José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00122209720248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454003528 NÚMERO ÚNICO: 0012220-97.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : HELENA DAS VIRGENS PEREIRA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ... EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FULCRO NO ART. 924, II DO CPC, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER....
3. Processo 00038344420258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554001148 NÚMERO ÚNICO: 0003834-44.2025.8.25.0040 REQUERENTE : WAGNER DA SILVA FARIAS ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE ADV. : ALAN JONY DA SILVA CORREIA - OAB: 16039-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE E INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
4. Processo 00052980620258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554001474 NÚMERO ÚNICO: 0005298-06.2025.8.25.0040 REQUERENTE : MATEUS DE MATOS PEREIRA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: SENDO ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE E EFICIÊNCIA, BEM AINDA NA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SEREM REPUTADAS VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA.
5. Processo 00077871620258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554101907 NÚMERO ÚNICO: 0007787-16.2025.8.25.0040 REQUERENTE : RAIMUNDA CHAGAS RAMOS ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE ADV. : ALAN JONY DA SILVA CORREIA - OAB: 16039-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ASSIM, RECEBO-A. OBSERVO, ENTRETANTO, QUE SE TRATA DE DEMANDA NA QUAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TEM SE DEMONSTRADO INÓCUA, ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA POR ENTES PÚBLICOS, EMPRESAS DE GRANDE PORTE E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CONFORME PRÁTICA ROTINEIRA NESTA COMARCA. ASSIM, NO MOMENTO, DEIXO DE PROCEDER A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COMO PREVÊ O ARTIGO 7º DA LEI 12.153/2009, SEM PREJUÍZO DE SUA REALIZAÇÃO, A QUALQUER TEMPO, SE ASSIM SINALIZAREM AS PARTES, ANTE O QUE PREVÊ O ARTIGO 139, INC. V, DO CPC. DETERMINO, PORTANTO, E COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A CELERIDADE PROCESSUAL, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 183 E 231, VII, DO CPC. SE, COM O OFERECIMENTO DA DEFESA, HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. OPTANDO A PARTE DEMANDANTE EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437 DO CPC. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA, O REQUERIDO DEVERÁ APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXISTENTES EM SEUS ARQUIVOS REFERENTES ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. AS PARTES, POR OCASIÃO DE SUAS MANIFESTAÇÕES, PODERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500088}
6. Processo 00078001520258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Citação
   202554101909 (0007800-15.2025.8.25.0040) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
7. Processo 00078001520258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Citação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554101909 NÚMERO ÚNICO: 0007800-15.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : VALDENORA DE MENEZES EVANGELISTA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202554101909, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250711090700613, DO DIA 11/07/2025, ÀS 09H07MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE PISO SALARIAL, PISO SALARIAL, PISO SALARIAL DA CATEGORIA/SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL, PARTE INCONTROVERSA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
8. Processo 00102904420248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103053 NÚMERO ÚNICO: 0010290-44.2024.8.25.0040 REQUERENTE : MARIZETE FERNANDES DOS SANTOS ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: I- CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O DEMANDANTE MARIZETE FERNANDES DOS SANTOS, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (07/12/2023), NO PRAZO DE 30 DIAS; II- PAGAR À REQUERENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (07/12/2023), DEVENDO O REFERIDO NUMERÁRIO SER CORRIGIDO PELA SELIC, DESDE 07/12/2023, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO. REJEITO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.