040) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)